Lista dos 23%

Começo obviamente pela Coca-cola

Depois passarei a muitas outras coisa que não costumam ser referidas.

 

Leite enriquecido

Leite Aromatizado

Leite Achocolatado

Leite Vitaminado

Conservas de moluscos, com excepção das ostras

 

Pensam que é mais manter os Portugueses mais elegantes?

Enganam-se:

Ginásios vão pagar IVA a 23 por cento

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Concursos 2011

Sobre a questão dos concursos duas notícias aparecem hoje na comunicação social:

A FNE considera que:  

Há que repensar os concursos

“Ao longo do ano faltará sempre colocar um certo número por situações novas que surgem todos os dias: professores que se reformam, que adoecem ou devido a licenças de parto”, disse ao CM João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. Metade dos docentes que faltam “são substituições por doença e maternidade”, revelou o ME.

O dirigente sindical defende contudo que os procedimentos concursais têm de mudar. “Houve uma derrapagem dos prazos no início do ano e havia alunos sem professores e professores sem horário. Há que repensar os concursos e antecipar os problemas.”

A Fenprof diz:

Em causa está, acima de tudo, a promessa de Isabel Alçada de realizar um concurso extraordinário para admitir professores nos quadros em 2011

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai amanhã ao Ministério da Educação, para perceber de que forma os cortes do PEC III vão afectar os professores. Mas avisa que só aceita ser recebida pela ministra.«O compromisso foi assumido pela ministra e só ela é que pode responder por ele», explicou ao SOL o sindicalista Joaquim Páscoa, lembrando o acordo assinado em Janeiro entre Ministério e sindicatos, que permitiu pacificar o sector e fazer avançar a avaliação do desempenho.

«É uma questão política», frisa Páscoa, que explica ter sido esse motivo que levou a Fenprof a rejeitar a proposta inicial do Ministério de realizar uma reunião com o secretário de Estado.

«Quando pedimos uma reunião, a resposta que tivemos foi que o secretário de Estado estava disponível para nos receber. Mas é com a ministra que este assunto tem de ser tratado», diz.

Em causa está, acima de tudo, a promessa de Isabel Alçada de realizar um concurso extraordinário para admitir professores nos quadros em 2011.

As novas medidas de austeridade impossibilitam o cumprimento do prometido. Mas os sindicalistas querem perceber como pode o Governo dar o dito pelo não dito e já ameaçaram voltar a boicotar a avaliação do desempenho – que, sem possibilidades de progressão na carreira, deixa de ter efeitos práticos para os docentes.

«É neste contexto que a Fenprof se apresentará amanhã, dia 15 de Outubro, pelas 16 horas, no Ministério da Educação, para a reunião que solicitou e se encontra prevista para aquele dia e hora», anuncia a estrutura sindical num comunicado enviado às redacções.

Mas os sindicalistas são claros: «Se a Ministra da Educação não comparecer, então a Fenprof considerará desnecessária a reunião, razão por que não comparecerá na mesma»

Duas posturas diferentes.

A primeira na tentativa de justificar a necessidade de ser revista a legislação sobre os concursos, pelo que sei com uma tentativa de criar em legislação a Bolsa de Professores dentro de cada agrupamento, a segunda com uma postura de completa ruptura exigindo um concurso em 2011 e caso tal não se concretize tomará medidas de boicote à Avaliação de Desempenho.

ATENÇÃO à recusa da Avaliação de desempenho e às suas consequências.

Foi dito aqui e aqui

Projecto de Despacho que está a ser enviado às Escolas

Já em 26 de Junho coloquei aqui a questão.
 
 Esta a chegar às Escolas um Projecto de Despacho, assinado por Alexandre Ventura, que prevê a Apreciação Intercalar aos docentes em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, nomeadamente o cargo de director, subdirector e adjunto, e aos directores dos Centros de Formação das Associações de Escolas que desde 1 de Janeiro de 2010 completaram o requisito de tempo de serviço para progressão na carreira.

 

Contudo, a progressão ao 3º, 5º e 7ºescalões, está dependente, a partir de 1 de Setembro de 2010, das condições exigidas no n.º 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.

 

 

Este projecto de portaria é a prova PROVADA que a Apreciação Intercalar se mantêm em vigor para todos os que perfaçam o tempo de serviço até 31 de Dezembro de 2010 (com excepção dos que sobem a partir de 1 de Setembro de 2010 aos 3º, 5º e 7º escalões).

 

Resta ainda a dúvida de saber se quem à data de entrada em vigor do ECD e estava no índice 245 na categoria de professor, com mais de 4 e menos de 5 anos se encontra impedido de subir ao índice 272 pelo facto de poderem existir ultrapassagens.

Eu aqui praticamente não tenho dúvida alguma que sobem ao índice 272, com efeitos ao dia 1 de Julho pelo simples facto de e caso existam ultrapassagens elas serem temporárias. Ex: alguém com tempo de serviço entre 5 e 6 anos subirá ao índice 299 quando completarem 6 anos. É obvio que estes se irão manter por mais algum tempo no índice 245 mas irão ultrapassar o índice 272.

Já estas confusões todas foram abordadas por altura do apressado acordo.

 

E a dúvida de quem perfaça 4 anos de serviço nas mesmas condições entre o dia 24 de Junho ao 31 de Agosto de 2010 se sobe ao 272 com Apreciação Intercalar ou não.

O que entendo da leitura do despacho em conjugação com o Dec Lei 75/2010 é que só estão sujeitos às contingências os docentes que tenham como data de subida de escalão a partir do dia 1 de Setembro de 2010, assim bastará apenas uma apreciação intercalar.

 

Entretanto a Portaria regulamentar (com as vagas de acesso ao 5º e 7º escalões) existe apenas em projecto e é conhecida desde 20 de Fevereiro de 2010. Por que razão demora a ser publicada esta portaria?
Estão as contingências à espera da aprovação do orçamento de estado 2011?

 

É preciso fazer valer os 400 milhões que alguns tanto gostam de atirar para cima dos professores.