FNE rejeita acordo

FNE rejeita acordo com ministério sobre avaliação e carreira docente

O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.

A FNE contesta a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores

 

“Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada.

Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo.

A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.

Apesar de não ter sido alcançado o consenso nestas duas matérias, o secretário-geral da FNE realçou o “esforço feito por ambas as partes” para que houvesse uma convergência de posições.

Para a FNE, a etapa seguinte consiste em decidir se irá solicitar uma negociação suplementar, estando, para já, colocada de parte a possibilidade de serem realizadas novas manifestações de protesto. “Para já, não estamos a ponderar essa via. Estamos, sim, apostados na procura de soluções”, sublinhou o representante da federação.

Questionado sobre a eventualidade da avaliação de desempenho voltar a ser tema de debate parlamentar, João Dias da Silva sublinhou que a FNE manifestou sempre a vontade de chegar a acordo com o Governo. “Mas sabemos que esta questão pode transitar para a Assembleia da República”, admitiu.

Já no final, o secretário-geral da federação garantiu que continuará a lutar por uma carreira docente “exigente”, mas que “ofereça aos professores expectativas e motivações”.

Durante a tarde, prosseguirão as reuniões do Ministério da Educação com as restantes organizações sindicais.

Nota: o público terá errado quando escreve “A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.”  não deve ser reforma, mas sim transição de carreira“.

E ainda bem que não cedeu nesta questão, já aqui e aqui  tinha deixado escrito que não se podia abdicar deste princípio.

Esmiuçando as quotas

Tendo em conta a proposta de “Acordo final do ME” conhecida ontem, vou esmiuçar o sentido das contingências criadas para aceder ao 3º, 5º e 7º escalão, lembro que tinha equacionado uma solução parecida, mas clara, no dia 19 de Dezembro.

A proposta do ME prevê:  

O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões.

Tendo em conta que esta proposta ainda remete para os erros das alterações da estrutura da carreira de MLR., analisemos agora o número de candidatos estimados ao abrigo do Dec Lei 270/2009:

Estão posicionados no 2º escalão: 18865, no 4º escalão: 14317 e no 6º escalão: 9305+5731 que são ex-titulares, ou seja 15036.

Se todos os que obtiverem Muito Bom ou Excelente progridem automáticamente e existindo quotas para essas menções (não definido em qualquer lugar do projecto) é fácil de constatar que para esses escalões irão subir ao mesmo tempo docentes com a nomeação de BOM, sendo necessário proceder ao desempate em função da classificação final.

Imaginando as quotas existentes, sem considerar a avaliação externa da escola, que são de 5% para o Excelente e 20% para o Muito Bom.

Exemplo prático para subida ao terceiro escalão:

Se dos 18865, considerarmos que 1/4 por ano sobem de escalão, temos: 4717 professores em condições de progredir: Se 25% obtiverem classificações de Muito Bom e Excelente automaticamente progridem 1179. Para a quota dos 80% progridem juntamente mais 2594 ‘Bons’. Nestas contas de merceeiro ficariam mais um ano no 2º escalão 944 docentes avaliados com ‘Bom’.

Os 944 docentes subiriam automaticamente no ano seguinte pois seriam prioritários relativamente aos Bons desse ano e encaixavam-se nas quotas que medeiam entre os 25% e os 80%.

A pergunta que é necessário fazer, é?

Para que vale o sacrifício que as escolas terão de fazer em gastos e burocracia para se atrasar um ano na progressão a 944 docentes neste escalão?

Como articular uma progressão com quotas anuais com uma avaliação bi-anual?

Na subida ao 5º escalão podemos exercitar o seguinte:

Dos 14317 docentes dividimos por 4 o que dá 3579 docentes com possibilidade de progressão: 895 sobem directamente em função da sua menção de avaliação. 894 Bons têm também essa possibilidade, mas agora 1790 Bons ficam de fora das quotas e terão de agurdar por vaga no ano seguinte. Como nesse ano estão novamente a usar das menções de Muito Bom e Excelente mais 25% de candidatos à progressão e sobram apenas mais 25% de lugares ficam 25% de Bons mais um ano a aguardar vez.

Até aqui o pior do BOM perdeu 3 anos.

Na passagem ao 7º escalão o procedimento é o mesmo , só que bastante pior, visto que a margem  que existe na diferença entre a quota de 30% com a percentagem de Muito Bons e de Excelentes é reduzidíssima (5%).

Esta barreira torna quase impossibilitada a subida de escalão aos que obtêm a menção de BOM.

Nota: Fez-me luz que o procedimento para o 7º escalão não é o mesmo, pois não estão previstas aulas observadas nesta fase. Porque será?

Proposta Final do ME

Eis a proposta final do ME

Alexandre Ventura MENTIU ao afirmar que todos os docentes avaliados com BOM poderão chegar ao índice 370.

Pelas minhas contas e com o que perdi nas transições mesmo com avaliação de Muito Bom ou Excelente poderei lá chegar com 40 anos de serviço, ou seja aos 65 anos. É este o tempo útil??

Nota: Descobri mais uma vez um documento em pdf protegido pelo ME. E desta vez a sua protecção está diferente, como não estou para chatear-me muito para explicar ao ME como se tira as protecçóes dos documentos pdf segue o mesmo desprotegido.