FNE rejeita acordo

FNE rejeita acordo com ministério sobre avaliação e carreira docente

O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.

A FNE contesta a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores

 

“Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada.

Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo.

A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.

Apesar de não ter sido alcançado o consenso nestas duas matérias, o secretário-geral da FNE realçou o “esforço feito por ambas as partes” para que houvesse uma convergência de posições.

Para a FNE, a etapa seguinte consiste em decidir se irá solicitar uma negociação suplementar, estando, para já, colocada de parte a possibilidade de serem realizadas novas manifestações de protesto. “Para já, não estamos a ponderar essa via. Estamos, sim, apostados na procura de soluções”, sublinhou o representante da federação.

Questionado sobre a eventualidade da avaliação de desempenho voltar a ser tema de debate parlamentar, João Dias da Silva sublinhou que a FNE manifestou sempre a vontade de chegar a acordo com o Governo. “Mas sabemos que esta questão pode transitar para a Assembleia da República”, admitiu.

Já no final, o secretário-geral da federação garantiu que continuará a lutar por uma carreira docente “exigente”, mas que “ofereça aos professores expectativas e motivações”.

Durante a tarde, prosseguirão as reuniões do Ministério da Educação com as restantes organizações sindicais.

Nota: o público terá errado quando escreve “A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.”  não deve ser reforma, mas sim transição de carreira“.

E ainda bem que não cedeu nesta questão, já aqui e aqui  tinha deixado escrito que não se podia abdicar deste princípio.

Esmiuçando as quotas

Tendo em conta a proposta de “Acordo final do ME” conhecida ontem, vou esmiuçar o sentido das contingências criadas para aceder ao 3º, 5º e 7º escalão, lembro que tinha equacionado uma solução parecida, mas clara, no dia 19 de Dezembro.

A proposta do ME prevê:  

O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões.

Tendo em conta que esta proposta ainda remete para os erros das alterações da estrutura da carreira de MLR., analisemos agora o número de candidatos estimados ao abrigo do Dec Lei 270/2009:

Estão posicionados no 2º escalão: 18865, no 4º escalão: 14317 e no 6º escalão: 9305+5731 que são ex-titulares, ou seja 15036.

Se todos os que obtiverem Muito Bom ou Excelente progridem automáticamente e existindo quotas para essas menções (não definido em qualquer lugar do projecto) é fácil de constatar que para esses escalões irão subir ao mesmo tempo docentes com a nomeação de BOM, sendo necessário proceder ao desempate em função da classificação final.

Imaginando as quotas existentes, sem considerar a avaliação externa da escola, que são de 5% para o Excelente e 20% para o Muito Bom.

Exemplo prático para subida ao terceiro escalão:

Se dos 18865, considerarmos que 1/4 por ano sobem de escalão, temos: 4717 professores em condições de progredir: Se 25% obtiverem classificações de Muito Bom e Excelente automaticamente progridem 1179. Para a quota dos 80% progridem juntamente mais 2594 ‘Bons’. Nestas contas de merceeiro ficariam mais um ano no 2º escalão 944 docentes avaliados com ‘Bom’.

Os 944 docentes subiriam automaticamente no ano seguinte pois seriam prioritários relativamente aos Bons desse ano e encaixavam-se nas quotas que medeiam entre os 25% e os 80%.

A pergunta que é necessário fazer, é?

Para que vale o sacrifício que as escolas terão de fazer em gastos e burocracia para se atrasar um ano na progressão a 944 docentes neste escalão?

Como articular uma progressão com quotas anuais com uma avaliação bi-anual?

Na subida ao 5º escalão podemos exercitar o seguinte:

Dos 14317 docentes dividimos por 4 o que dá 3579 docentes com possibilidade de progressão: 895 sobem directamente em função da sua menção de avaliação. 894 Bons têm também essa possibilidade, mas agora 1790 Bons ficam de fora das quotas e terão de agurdar por vaga no ano seguinte. Como nesse ano estão novamente a usar das menções de Muito Bom e Excelente mais 25% de candidatos à progressão e sobram apenas mais 25% de lugares ficam 25% de Bons mais um ano a aguardar vez.

Até aqui o pior do BOM perdeu 3 anos.

Na passagem ao 7º escalão o procedimento é o mesmo , só que bastante pior, visto que a margem  que existe na diferença entre a quota de 30% com a percentagem de Muito Bons e de Excelentes é reduzidíssima (5%).

Esta barreira torna quase impossibilitada a subida de escalão aos que obtêm a menção de BOM.

Nota: Fez-me luz que o procedimento para o 7º escalão não é o mesmo, pois não estão previstas aulas observadas nesta fase. Porque será?

Proposta Final do ME

Eis a proposta final do ME

Alexandre Ventura MENTIU ao afirmar que todos os docentes avaliados com BOM poderão chegar ao índice 370.

Pelas minhas contas e com o que perdi nas transições mesmo com avaliação de Muito Bom ou Excelente poderei lá chegar com 40 anos de serviço, ou seja aos 65 anos. É este o tempo útil??

Nota: Descobri mais uma vez um documento em pdf protegido pelo ME. E desta vez a sua protecção está diferente, como não estou para chatear-me muito para explicar ao ME como se tira as protecçóes dos documentos pdf segue o mesmo desprotegido.

Que prenda de Natal Isabel Alçada entregará aos professores?

Na passada reunião de dia 16 a João Dias da Silva questionou Alexandre Ventura se era possível a FNE trabalhar para uma solução em que qualquer professor que tenha sempre a menção de ‘Bom’ tenha a garantia absoluta de que chegará ao topo da carreira em tempo útil e a resposta foi sim.

Ao final do dia Alexandre Ventura garantiu que “Os docentes a quem sejam atribuídas as menções de «Bom» têm garantida a possibilidade de atingir o topo da carreira docente”, acrescentando mais à frente: “com contingentação”.

A análise que convém fazer neste momento é, como a contingentação se pode fazer em tempo útil.

Passemos então à análise:

Actualmente são raros os professores que aos 30 anos de idade se podem considerar estavéis na sua vida profissional. Seria interessante ter dados concretos sobre este assunto. Vou supôr que a média de tempo de serviço aos 30 anos são 3 anos.  Uma coisa sabemos, a idade de aposentação é aos 65 anos, por enquanto, mas não será necessário fazer uma análise com outro cenário.

O Ministério da Educação propõe uma carreira com contingentação que na melhor das hipóteses permite ao professor chegar ao índice 370 com 34 anos de serviço.

O tempo útil da vida profissional de um docente, em média, andará entre os 35 e 38 anos.

O sentido da contingentação que Alexandre Ventura pode equacionar será o de atrasar 1 ano cada patamar contingentado aos que obtiverem bom (3º, 5º e 7º escalões) para que seja possível os docentes com avaliação de apenas ‘Bom’ chegarem ao topo da carreira com 3 anos de atraso relativamente à carreira proposta pelo ME.

Esta solução permitiria que aos 37 anos de serviço todos os que tiverem apenas Bom chegassem ao último escalão.

É possível considerar útil este tempo?

Sempre seria uma solução melhor do que aquela que existe actualmente para a generalidade dos professores. Será esta solução a hipótese para a  possibilidade de um acordo com os Sindicatos?

Por uma solução deste género acho que deverão ser equacionados os seguintes cenários:

  • abreviar a chegada ao topo para uma carreira de 32 anos com a eliminação de um escalão intermédio;
  • a contabilização de todo o tempo de serviço que resultou em ‘percas’ com a entrada em vigor do Dec Lei 15/2007;
  • Declaração de princípio em que o tempo de serviço do período congelado possa vir a ser recuperado no âmbito de negociações com os Sindicatos da Administração Pública num futuro próximo.

Fico a aguardar por uma prenda de Natal.

Documentos ME enviado às escolas

ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
PROPOSTA DE PRINCÍPIOS SOBRE TRANSIÇÃO ENTRE MODELOS
PRINCÍPIOS PARA A REVISÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Príncipios da Revisão do Estatuto da Carreira Docente e da sua articulação com a avaliação de desempenho

Parece que estes documentos se encontravam protegidos para publicação. Não sei se o ME sabe, mas pela net existem programas freeware que retiram a proteção aos PDF’s em apenas alguns segundos.
Se não sabe fica agora a saber que a massa cinzenta da classe docente está bem acima do que pensam.
Portanto, para a próxima escusam de proteger os documentos.

Além do mais são documentos antigos que se conhecem desde o dia 2 de Dezembro, com excepção do segundo.

Lembro também do trabalho realizado por mim com o PDF do aviso de abertura para o concurso 2009/2013 de igual forma protegido.

Mas mais importante que fazer uma leitura destes documentos será:

  • prever as razões que poderão levar a um acordo do ME com sindicatos;
  • perceber o que existe para lá das palavras escritas nos documentos;
  • como Sócrates sairá de um acordo que terá uma avaliação como aquela que ele próprio disse que não existia.

Verei se tenho tempo de durante o fim-de-semana expôr aqui os meus pensamentos.