Qual o mecanismo de colocação pelas DACL?

Depois de publicado o manual para candidatura ao DACL este não esclarece qual o mecanismo de colocação e que poderá colocar em risco as opções dos candidatos a este concurso. Se o QZP de origem e o do anexo VII entram em pé de igualdade junto das preferências manifestadas ou não.

Pelo que me apercebo existem candidatos que querendo sair do seu QZP optam por colocar nas preferências o seu QZP de origem no final das opções. Mesmo indicando outro QZP do anexo VII estão a demonstrar que querem ficar no QZP do qual pretendem sair.

Se as colocações obedecerem a um critério de colocações por fases:

  1. Manifestações de preferências;
  2. QZP de origem;
  3. QZP(s) do anexo VII

os candidatos estão a fazer uma tremenda asneira:

O mecanismo obedecendo a esta lógica de colocação, a DGRHE deverá primeiro esgotar as preferências manifestadas por todos os docentes, só depois o QZP de origem e apenas no caso de todas as opções estarem esgotadas o(s) QZP(s) do anexo VII.

A exemplificação prática poderá ficar para mais logo, mas agora é necessária alguma cautela na escolha de preferências.

 

Exemplificação prática 1:

  • Um candidato do QZP X concorre a 20 escolas do seu QZP
  • Um candidato do QZP Y concorre às mesmas 20 escolas e a mais uma (escola Z) do QZP X
  • Não existem mais candidatos a terem concorrido à escola Z

Existindo uma vaga na escola Z, quem fica?

O candidato do QZP X que é desse QZP, ou o candidato do QZP Y que manifestou preferências pela escola Z?

De acordo com o número 3 do artº 58-A, aplicação electrónica selecciona o candidato respeitando a ordenação do artigo 38º-A e as preferências manifestadas

Ou seja, embora o candidato do QZP X seja desse QZP quem fica nessa escola é o candidato do QZP Y porque manifestou preferência pela escola Z.

Exemplificação prática 2:

  1. Ninguém manifestou preferências pela escola Z do QZP X

Quem fica?

O mais graduado de DACL que ainda não tenha tido colocação e que seja do QZP X.

Exemplificação prática 3:

  • Ninguém manifestou preferências pela escola Z do QZP X
  • Não há candidatos por colocar em DACL do QZP X

Quem fica?

O mais graduado que no anexo VII tenha colocado o QZP X

 

Se não estiver contemplado esse QZP no anexo VII, ou se já não existir nenhum candidato que tenha manifestado interesse nesse QZP através do anexo VII, entra um…

um…

um…

…. CONTRATADO

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Concurso de DACL – A minha previsão

Muito se tem especulado nos últimos dias em como se irá processar este concurso. Não sou vidente, mas já conheço bem o pensamento que está subjacente ao mecanismo dos concursos por parte da DGRHE.

  • Racionalização, racionalização e mais racionalização.

Como se poderá conjugar esse objectivo com:

  • a existência de QZP’s com DACL’s em excesso;
  • a não obrigatoriedade de os docentes manifestarem preferências por outros QZP’s
  • as necessidades que existem depois de apuradas as vagas reais de outros QZP’s;
  • a LEI.

Acredito que neste pensamento gostassem de distribuir os QZP’s em DACL das zonas com excesso para outras com maiores necessidades com a criação de mecanismos ilegais, impedindo a entrada de professores contratados logo no dia 31 de Agosto. 

Passemos à análise da lei do Dec. Lei 51/2009 e do aviso 5432-A/2009 nas passagens sobre os DACL.

A lei de facto dá a possibilidade de os DACL concorrerem de acordo com o artigo 12º, ou seja, a 100 Agrupamentos, 50 Concelhos e 23 QZP’s  e são ordenados na 2ª prioridade na ordenação às necessidades transitórias, logo atrás dos docentes dos quadros de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas objecto de extinção, fusão, suspensão ou restruturação não colocados no concurso interno.

Em lado nenhum os DACL’s estão impedidos de concorrerem em primeiro lugar para um agrupamento de outro QZP, contudo têm surgido rumores de que primeiramente ficarão no seu QZP, e só no caso de não terem lugar poderão sair para outros agrupamentos fora do seu QZP, acredito que essa seja a vontade da DGRHE, mas é contraditória com a legislação actual.

Existe ainda o dever do Decreto Lei ou o poder do Aviso de abertura de manifestarem preferências pelos (e não por) Agrupamentos ou escolas não agrupadas do âmbito geográfico de um outro quadro de zona pedagógica de entre os identificados no anexo VII do aviso de abertura para o respectivo grupo de recrutamento para não integrarem a lista nominativa a partir de 1 de Janeiro e manterem-se na Bolsa de recrutamento para colocação. Caso não optem por esta via serão colocados administrativamente em funções docentes lectivas ou não lectivas no âmbito do seu QZP.

Assim, poderão os docentes QZP’s em DACL seguir o mesmo procedimento que os Quadros de Escola que concorrem de igual forma a DACL manifestar preferências pelo indicado no artigo 12º e em caso de não colocação entram na bolsa de recrutamento do seu QZP e em outro identificado no anexo VII do aviso de abertura para o seu grupo de docência, caso tenham optado por concorrer pelos agrupamentos  de outro QZP (presumo que seja a todo um QZP).

Tenho algumas dúvidas se todas as preferências manifestadas em concurso entrarão para a bolsa de recrutamento ou se apenas entram os agrupamentos do QZP de origem e outro que possam ter optado estando o docente sujeito as novas regras de colocações pela bolsa de recrutamento (colocações automáticas).

Mas prevejo que só poderão entrar para bolsa os agrupamentos do QZP de origem e do outro opcional que é restritivo.

 Aguardemos.

Os problemas dos concursos voltaram, ou não

Hoje, dias 22 a FNE e a FENPROF alertam para os problemas que estão a surgir na aplicação elecrónica dos concursos de Contratação, DCE e DAR.

Vou centrar-me no maior problema e naquele que está a afectar a maioria dos professores contratados:

FENPROF

Para efeitos de contratação não se conseguem introduzir códigos da mesma escola quando as candidaturas se destinam a fins diferentes (horários anuais / horários temporários);

FNE

Inúmeros problemas na aplicação electrónica da página da DGRHE (Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação) têm impedido que os docentes manifestem as suas preferências tal como nos anos anteriores, em que poderiam repetir as referidas preferências quer para contratos a celebrar durante o primeiro período do ano lectivo com termo a 31 de Agosto, quer para contratos a celebrar durante o primeiro período com termo a 31 de Agosto e contratos de duração temporária.

Vou tentar explicar a razão desta impossibilidade. (mas que dia 20 e 21 foi possível)

Quem opta por concorrer a horários temporários concorre igualmente a anuais.

Até 31 de Agosto só são atribuídos apenas horários anuais.

Para a bolsa de recrutamento é indiferente a colocação primeiro do horário anual para depois colocar o horário anual e temporário, visto o mecanismo de colocações já não ser de forma cíclica, mas sim imediata.

Quem coloca uma temporária, independentemente de a seguir ter uma opção apenas de anual será colocado automaticamente na escola que pedir o tipo de horário e a duração previsível do mesmo pela graduação do candidato e pela ordem de preferências do candidato que tenha optado por esse horário.

Ou seja, já pouca diferença faz em deixar as opções  temporárias para o fim da lista tendo colocado antes as anuais.

incongruências

Solicito a ajuda de quem souber resposta para a seguinte dúvida.

  • Um professor de QZP não obteve colocação em Quadro de Agrupamento e vai concorrer a DACL.
  • Esse professor por força das circunstâncias também concorre a DCE.

Segundo a legislação e a nota informativa da DGRHE de 13 de Julho os candidatos da alínea b) e c) devem instruir o processo com uma declaração de Impossibilidade de o tratamento a prestar ser efectuado no concelho de colocação; bem como de uma declaração de Possibilidade de o tratamento a prestar ser efectuado no concelho para onde pretende concorrer; e apresenta na nota final o seguinte: 

 

os docentes dos Quadros de Zona Pedagógica que não obtiveram colocação em quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, na Declaração de Impossibilidade de o tratamento a prestar ser efectuado no concelho de colocação, devem ter por referência o concelho do agrupamento de escolas/escola não agrupada de afectação.

Questão:

Esse professor que vai a DACL e DCE está afecto no concelho para onde existe esse tratamento. Como soluciona a questão da declaração de impossibilidade de o tratamento a prestar ser efectuado no concelho de colocação se é incompatível com a outra declaração?