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Listas Definitivas para Timor

Aviso de Publicação das Listas Definitivas 

LISTA DEFINITIVA DE EXCLUSÃO – TIMOR-LESTE Grupo 200, 210 e 220

LISTA DEFINITIVA DE EXCLUSÃO – TIMOR-LESTE Grupo 230

LISTA DEFINITIVA DE EXCLUSÃO – TIMOR-LESTE Grupo 300

LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO – TIMOR-LESTE Grupo 200, 210 e 220

LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO – TIMOR-LESTE Grupo 230

LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO – TIMOR-LESTE Grupo 300

Lista de retirados

Informação retirada daqui.

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Exposição sobre Contratações de Escola TEIP

De um comentário da Matilde neste Blogue que por adequar-se muito bem aos tempos turbos em que vivemos fica aqui destacado.

Estimado delegado regional da IGE, Valdemar Almeida,

Eu, Matilde Faria, professora do Ensino Básico – 1º Ciclo e Professora de Educação Especial, venho por este meio denunciar a forma injusta como se tem processado, na sua grande maioria, a selecção dos candidatos nas Escolas TEIP’s (Escolas de Intervenção Prioritária). De igual forma, venho por este meio, denunciar as reconduções aleatórias de professores, nas escolas públicas, sem respeitar a posição que os candidatos ocupam no concurso nacional, no que concerne à média e tempo de serviço dos mesmos.
Se a Associação de Pais tem tanto poder, uma vez que as denúncias proclamadas pelos elementos que a constituem são sempre atendidas. Espero que atenda com a mesma competência este tipo de denúncias, que na minha opinião, são bastante graves, uma vez que põe em causa a vida de milhares de professores contratados.
As Escolas TEIP´s utilizam como critério de avaliação a ”continuidade pedagógica”, ou seja, seleccionam os candidatos que leccionaram no ano anterior, independentemente de, por exemplo, possuir uma média inferior a 12 valores e de ter 0 dias de serviço. Nestes casos questiono-me: De que serve então a avaliação do desempenho da carreira docente? Como comprova que, de facto, esse docente leccionou no ano anterior na dita escola? Como verifica se a pessoa em questão possui habilitações próprios e/ou profissionais para essa vaga, se muitos desses candidatos nem constam nas listas dos não colocados, onde constam ordenadamente o número de milhares de candidatos?
Espero que analise caso a caso e colabore com estas lamentáveis situações. Se existe uma lista ordenada de candidatos, cujas posições foram conseguidas à custa de muito sacrifício, ela deve ser legalmente respeitada por critérios justos e dignos.
Outras medidas devem ser tomadas, para que no ano lectivo 2011, estas injustiças (cunhas) diminuam, pelo menos isso. Estes casos têm sido praticados à descarada, mostrando desmazelo e desrespeito pelos professores contratados, profissionais de educação recorde-se.
Obrigada pela atenção e espero que não ignore estas palavras. A sua intervenção é importante para que milhares de professores continuem a acreditar na existência de escolas com critérios justos e íntegros.

Com todo o respeito,

Profª Matilde Faria

Concurso em 2011?

O Governo oficializou o anúncio do cancelamento do concurso extraordinário de professores para 2011, pela voz de Isabel Alçada hoje na Comissão de Educação.

Lembro que há (ou havia) uma resolução aprovada na Assembleia da República para integrar no quadro os professores com mais de 10 anos de serviço e com a duração mínima de seis meses por ano lectivo.

Sabendo que as medidas do OE2011 ou PEC III anulam qualquer entrada nos quadros da administração pública em 2011 será possível ainda existir um concurso em 2011?

Acho que sim e ele será inteiramente justo para quem esteve impedido de concorrer em 2009 pelo facto de passarem a integrar uma categoria que por lei “morria na sua escola”. Se muitos se candidataram a esta categoria por desejo próprio, outros fizeram-no por medo e receio do futuro, mas em ambas as situações se encontram docentes que nunca perceberam que ficariam impedidos de concorrer para mobilidade.

Existe outro motivo para ser possível haver concurso em 2009. No último concurso de ingresso passou a existir uma nova denominação dos quadros, o quadro de agrupamento, em que todos foram obrigados a manifestar preferências para esse tipo de quadro. Apenas cerca de metade dos professores deixaram de ser quadros de zona pedagógica para passarem a quadro de agrupamento, por essa altura fiz a contabilização do número de lugares de QZPs  com o número de vagas existentes (com mais algum tempo tentarei rever uns quadros que fiz por essa altura).

Pelo facto de não implicar alterações financeiras no orçamento é possível e desejável o Ministério da Educação lançar um concurso interno em 2011 de forma a reparar alguma injustiça pelo grupo de professores impedidos de concorrer em 2009 e ao mesmo tempo eliminar os QZP ainda existentes abrindo todas as efectivas vagas para concurso.

Existem no entanto alguns aspectos negativos com um concurso em 2011. Não me aprofundarei sobre eles, pois são negativos apenas para os professores, se calhar é esta uma das possíveis grandes razões que me permitem pensar que o Ministério fará um concurso interno em 2011.

Concursos 2011

Sobre a questão dos concursos duas notícias aparecem hoje na comunicação social:

A FNE considera que:  

Há que repensar os concursos

“Ao longo do ano faltará sempre colocar um certo número por situações novas que surgem todos os dias: professores que se reformam, que adoecem ou devido a licenças de parto”, disse ao CM João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. Metade dos docentes que faltam “são substituições por doença e maternidade”, revelou o ME.

O dirigente sindical defende contudo que os procedimentos concursais têm de mudar. “Houve uma derrapagem dos prazos no início do ano e havia alunos sem professores e professores sem horário. Há que repensar os concursos e antecipar os problemas.”

A Fenprof diz:

Em causa está, acima de tudo, a promessa de Isabel Alçada de realizar um concurso extraordinário para admitir professores nos quadros em 2011

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai amanhã ao Ministério da Educação, para perceber de que forma os cortes do PEC III vão afectar os professores. Mas avisa que só aceita ser recebida pela ministra.«O compromisso foi assumido pela ministra e só ela é que pode responder por ele», explicou ao SOL o sindicalista Joaquim Páscoa, lembrando o acordo assinado em Janeiro entre Ministério e sindicatos, que permitiu pacificar o sector e fazer avançar a avaliação do desempenho.

«É uma questão política», frisa Páscoa, que explica ter sido esse motivo que levou a Fenprof a rejeitar a proposta inicial do Ministério de realizar uma reunião com o secretário de Estado.

«Quando pedimos uma reunião, a resposta que tivemos foi que o secretário de Estado estava disponível para nos receber. Mas é com a ministra que este assunto tem de ser tratado», diz.

Em causa está, acima de tudo, a promessa de Isabel Alçada de realizar um concurso extraordinário para admitir professores nos quadros em 2011.

As novas medidas de austeridade impossibilitam o cumprimento do prometido. Mas os sindicalistas querem perceber como pode o Governo dar o dito pelo não dito e já ameaçaram voltar a boicotar a avaliação do desempenho – que, sem possibilidades de progressão na carreira, deixa de ter efeitos práticos para os docentes.

«É neste contexto que a Fenprof se apresentará amanhã, dia 15 de Outubro, pelas 16 horas, no Ministério da Educação, para a reunião que solicitou e se encontra prevista para aquele dia e hora», anuncia a estrutura sindical num comunicado enviado às redacções.

Mas os sindicalistas são claros: «Se a Ministra da Educação não comparecer, então a Fenprof considerará desnecessária a reunião, razão por que não comparecerá na mesma»

Duas posturas diferentes.

A primeira na tentativa de justificar a necessidade de ser revista a legislação sobre os concursos, pelo que sei com uma tentativa de criar em legislação a Bolsa de Professores dentro de cada agrupamento, a segunda com uma postura de completa ruptura exigindo um concurso em 2011 e caso tal não se concretize tomará medidas de boicote à Avaliação de Desempenho.

ATENÇÃO à recusa da Avaliação de desempenho e às suas consequências.

Foi dito aqui e aqui

Recursos Hierárquicos

Está disponível no site da DGRHE a aplicação para ser efectuado recurso hierárquico, pelo prazo de cinco dias úteis, das colocações da Bolsa BR1 e BR2.

Algumas dúvidas têm surgido nas colocações efectuadas nomeadamente na BR2 e qual é a maior dúvida?

A maior dúvida prende-se com o facto de o candidato A (com maior graduação do que o candidato B) ficar numa escola para a qual tinha manifestado preferência antes do candidato B mas o candidato B ficar com essa escola enquanto o candidato A ficou numa preferência mais elevada.

Pois, esta situação é possível pela lógica da Bolsa de Recrutamento.

A bolsa de recrutamento tem uma lógica diferente do que as anteriores ciclícas (embora estas BR se tenham tornado parecidas com as ciclícas pela forma como estão a ser lançadas).

Neste momento, quem escolhe os professores são as escolas em função da altura em que fazem o pedido do horário.

Artigo 58-A, números 2 e 3, do Decreto Lei 51/2009.

 Se uma escola pede um horário às 16:30 esse horário é verificado pela aplicação da BR e seleciona o candidato com graduação mais elevada que naquela altura esteja disponível para esse horário. (Por esta razão as BR têm na lista atribuído um número de ordem do horário). Se outra escola faz o pedido às 16:35 o candidato que tenha feito uma escolha preferêncial para esse horário já não se encontra na Bolsa e o horário é atribuído neste caso ao mais graduado da altura que tenha manifestado preferência por essa escola. É estranho que assim seja pelo facto de ser lançada uma lista que englobou horários de uma semana.

Estas regras são totalmente injustas (com a existência de uma lista semanal) e causam um grande receio no momento dos candidatos escolherem as preferências. Se os mesmos sabem que por azar destas regras podem ficar muito mal colocados passa a existir uma tendência para limitar o preenchimento das preferências numa zona mais próxima e de um tipo de horário mais elevado (preferindo em muitos casos atrasar uma colocação por duas ou três semanas do que ficar mal colocado).

Se muitos horários pedidos pelas escolas ficaram sem candidato (por não existir nenhum que tenha manifestado preferência por ele) o Ministério da Educação é o único responsável por esta situação e deve servir de lição de forma a alterar estas regras. As escolas nada ganham com este tipo de colocações, os professores limitam-se nas suas preferências, e o Ministério fica sem professores para horários onde ninguém concorre.

Neste caso de nada valerá um recurso hierárquico assente neste princípio.