Projecto de Despacho que está a ser enviado às Escolas


Já em 26 de Junho coloquei aqui a questão.
 
 Esta a chegar às Escolas um Projecto de Despacho, assinado por Alexandre Ventura, que prevê a Apreciação Intercalar aos docentes em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, nomeadamente o cargo de director, subdirector e adjunto, e aos directores dos Centros de Formação das Associações de Escolas que desde 1 de Janeiro de 2010 completaram o requisito de tempo de serviço para progressão na carreira.

 

Contudo, a progressão ao 3º, 5º e 7ºescalões, está dependente, a partir de 1 de Setembro de 2010, das condições exigidas no n.º 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.

 

 

Este projecto de portaria é a prova PROVADA que a Apreciação Intercalar se mantêm em vigor para todos os que perfaçam o tempo de serviço até 31 de Dezembro de 2010 (com excepção dos que sobem a partir de 1 de Setembro de 2010 aos 3º, 5º e 7º escalões).

 

Resta ainda a dúvida de saber se quem à data de entrada em vigor do ECD e estava no índice 245 na categoria de professor, com mais de 4 e menos de 5 anos se encontra impedido de subir ao índice 272 pelo facto de poderem existir ultrapassagens.

Eu aqui praticamente não tenho dúvida alguma que sobem ao índice 272, com efeitos ao dia 1 de Julho pelo simples facto de e caso existam ultrapassagens elas serem temporárias. Ex: alguém com tempo de serviço entre 5 e 6 anos subirá ao índice 299 quando completarem 6 anos. É obvio que estes se irão manter por mais algum tempo no índice 245 mas irão ultrapassar o índice 272.

Já estas confusões todas foram abordadas por altura do apressado acordo.

 

E a dúvida de quem perfaça 4 anos de serviço nas mesmas condições entre o dia 24 de Junho ao 31 de Agosto de 2010 se sobe ao 272 com Apreciação Intercalar ou não.

O que entendo da leitura do despacho em conjugação com o Dec Lei 75/2010 é que só estão sujeitos às contingências os docentes que tenham como data de subida de escalão a partir do dia 1 de Setembro de 2010, assim bastará apenas uma apreciação intercalar.

 

Entretanto a Portaria regulamentar (com as vagas de acesso ao 5º e 7º escalões) existe apenas em projecto e é conhecida desde 20 de Fevereiro de 2010. Por que razão demora a ser publicada esta portaria?
Estão as contingências à espera da aprovação do orçamento de estado 2011?

 

É preciso fazer valer os 400 milhões que alguns tanto gostam de atirar para cima dos professores. 

7 opiniões sobre “Projecto de Despacho que está a ser enviado às Escolas”

  1. Tanto tempo à espera da “porcaria” para nada.
    Eu, que à data de entrada em vigor do ECD estava no índice 245, na categoria de professor, com mais de 4 e menos de 5 anos vou continuar à espera de subir ao índice 272.
    Continuo a ser penalizada, por um concurso injusto (prof. Titular) a que nem oportunidade de concorrer tive pois na altura estava num Agrupamento Horizontal, onde não apareceram vagas a concurso para o meu grupo.

  2. Parece-me que não será bem assim.
    Isto porque à data da entrada em vigor do ECD já tinhas os 4 anos de serviço que passaram a ser necessários para subir ao índice 272.
    Aplicando-se a regra geral de progressão e a dita apreciação intercalar e pelo facto de teres o tempo de serviço necessário antes do início do ano escolar 2010/2011 é meu entendimento que deverás subir ao índice 272, com efeitos a 1 de Julho.

    1. Também é o meu colega mas o Agrupamento continua a dizer que não tem indicação para eu progredir. A DREALG não respondeu ao pedido de esclarecimento. O sindicato diz para eu esperar.
      Que me aconselhas a fazer???

  3. Requerer por escrito a subida ao índice 272 com efeitos a 1 de Julho de 2010 e esperar 10 dias pela resposta.
    Se possível envolver o teu sindicato nesse pedido.

    Entretanto a onda vai crescer.

  4. Eu pedi por escrito a 29 de Junho ao Director do Agrupamento (via email) o Director respondeu-me por escrito (email) a dizer que pediu esclarecimento à DREALG.
    Agora quando pergunto nos serviços administrativos dizem que aguardam uma resposta da DREALG.
    Mas como entretanto passámos a Mega Agrupamento o melhor será voltar a fazer o pedido desta vez em papel.

  5. Então os desgraçados que têm o azar de completar o tempo de serviço apenas no 2º semestre não progridem enquanto os outros progridem?
    A injustiça é a mãe de todas as revoltas…

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