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Organização do Tratado do Atlântico Norte

Da Wikipédia.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO[2]), por vezes chamada Aliança Atlântica, é uma organização internacional de colaboração militar estabelecida em 1949 em suporte do Tratado do Atlântico Norte assinado em Washington a 4 de Abril de 1949. Os seus nomes oficiais são North Atlantic Treaty Organization (NATO), em inglês, e Organisation du Traité de l’Atlantique Nord (OTAN), em francês. Em Portugal utiliza-se mais frequentemente a palavra NATO (sigla em inglês) por, paradoxalmente, se parecer mais com uma palavra portuguesa.[3] O seu secretário-geral é, desde 1 de Agosto de 2009, o dinamarquês Anders Fogh Rasmussen.[4]

Se queriam mesmo criar uma sigla parecida com uma palavra bem aportuguesada, eu sugeria TONA 😆

Com a falta de brilho de outros tempos:

Mas esta aqui um que parece querer brilhar sempre:

Abono de Família

A redução e corte do Abono de Família teve o cunho pessoal de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Decreto Lei nº 116/2010 que foi publicado hoje e produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro, lembrem-se bem do nome.

O que muda?

Artigo 1.º

Objecto

O presente decreto-lei tem o seguinte objecto:

a) Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimentos…

b) Elimina a majoração de 25 % para o valor dos 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens…

«Artigo 14.º

 […]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — Para efeitos da determinação do montante do abono de família para crianças e jovens são estabelecidos os seguintes escalões de rendimentos indexados ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados:

1.º escalão — rendimentos iguais ou inferiores a 0,5;

2.º escalão — rendimentos superiores a 0,5 e iguais ou inferiores a 1;

3.º escalão — rendimentos superiores a 1 e iguais ou inferiores a 1,5;

4.º escalão — rendimentos superiores a 1,5.

Artigo 3.º

Eliminação da majoração dos 1.º e 2.º escalões

É eliminada a majoração de 25 % para os 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens, instituída pela Portaria n.º 425/2008, de 16 de Junho, sendo o respectivo valor fixado por portaria, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

O presente decreto-lei produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010.

O que é o IAS?

É o Indexante dos Apoios Sociais que tem estes valores:

Ou seja, o agregado familiar que tiver um vencimento superior a 1,5 vezes o IAS (dividir todo o vencimento pelo número de elementos do agregado familiar) fica sem o abono de família a partir do dia 1 de Novembro de 2010.

Alguém viu por aí o Estado social de Sócrates?

Quinze dias antes do Armagedão da austeridade, o primeiro-ministro, no seu eólico mundo, renovava contratos de assessores

Quem enchia a boca com o Estado social até há umas três semanas, quando tanta gente já duvidava deles – do Estado social e do primeiro-ministro -, ficou agora sem dúvidas. Se uma pensão de 1607 euros mensais brutos vai pagar mais IRS, se um agregado familiar que tenha um rendimento de 800 euros e um filho perde o direito a apoios para comprar manuais escolares e para refeições, se as frutas e os legumes mais as conservas e as margarinas passam a ter uma taxa de IVA de 23%, não há dúvida que temos um magnífico Estado social morto e enterrado.

contínua.

Lista dos 23%

Começo obviamente pela Coca-cola

Depois passarei a muitas outras coisa que não costumam ser referidas.

 

Leite enriquecido

Leite Aromatizado

Leite Achocolatado

Leite Vitaminado

Conservas de moluscos, com excepção das ostras

 

Pensam que é mais manter os Portugueses mais elegantes?

Enganam-se:

Ginásios vão pagar IVA a 23 por cento

Suspensos concursos já abertos na Função Pública

O ministro das Finanças mandou cancelar a partir de hoje a abertura de novos concursos na Função Pública bem como suspender os concursos já em curso, cujos interessados ainda não tenham sido notificados. Mais: nas situações de mobilidade interna iniciadas a partir de hoje o salário a receber pelo trabalhador não pode ser superior ao que recebia no posto de origem.

As normas excepcionais constam de um despacho de Teixeira dos Santos, publicado ontem em Diário da República e com efeitos a partir de hoje.

Despacho 15248-A/2010

E o TGV ainda nada? Será esta a moeda de troca para a abstenção do PSD?

De PEC em PEC até à bancarrota final

É a previsão do Banco de Portugal sobre o anunciado PEC III.

O banco central não afasta a possibilidade de serem necessárias medidas adicionais para cumprir os objectivos orçamentais. No Boletim de Outono, hoje divulgado, pode ler-se que o “actual programa de ajustamento orçamental é muito exigente, não sendo evidente que o conjunto de medidas recentemente anunciadas seja suficiente para garantir a sua prossecução do objectivo orçamental assumido para 2011“.

Vamos andar nisto até quando?

Venha já o FMI.

Boletim de Outono

Medidas PS afectam directamente todos os professores (dos quadros)

Só quero lembrar que o índice 167 (1º Escalão da carreira docente) inicia-se com um vencimento de 1.518,63 €

Neste caso pergunto. Não seria preferível ter uma redução de 20€ no vencimento neste indíce e contornar a nova medida do PS?

 

 

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.

É assim reafirmado, com medidas concretas, o total empenhamento do governo português em atingir os compromissos assumidos, em matéria de metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.

Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e, assim, garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.

A proposta a apresentar pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 materializará um conjunto de medidas (as principais são quantificadas no Quadro anexo) que se concentram principalmente na redução da despesa (2% do PIB).

Atendendo a que se trata de um esforço de ajustamento orçamental muito exigente, estas medidas serão complementadas com medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal (como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal destas medidas representará aproximadamente 1% do PIB.

Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

 Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

  •  Congelar as pensões;
  •  Congelar as promoções e progressões na função pública;
  •  Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  •  Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  •  Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
  •  Reduzir os encargos da ADSE;
  •  Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
  •  Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º  escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  •  Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  •  Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
  •  Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
  •  Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
  •  Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
  •  Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

  •  Redução da despesa fiscal
    • Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
    • Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;
    • Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
  •  Aumento da receita fiscal
    • Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
    • Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
    • Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
  •  Aumento da receita contributiva
    • Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
    • Código contributivo (já previsto no PEC).
  •  Aumento de outra receita não fiscal
    • Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
    • Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas.

Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.

Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  • Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  • Reduzir as despesas de investimento;
  • Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos setores da justiça e da administração interna;
  • Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Principais Medidas de Consolidação Orçamental – OE 2011

  Impacto
(% do PIB)
Redução da Despesa 2,0
Redução das despesas de funcionamento do Estado
Redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações
Congelamento das promoções e progressões na Função Pública
Congelamento de admissões e redução do número de contratados
Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação
Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado
0,6
Redução das despesas com prestações sociais (Segurança Social e ADSE)
Congelamento das pensões em 2011
Redução em 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção
Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação
Redução dos encargos da ADSE
0,6
Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde 0,3
Redução das transferências do Estado para outros sub-setores da Administração 0,2
Redução das despesas no âmbito do PIDDAC 0,2
Outras medidas de redução de despesa
Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas
Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta
Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE
0,1
Aumento da Receita Fiscal 0,1
Redução da despesa fiscal
Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS (já prevista no PEC)
Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas
Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A (já prevista no PEC)
0,4
Aumento da receita fiscal
Aumento de 2 p.p. da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA
Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE

YES to Austerity

É o que vai acontecer hoje na Presidência do Conselho de Ministros, pelas 17 horas.

O comunicado será colocado aqui e possivelmente com direito a Prime-Time na comunicação ao País.

Coincidência este Conselho de Ministros Extraordinário em Portugal ser na mesma tarde dos protestos que acontecem um pouco por toda a Europa?

Não! É por ser na hora do Benfica. Lembram-se do dia 13 de Maio?

PEC II, Benfica campeão, Fátima, Papa.

Nota: Ao que soube a carinha larocas daqui de cima vai ser um adereço às 20:00. Vai entrar em cena o “Macho-men” pelo facto de as medidas serem memo austéras.

Nota 2: O larocas como não assusta ninguém nem para adereço serviu.

Lei ainda não saiu e já há escolas a transferir alunos

Muitas escolas vão ser encerradas e os pais ainda não sabem“. O início do ano lectivo adivinha-se, por isso, “caótico”. “Espero que, se a anterior legislatura ficou marcada pelas manifestações de professores, esta possa sê-lo pelos protestos dos pais“, sustenta Rui Martins. O JN tentou, sem êxito, obter um comentário do ME sobre a questão. 

Também já disse à minha cara metade.

É este ano que vais conhecer José Sócrates, isto a propósito de uma primeira tentativa de ataque nas comparticipações às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Não adianta vir com meios desmentidos que eu tenho a Carta com a prova, basta ligar o scanner.

Como diz o outro, “a verdade acaba por vir sempre ao de cima“.