Políticas do ME

Políticas

As principais prioridades definidas pelo Governo, em matéria de política educativa, resultam do reconhecimento da educação e da qualificação como factores insubstituíveis de promoção da modernização, do crescimento económico e da coesão social e identificam cinco grandes objectivos: (i) concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário; (ii) alargar as oportunidades de qualificação certificada para jovens e adultos; (iii) promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos; (iv) reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas; e (v) valorizar o trabalho e a profissão docente.

Não foi isto que sempre disseram? Só não percebo porque não as aplicaram.

O SEF Vai à Escola

Como faço a leitura do Orçamento de Estado?

Em primeiro lugar baixo os documentos. Depois com a função pesquisa procura o que me interessa, no meu caso coloco a palavra educação e faço a leitura do documento de forma rápida.

Descobri que existe uma coisa chamada “Cooperação Internacional e de Imigração e Polítca para Estrangeiros”, algo que me será muito útil pois recebi ontem um aluno de nacionalidade chinesa que não nunca ouviu falar da língua de camões.  Acabou por ser integrado numa turma minha porque já existe outro aluno da mesma origem que domina o Português. Este aluno tem praticamente o seu futuro garantido como tradutor, é ele também que está nas reuniões do Director de Turma com o Encarregado de Educação para traduzir o diálogo entre DT e EE.

Mas o que eu queria mesmo era que o “SEF fosse à escola” não para promover a regularização documental dos menores estrangeiros, mas sim para me ajudar na tarefa de tradução do Português para o Mandarim.

Ou será que é fácil fazer milagres?

PIDDAC

Quadro III.8. PIDDAC – Indicadores Gerais por Programas

(Milhões de Euros)

Designação 2010 Estrutura

Órgãos de Soberania 3 0,1
Governação 51 1,8

Representação Externa 14 0,5

Finanças e Administração Pública 53 1,9

Defesa 23 0,8

Segurança Interna 57 2,0

Lei Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança 85 3,0

Justiça 132 4,7

Economia, Inovação e Desenvolvimento 186 6,6

Agricultura e Pescas 659 23,3

Obras Públicas, Transportes e Comunicações 153 5,4

Ambiente e Ordenamento do Território 283 10,0

Trabalho e Solidariedade Social 52 1,8

Saúde 60 2,1

Educação 295 10,4

Investigação e Ensino Superior 638 22,5

Cultura 89 3,1

TOTAL 2833 100,0

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
 

 

OE 2010

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010

  • Relatório do Orçamento do Estado para 2010
    (Ficheiro em PDF, 736 páginas, 5730 KB).
  •  

  • Mapas do OE
    • Mapa I – Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 7 páginas, 1706 KB).
    • Mapa II – Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 24 KB).
    • Mapa III – Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa IV – Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa V – Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada fundo e serviço
      (Ficheiro em PDF, 6 páginas, 27 KB).
    • Mapa VI – Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 4 páginas, 26 KB).
    • Mapa VII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada fundo e serviço
      (Ficheiro em PDF, 7 páginas, 28 KB).
    • Mapa VIII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa IX – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa X – Receitas da Segurança Social por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 23 KB).
    • Mapa XI – Despesas da Segurança Social por classificação funcional
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 19 KB).
    • Mapa XII – Despesas da Segurança Social por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 22 KB).
    • Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 4 páginas, 30 KB).
    • Mapa XIV – Despesas de cada Subsistema por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 3 páginas, 28 KB).
    • Mapa XV – PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) – inclui, também, mapas com resumos: por ministérios; por programas; e por programas e medidas
      (Ficheiro em PDF, 698 páginas, 4568 KB).
    • Mapa XV A – PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) – Regionalização
      (Ficheiro em PDF, 220 páginas, 981 KB).
    • Mapa XVI – Despesas correspondentes a programas
      (Ficheiro em PDF, 4 páginas, 28 KB).
    • Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
      (Ficheiro em PDF, 8 páginas, 41 KB).
    • Mapa XVIII – Transferências para as Regiões Autónomas
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 18 KB).
    • Mapa XIX – Transferências para os municípios
      (Ficheiro em PDF, 5 páginas, 125 KB).
    • Mapa XX – Transferências para as freguesias
      (Ficheiro em PDF, 87 páginas, 217 KB).
    • Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
      (Ficheiro em PDF, 2 páginas, 22 KB).
  • Os únicos documentos que geralmente leio são os mapas do PIDDAC. Por aqui faço a minha avaliação ao OE2010. Não gostei. Muita promessa contínua por cumprir.

    Congelamentos

     

    PSD não exclui apoio a congelamento de salários

    Passos Coelho defende congelamento de salários

     

     

    Vítor Constâncio
     
     
    Final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados.
    Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
    .
    É fácil ser demagógico.
    Começo a perceber o porquê de a FENPROF ter assinado o acordo.
    Levar a luta política para a rua, exigindo para toda a função pública ganhos idênticos ao da classe docente.
    Será o slogan do dia 5 de Fevereiro?
    .
    Fica aqui uma proposta parva, mas se calhar mais eficaz.
    – A cada ano que o valor do aumento seja inferior à inflação desse ano será recuperado tempo de carreira pelos funcionários públicos em 1 mês por cada décima falhada.
    Num instante eram recuperados os 28 meses.
     
     

    G.A.Y.sada

    Campanha para uso do preservativo dirigida a casais homossexuais

    Iniciar-se-á no dia 18 de Janeiro de 2010 uma campanha da Coordenação Nacional para a Infecção do HIV/SIDA para o uso do preservativo, dirigido especialmente aos casais homossexuais.

    A campanha estará presente também em cinema, mupis de exterior e nos ATMs, visa a consciencialização do risco de infecção por VIH em todas as relações sexuais, independentemente da orientação sexual dos (as) parceiros (as) e das relações serem estáveis ou ocasionais. Serão, por isso, exibidos alternadamente dois anúncios diferentes, representando relações estáveis e ocasionais entre homens que praticam sexo com homens.

    O Sócrates é um homem feliz.

    Ao cinema não tenho ido, não sei o que é um mupi exterior, ’tou’ lixado quando for levantar dinheiro. Vou passar a ir ao balcão. (o problema é se me sai o tipo do filme)

    Escolas Europeias – Abertura de Vagas

    Encontram-se abertas inscrições para o preenchimento:

    Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
    Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
    Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
    Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
    Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
    Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.

    Vencimentos acima dos 5000€. Pena não ter nada para o meu grupo.

    Pay Day

    …Como lhe alguns lhe chamam.

    Amanhã dia 22 é efectuado para os docentes as transferências dos vencimentos referentes ao mês de Janeiro.

    Se tudo corresse com normalidade seria um dia em cheio para quem durante o ano de 2009 mudava de escalão ou que por força da entrada em vigor do Dec Lei 270/2009 visse antecipado em 1 ano  (1º, 2º e 3º escalões) essa mudança com efeitos ao dia 1 de Outubro de 2009. Agora que o ciclo avaliativo terminou poderão ser integrados em novo escalão com efeitos ao mês seguinte.

    Mas a normalidade ao que consta tem sido adiada, imagino que por falta de dotação orçamental, com a desculpa que se espera mais instruções e que de momento existe um processo negocial.

    Pelo que pude observar na página do GEF (não percebo porque não é Ggf) existe um ofício circular com um regime orçamental transitório para 2010 que vive de duodécimos.

    O mais certo é amanhã não contarem com um excedente de direito e pressionarem os serviços administrativos das escolas para rectificarem esta situação já no mês de Fevereiro.

    Pena é que ainda não seja possível imputar estas responsbilidades ao Estado de forma a pagarem juros de demora por aquilo que se atrasa.

    Para quem ainda não sabe se subia de escalão no ano de 2009, questionem os serviços administrativos da data de mudança ou olhem para este quadro que talvez vos ajude.

    Espero que definitivamente seja o quadro final e que serviu para outros objectivos que não para dar esta explicação.

    50 Anos de Estatísticas da Educação

    Para quem se interessa por números, aqui ficam publicados os três volumes dos 50 Anos de Estatísticas da Educação (ensino não-superior).

    Dá jeito ter sempre à mão.

    Os destaques, e os volumes: Volume 1, Volume 2 e Volume 3

    Curiosas as palavras de Roberto Carneiro na apresentação da obra:

    Antigo ministro diz que políticas educativas não acompanham conhecimento
     

    Roberto Carneiro, ministro da Educação entre 1987 e 1991, criticou, esta quarta-feira, as políticas educativas aplicadas ao longo dos últimos anos. O antigo governante lamentou que o distanciamento em relação aos investigadores que analisam os dados estatísticos.

    «Se calhar o problema é dos investigadores que não escrevem de uma forma clara para os decisores políticos. Têm de ser criadas melhores pontes entre a comunicação dos investigadores e os decisores políticos», afirmou, segundo o Correio da Manhã.

    Como encontrar esse equilíbrio consiste um grande desafio», acrescentou, na apresentação de 50 anos de Estatísticas da Educação, no Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa. Roberto Carneiro considera que «o conhecimento vai aumentando e a qualidade das políticas públicas não acompanha essa evolução».

    A ministra da Educação, presente, respondeu: «Falou da importância dos elementos quantitativos para as decisões das políticas. Se analisarmos os elementos quantitativos sem uma visão alargada do que é a realidade não os compreendemos».

    Isabel Alçada sublinhou que os dados referentes a 1964 e a 1986 – quando se aplicou a escolaridade obrigatória para seis e nove anos – «vão permitir analisar melhor os processos e evitar que as medidas agora aplicadas demorem tanto tempo a concretizar como as anteriores».

    FNE exige "respeito" pelo limite do tempo de trabalho

    O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), João Dias da Silva, exigiu hoje, num encontro com o Ministério da Educação, “respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores”.

    “Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.

    O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.

    Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.

    Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.

    Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.

    Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.

    Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME  neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo.  Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.

    FNE exige “respeito” pelo limite do tempo de trabalho

    O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), João Dias da Silva, exigiu hoje, num encontro com o Ministério da Educação, “respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores”.

    “Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.

    O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.

    Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.

    Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.

    Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.

    Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.

    Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME  neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo.  Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.