Fim das reconduções para 2011/2012?

O Nuno Ramos enviou-me um mail para debate sobre a possibilidade de não serem permitidas reconduções para o ano lectivo 2011/2012 em função da reoganização curricular que tem início a 1 de Setembro. A questão é esta e que também aqui respondo.

“Desculpem se vou ser indelicado, mas vou expressar a minha humilde opinião:

– Não acham que com esta reorganização curricular, as reconduções deveriam acabar?
Ora vejamos:
Fim de AP e EA, vão fazer com que haja um menor número de horários, o que significa que se houver reconduções, muita gente vai sair beneficiada (falo dos que obtiveram a recondução depois de 1 de Setembro e até 31 de Dezembro no ano lectivo 2009/2010 ou até mesmo os que entraram a 1 de Setembro de 2010).
Se há este tipo de reorganização, acho que todos deveriam ir para o mesmo “saco”, doa a quem tiver que doer.
Como disse, é apenas a minha humilde opinião!
Nuno Ramos”

De acordo com o artigo 54º do Decreto Lei 51/2009 é possível a renovação (a figura que a DGRHE diz que não existe para não pagamento da caducidade do contrato) do contrato nos seguintes termos:

5 A renovação da colocação é precedida de apresentação a concurso, dependendo do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

a) Inexistência de docentes dos quadros na bolsa de recrutamento, com ausência de componente lectiva no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção de horário lectivo completo;

c) Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa da escola e do candidato relativamente à renovação do contrato.

Sabendo que não existe tempo para a alteração deste Decreto-Lei de forma a ser possível a eliminação da figura da renovação de contrato não vejo viabilidade nesta solução para 2011/2012.  O processo de alteração à Lei dos concursos exige reuniões com os sindicatos, aprovação na Assembleia da República, pedido de publicação em Diário da República e este processo levaria imenso tempo a concluir-se e nunca estaria pronto antes da publicação das listas de colocações.

Sabemos que colegas menos graduados podem ter a sorte de ver renovado o seu contrato ao contrário de professores melhores graduados, mesmo que num agrupamento vizinho, e que por esse motivo podem ter as portas fechadas para obter um contrato para 2011/2012 nas mesmas condições que o tinham. Os concursos desde 2006 tornaram-se um jogo de lotaria.

Penso que será viável para 2012/2013 fazer um concurso nacional de professores, antecipando em um ano o concurso previsto para 2013/2014 e tendo já em conta a próxima alteração curricular que será feita para esse ano lectivo com a abertura de todos os lugares a concurso para ingresso na carreira. Mas claro, depois de ser eliminada a bonificação das avaliações de mérito. 😕

O único senão é saber se o Ministério da Educação será implodido antes ou depois desse concurso.

ADD no parlamento a 27 de Julho

O Francisco Santos anunciou neste post que os projectos de Lei do PCP e do BE foram agendados para discussão e votação no parlamento para o dia 27 de Julho.

Como tenho um leve pressentimento que nessa data já estarão quase definidas as linhas gerais para um novo modelo de avaliação sinto que este agendamento será apenas para forçar Nuno Crato a procurar um acordo de princípios até essa data e não para obter a aprovação dos referidos projectos de Lei.

Acho que a pressa é inimiga da perfeição e neste caso convém, em função de um congelamento de carreira até 2014, que não exista pressa em querer tudo pronto até ao mês Setembro e que possa existir a implementação de um novo modelo de forma faseada com experimentação em escolas piloto.

Se em breve for encontrado um consenso para retirar os efeitos de mérito desta avaliação para o concurso de 2012/2013 será já um bom princípio, pois que para 2011/2012 será já de todo impossível já que as listas definitivas estão para ser publicadas a qualquer momento.

Tendo em conta que deve aparecer uma nova matriz curricular em 2012/2013 seria de todo interessante que fosse antecipado para esse ano um concurso nacional de professores sem os asteriscos, caso contrário ficavam a beneficiar os asteriscos deste ano para uma recondução em 2012/2013 baseada numa bonificação da graduação já eliminada. 

Parece que os próximos dias serão quentes e que podem surgir novidades.