Lei nº 55-A/2010

Ou seja, o Orçamento de Estado para 2011 publicado hoje em Diário da República sem direito a resumo em linguagem clara.

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É 8 ou 80

O Paulo apresentou aqui o Projecto de Despacho para a Organização do Ano Lectivo 2011/2012.

Parece estranho que se conheça este projecto ainda durante o ano 2010. Geralmente o projecto de despacho não chega a ser conhecido antes de ser publicado ou quando é conhecido é apenas durante o mês de Junho ou Julho.

Estará o Ministério da Educação a despachar o trabalho para o próximo ano lectivo para se ir embora em breve?

Há quem diga que não, embora eu tenha uma opinião contrária. A minha previsão era que Isabel Alçada fosse substituída já em Janeiro de 2011. A ver vamos.

Os 10 melhores golos do ano

Messi

httpv://www.youtube.com/watch?v=iQlm0FQgivI

Neymar

httpv://www.youtube.com/watch?v=iYFXIE9MvoA

Robben

httpv://www.youtube.com/watch?v=W-t6YwBabLs

Altıntop

httpv://www.youtube.com/watch?v=zPSpAY42-Bk

Matthew Burrows

httpv://www.youtube.com/watch?v=KzAZTdyOXcA

Samir Nasri

httpv://www.youtube.com/watch?v=I25t9Tss4IE

Giovanni Van Bronckhorst

httpv://www.youtube.com/watch?v=MbwA9i-OdkU

Siphiwe Tshabalala

httpv://www.youtube.com/watch?v=39mnxkk9Lk8

Linus Hellenius

httpv://www.youtube.com/watch?v=R8YRgPnGg5M

Kumi Yokohama

httpv://www.youtube.com/watch?v=J690BFfZR-0

Comunicado da Presidência da República

sobre a promulgação do diploma que regula o apoio do Estado aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

A propósito do diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:

1. A Presidência da República manifestou ao Governo, em devido tempo, reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma, remetido para promulgação, regulando o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

2. Na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo, foi possível encontrar um texto que, sem pôr em causa as opções políticas da exclusiva competência do Governo, acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância.

3. Assim, o novo texto confere maior densificação aos critérios relativos à celebração e renovação dos contratos, consagra o carácter plurianual e renovável dos mesmos por acordo das partes e salvaguarda as condições de transição dos contratos actualmente em execução.

4. Além disso, o novo quadro legal não contém matéria que afecte as negociações em curso para determinação do financiamento destes estabelecimentos de ensino, pelo que não está em causa a introdução de imprevisibilidade nas relações contratuais vigentes.

5. Tendo em conta a evolução verificada, que contempla de modo satisfatório as principais dúvidas que a versão inicial suscitara, entendeu o Presidente da República promulgar o diploma.

Decreto Regulamentar n.º 5/2010

O Paulo deu conta aqui da prenda de Natal que o Ministério da Educação colocou no sapatinho dos Directores, Sub-Directores, Adjuntos do Director, Coordenadores de Estabelecimento e Directores dos Centros de Formação de Associação de Escolas é a que consta no Decreto Regulamentar 5/2010 de 24 de Dezembro.

Existe um novo suplemento que poderá ser para a substituição dos cargos de directores de agrupamento de escolas que passarão a ser integrados num mega-agrupamento com Escola Secundária. A olhar para o cargo da tabela do anexo II, presumo que numa EB2/3, integrada num mega-agrupamento com Ensino Secundário, fique alguém responsável pela escola com o título de Coordenador de Estabelecimento. Enquanto uns vão lutar pelo pão, outos vão ficar-se pelas migalhas.
Escola integrada em agrupamento com 3.º ciclo do ensino básico ou ensino secundário