Não será melhor um PAM para os Directores?

Termino hoje, durante uns valentes dias, qualquer actualização a este Blog.

Não vou fazer qualquer balanço de um ano que não existiu, alguém já o fez e com grande capacidade na análise.

Bem sei que interpretar legislação não é fácil, não pela sua difícil compreensão, mas porque muitas vezes o cruzamento de artigos pode levar a diversas interpretações. Acontece muitas vezes que seja necessário um pedido de esclarecimento para a interpretação da lei, outros fazem-no até com um ofício esclarecendo quem devia esclarecer do que não está em lei alguma negociada por ambos. Para que não surgam dúvidas nas interpretações o Ministério da Educação brindou os Directores, dia 26 de Julho, com orientações relativas ao despacho 11120-B/2010

Fica aqui este extracto humorístico que mais não é do que chamar aos Directores ignorantes e incapazes de efectuar uma simples multiplicação por 3.

E boa sorte para os concursos que poderão ser entre 4 e 10 de Agosto (previsão minha). Os contratados que tenham em atenção a duração previsível do contrato quando manifestarem preferências, lembrem-se do que aconteceu o ano passado.

Umas Boas Férias a todos.

Lei ainda não saiu e já há escolas a transferir alunos

Muitas escolas vão ser encerradas e os pais ainda não sabem“. O início do ano lectivo adivinha-se, por isso, “caótico”. “Espero que, se a anterior legislatura ficou marcada pelas manifestações de professores, esta possa sê-lo pelos protestos dos pais“, sustenta Rui Martins. O JN tentou, sem êxito, obter um comentário do ME sobre a questão. 

Também já disse à minha cara metade.

É este ano que vais conhecer José Sócrates, isto a propósito de uma primeira tentativa de ataque nas comparticipações às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Não adianta vir com meios desmentidos que eu tenho a Carta com a prova, basta ligar o scanner.

Como diz o outro, “a verdade acaba por vir sempre ao de cima“.

Heathen Child – Grinderman 2

Heathen Child, the new single from Grinderman, will be released on 6th September 2010. It is the first track available from Grinderman’s new studio album Grinderman 2 – out through Mute on 13th September (and in the US on Anti from September 14).

A special Heathen Child Limited Edition double A-side 12” Coloured Vinyl will offer the two single tracks, a poster, plus the bonus track Super Heathen Child — a collaboration between Grinderman and legendary guitarist Robert Fripp.Heathen Child will be available as a two-track download, accompanied by exclusive track Star Charmer.

Released by: Mute
Release/catalogue number: MUTE 441
Release date: Sep 6, 2010

Sat 25 September – Nottingham Rock City – 08713 100 000
Mon 27 September – Leeds University – 08713 100 000
Tue 28 September – Glasgow Barrowlands – 0871 2200 260
Wed 29 September – Manchester Academy – 0161 832 1111
Fri 01 October London Hammersmith Apollo – 0844 844 4748
24 hour ticket hotline: 0871 2200 260 | Book online: www.seetickets.com

Mon 4 October – Les Docks, Lausanne, Switzerland
Tue 5 October – Volkshaus, Zurich, Switzerland
Wed 6 October – Live, Milan, Italy
Thu 7 October – Atlantico, Rome, Italy
Sat 9 October – Krizanke, Ljubljana 1000, Slovenia
Sun 10 October – Gasometer, Vienna, Austria
Mon 11 October – Muffathalle, Munich, Germany
Wed 13 October – Haus Auensee, Leipzig, Germany
Thu 14 October – C-Halle, Berlin, Germany
Fri 15 October – E-Werk, Cologne, Germany
Sun 17 October – Ancienne Belgique – SOLD OUT, Brussels, Belgium
Mon 18 October – Ancienne Belgique – SOLD OUT Brussels, Belgium
Wed 20 October – Muziekcentrum Vredenburg, Utrecht, Netherlands
Thu 21 October – Docks, Hamburg, Germany
Sat 23 October – Falkoner Theatre, Copenhagen, Denmark
Sun 24 October – Vaerket, Randers, Denmark
Tue 26 October – Cite de la Music, Paris, France
Thu 28 October – Groningen De Oosterport, Netherlands

Manutenção da componente lectiva

No seguimento do post de ontem, surge agora uma aplicação para as escolas indicarem os professores que terão de concorrer a DACL até ao dia 3 de Agosto. Existe uma nota informativa para esse procedimento e como a aplicação está aberta até ao dia 3 de Agosto prevejo agora com maior segurança que a manifestação de preferências para os contratados e para os DACL seja entre o dia 4 e 10 de Agosto.

Estejam atentos a estas datas e não se aventurem a passar férias neste período em locais com impossibilidade de acesso à Internet.

 

Sobre a Nota Informativa, chamo a atenção para os pontos 7º, 9º e 10º, não sei porque, mas sinto que em caso de dúvida os Directores vão jogar à defesa, em especial pelo que consta no número 10 e pelo facto de noutra fase poderem mudar essa decisão de NÃO para SIM não sendo possível a situação inversa.

ADENDA: Nos “entretantos” a DGRHE lançou nova nota informativa. Tudo o que foi dito relativamente ao ponto 10 deve passar a ler-se ponto 11.

O que muda nesta nota informativa?

  • Aparecem os pontos 2.1 e 2.2.
  • É acrescentado o ponto 6 que refere as reconduções dos professores contratados.

O aparecimento do ponto 2.2 é relevante e do agrado de muitos docentes que pelo facto de estarem destacados perderam a componente lectiva na escola de destacamento e podiam ficar sujeitos à obrigação de permanecer na escola de provimento caso aí existisse componente lectiva. Assim, é-lhes dada a possibilidade de voltarem a concorrer novamente. Esta era uma dúvida que só ficou resolvida com esta nova nota informativa.

Para quando a manifestação de preferências?

É um tema de interesse para todos os professores contratados e este ano para largas centenas, senão milhares de professores com ausência da componente lectiva.

Em alguns espaços fui prevendo que só durante o mês de Agosto é que seria lançada esta aplicação para a manifestação de preferências. Contudo, como termina hoje a aplicação para a mobilidade dos docentes e lembro que no ano anterior terminou a 30 de Junho e pelo facto de a aplicação estar livre a partir de amanhã, dia 26, é possível que a qualquer momento surgam novidades para a manifestação de preferências dos contratados e dos DACL, que presumo ocorram em simultâneo.

Em 2009 a manifestação de preferências decorreu entre o dia 20 e 24 de Julho, se por acaso ela ocorresse já durante a próxima semana já existia um grande atraso relativamente ao ano anterior, mesmo com um número de candidatos a concurso ser aproximadamente metade do que ocorreu no ano passado.

Como não tenho esperanças que ainda esta semana possam surgir novidades nesta matéria e a minha aposta ia para o dia 2 de Agosto, prevejo que a Maria do Carmo Seabra seja esquecida na sua incompetência em lançar as listas de colocações até dia 31 de Agosto.

A pior surpresa será mesmo a do número reduzido de reconduções que irão acontecer nas listas de colocações pelo simples facto de os DACL virem ocupar os lugares daqueles que hoje sentem o seu lugar seguro pela renovação do contrato.

E tudo isto acontece em ano de contenção orçamental.

Continuação da saga das Escolas Profissionais

O que me move a escrever-lhe é a denúncia de uma situação semelhante à descrita no seu post recente “É ver como funcionam as fusões“. Refiro-me à Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Císter, em Alcobaça, onde dois docentes profissionalizados do grupo 560 (Ciências agro-pecuárias) que se encontravam na situação de contrato e que passaram, à luz do mesmo despacho, para a situação de efectivos, ou seja, integrando o quadro da mesma escola.
A situação é deveras estranha porque nunca houve qualquer concurso (para lugares de quadro no grupo 560) e porque o Director dessa Escola que pertence ao quadro de outra escola, do mesmo grupo, na Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça, tem assegurado o orgão de gestão, desde a sua criação, em 1990, em regime de destacamento ( ?, ou comissão de serviço?) que ainda mantém.
Acresce ainda a anormalidade de na Escola ao lado, ou seja, na Escola Secundária D. Inês de Castro se encontrarem três docentes do quadro, do mesmo grupo, na situação de horário zero , por ausência da componente lectiva e que injustamente foram ultrapassados e esquecidos. Não tenho palavras para classificar tudo isto…
Autora: Humilhada e ofendida

Depois da denúncia de uma situação identica na Batalha, Alcobaça também tem a sua situação estranha. Estou quase a pedir o regresso da Padeira para tratar à pazada estas situações.

Portas Feliz?

Portas pode estar feliz,  bater palmas e até fazer o pino, mas estou para ver como é que se vai consagrar que o aluno não pode prejudicar os outros alunos no seu direito a aprender.

Porque uma coisa é o que se escreve numa Lei outra é a realidade e pelo que conheço vai ser quase impossível aplicar esta medida em larga escala, a não ser que se torne prática corrente a elaboração de PITs.

De qualquer forma parece que existirá uma melhoria significativa no Estatuto do Aluno que será aprovado hoje no parlamento.

E ainda bem que foi com o CDS que o governo optou por negociar, pois caso virasse à esquerda neste assunto poderiamos ter algo como isto:

Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago afirma que o partido “dificilmente votará a favor”, sublinhando, no entanto, que a decisão final só será tomada amanhã de manhã, em reunião do grupo parlamentar.

Achar que os problemas de indisciplina e violência se resolvem com procedimentos autocráticos do director ou com uma linguagem autoritária é enganar as escolas. É um estatuto muito pouco útil”, afirma.

Ana Drago critica ainda que o Conselho Pedagógico não seja consultado quando se trata de mudanças de turma ou de escola e a falta de autonomia das escolas para tomarem decisões no âmbito do seu regulamento interno.

Tudo está legislado ao pormenor como se se tratasse de um código penal“, diz.

Já o PCP critica o “agravamento do teor penal” do diploma, com uma linguagem desproporcionada em torno da disciplina, ordem e autoridade, “desajustada ao que se vive nas escolas“.

“Este estatuto traduz-se numa lista de penas para o estudante e uma ausência de responsabilização do Estado“, sublinha o deputado Miguel Tiago, lamentando a rejeição da proposta do PCP sobre equipas multidisciplinares e gabinetes pedagógicos.

Sobre o último ponto que o Miguel Tiago refere também sou solidário com o seu lamento.

É ver como funcionam as fusões

Chegado por email

Efectivaram sem concurso

Boa tarde.

Antes que isto vire moda , temos que denunciar esta situação que é de uma ilegalidade tamanha:

A Escola Profissional de Artes e Ofícios da Batalha foi absorvida pela Escola Secundária da Batalha e os professores da Escola Profissional ficaram vinculados à Escola Secundária da Batalha através de despacho ministerial!!! Também se confirma que os contratados dessa escola profissional efectivaram, inclusivamente uma delas nem sequer tinha profissionalização, tendo-a concluído em Maio deste ano e outra tinha apenas um bacharelato.

Isto é um escândalo, ontem quando foi feita a distribuição de serviço para o próximo ano lectivo, as duas contratadas que estavam colocadas na Escola Secundária da Batalha nem sequer escolheram níveis, foi-lhes dito para saírem da reúnião já que não havia horário para elas.

Segundo consta a efectivação das ditas professoras foi ao abrigo da lei 12 A de 2008, que eu já estive a tentar perceber, mas sem grandes resultados. Esta situação deve ser investigada, nem sei como é que os sindicatos não se pronunciaram, já que este caso tem sido muito falado nos fóruns.

À primeira vista a relação de emprego de uma Escola Profissional não é a mesma da Administração Pública, nomeadamente a regulada pelo ECD. Sendo assim, torna-se bastante complicado que por força de uma fusão não haja quem fique a ganhar e quem fique a perder. E geralmente quem perde sempre é o que tem um vínculo mais precário.

Nota: Pelo que verifiquei foi efectuado um Mega-agrupamento de Escolas na Batalha juntando o agrupamento vertical com a escola secundária. Assim esse poder de decisão terá sido feito por uma CAP que entrou em funções no dia 1 de Julho de 2010 ou então esta é uma informação mais antiga que terá sido posta a circular por esta altura.

E aqui está a resposta de Ministério da Educação a este embróglio às perguntas feitas pelo PCP.

Revisão Constitucional

Há coisas que não percebo e uma delas é a preocupação de Sócrates às propostas de revisão constitucional do PSD. Então, para que haja uma alteração Constitucional não são necessários 2/3 de votos favoráveis?

Já previa que as alterações fundamentais fossem a eliminação de alguns termos da Constituição Portuguesa, nomeadamente a que refere que a Educação e a Saúde “são tendencialmente gratuitas“. O que parece sair da proposta de revisão sao exactamente esses termos.

A mim não me aflige que essas expressões desapareçam, pois também de há uns anos para cá a Educação tem vindo a ser tendencialmente paga, veja-se os sacos azuis que existem em muitas escolas do pré-escolar e do 1º ciclo onde existe uma comparticipação mensal (independentemente da capacidade financeira de cada agregado familiar) para suportar os custos com o material escolar, material de limpeza, compra de fotocopiadoras, tonners e mais material. E o que já acontece nos restantes níveis de ensino onde as visitas de estudo são feitas com a comparticipação das famílias.

Não me revolta que possa ajudar numa comparticipação universal, clara e objectiva em função dos meus rendimentos.

O que me revolta é pagar os impostos adequados do meu rendimento e ainda hoje não ter água e saneamento básico, enquanto se pavoneiam nos centros urbanos Placards do BE a dizer “Basta com o aumento do preço da água”.

A verdadeira revisão constitucional devia passar por um pagamento de impostos em função do que cada um usufruiu do Estado. Por isso sou um adepto muito claro do conceito utilizador/pagador, desde que efectivamente os impostos baixem e que quem os utilize gratuitamente seja obrigado a usá-los com responsabilidade social.

E claro, onde não há Escolas, Hospitais e Centros de Saúde não pague o mesmo como quem mora ao lado dum mega-agrupamento ou de um mega-hospital.