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O pior cego é aquele que não quer ver

Ministério da Educação não reconhece dívida de 76 milhões de euros às autarquias

Lisboa, 08 nov (Lusa) – O Ministério da Educação negou hoje a existência de uma dívida de 76 milhões de euros às autarquias, tal como denunciou no Parlamento o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“O Ministério da Educação não reconhece a dívida de 76 milhões de euros às autarquias e desconhece a forma como esse valor foi calculado”, disse agência à Lusa o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, afirmou hoje no Parlamento que o Governo deve às autarquias 176 milhões de euros, dos quais 76 milhões relativos a contrapartidas por transferência de competências em matéria de Educação.

Só é admissível se vier um Kit por aluno

…com todas as moedas e notas reais de forma a trabalhar todas as componentes práticas.

Muitos vão precisar de aprender a sobreviver com alguma imaginação num futuro não muito longínquo.

Guiões de educação financeira fornecidos às escolas

Professores e alunos das escolas do 1.º ao 3.º ciclo do Ensino Básico vão ter um novo instrumento de trabalho a partir deste mês: guiões pedagógicos para dinamização de actividades sobre educação financeira.

Tudo tem o seu preço

“Estamos à frente do nosso tempo”, diz o presidente da Câmara da Maia; “somos um exemplo a seguir”, diz o vereador da Educação. A Autarquia avança este ano com uma nova modalidade de serviço educativo que toma conta das crianças durante 12 horas.

Não vou ser “bota abaixo” numa iniciativa deste género.

O que me deixa pena é que muitas crianças começem a necessitar destes serviços, não por culpa delas, mas por culpa de uma sociedade que por muito que trabalhe contínua a descer nos rankings de produtividade.

Relatório The Global Competitiveness Report 2010-2011

Portas Feliz?

Portas pode estar feliz,  bater palmas e até fazer o pino, mas estou para ver como é que se vai consagrar que o aluno não pode prejudicar os outros alunos no seu direito a aprender.

Porque uma coisa é o que se escreve numa Lei outra é a realidade e pelo que conheço vai ser quase impossível aplicar esta medida em larga escala, a não ser que se torne prática corrente a elaboração de PITs.

De qualquer forma parece que existirá uma melhoria significativa no Estatuto do Aluno que será aprovado hoje no parlamento.

E ainda bem que foi com o CDS que o governo optou por negociar, pois caso virasse à esquerda neste assunto poderiamos ter algo como isto:

Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago afirma que o partido “dificilmente votará a favor”, sublinhando, no entanto, que a decisão final só será tomada amanhã de manhã, em reunião do grupo parlamentar.

Achar que os problemas de indisciplina e violência se resolvem com procedimentos autocráticos do director ou com uma linguagem autoritária é enganar as escolas. É um estatuto muito pouco útil”, afirma.

Ana Drago critica ainda que o Conselho Pedagógico não seja consultado quando se trata de mudanças de turma ou de escola e a falta de autonomia das escolas para tomarem decisões no âmbito do seu regulamento interno.

Tudo está legislado ao pormenor como se se tratasse de um código penal“, diz.

Já o PCP critica o “agravamento do teor penal” do diploma, com uma linguagem desproporcionada em torno da disciplina, ordem e autoridade, “desajustada ao que se vive nas escolas“.

“Este estatuto traduz-se numa lista de penas para o estudante e uma ausência de responsabilização do Estado“, sublinha o deputado Miguel Tiago, lamentando a rejeição da proposta do PCP sobre equipas multidisciplinares e gabinetes pedagógicos.

Sobre o último ponto que o Miguel Tiago refere também sou solidário com o seu lamento.

Novas Rondas Negociais

Ministério e sindicatos discutem avaliação de professores em funções fora das escolas ou sem turmas

As federações de professores reúnem-se, amanhã, sexta-feira, com o Ministério da Educação para analisar a avaliação e progressão em carreira dos docentes em funções fora das escolas ou sem turmas, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Em declarações à agência Lusa, o secretário geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, afirmou ter recebido na quarta feira duas propostas do Ministério da Educação para avaliação de desempenho através de ponderação curricular e procedimentos a adoptar quando não possa ocorrer observação de aulas, como prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD).

“São pessoas que estão fora dos serviços do Ministério da Educação e que estão em apoio noutras instituições e portanto estão sujeitas ao regime do SIADAP, no caso da Administração Pública, ou estão noutros serviços, com funções técnico pedagógicas”, explicou o dirigente da FNE. 

Para estes professores, requisitados, em comissão de serviço, ou de licença, que estão noutras instituições, é necessário encontrar fórmulas de avaliação de desempenho para efeitos de progressão em carreira.

Assim, os professores que não estão em exercício efectivo de funções nas escolas poderão ser sujeitos a um mecanismo de ponderação curricular e procedimentos alternativos à observação de aulas.

Em causa estão dois documentos complementares à legislação entretanto elaborada, um despacho normativo e uma portaria para enquadrar estas situações de professores que estejam abrangidos pelo SIADAP, como os que estão num serviço da Administração Pública fora do Ministério da Educação e que queiram ter a classificação de “Muito Bom” ou “Excelente”, disse João Dias da Silva.

Resumo dos diplomas: Quem estiver destacado noutros serviços pode elaborar para efeito de substituição da observação de aulas um trabalho de natureza científico-Pedagogica ou Didáctica que será incluída na ponderação curricular. Os cargos de todos os docentes que podem usufruir da ponderação curricular estão identificados no despacho normativo como de interesse público e de interesse social.

Porque não faz falta uma apreciação intercalar a partir de 2011

A partir do dia 1 de Setembro de 2011 completam-se 2 ciclos avaliativos (2007-2009 e 2009-2011).

O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos (artigo 37º, número 2 do Decreto Lei 75/2010):

a) da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;

b) da atribuição, nas duas últimas avaliações de desempenho, de menções qualitativas não inferiores a Bom;

c) frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais ou, em alternativa, de cursos de formação especializada.

Pela razão apontada na alínea b) deixa de ser justificada a existência de uma apreciação intercalar a partir de 1 de Setembro de 2011, pois a existência de dois ciclos avaliativos permite a progressão no 1º dia do mês seguinte à verificação dos requisitos de tempo de serviço em todos os escalões, com excepção da subida ao 5º e 7º.

É curioso que antes da “mudança do mundo em 3 semanas” se previa que os professores fossem obrigados, a partir de 24 de Junho de 2010,  a esperar mais ou menos um ano para verem reconhecido um efeito financeiro da sua progressão.

No seguimento deste post e pelas análises feitas, quem sobe entre 24 de Junho de 2010 e 31 de Agosto de 2011 terá mesmo ficado encravado à espera da sua ADD.

Inocência ou um PEC antecipado?

Mais uma razão para ser incluída durante este período a existência de um mecanismo que possibilite uma progressão intercalar, caso tenha sido por inocência.

Irá o 75/2010 travar o pedido de aposentações?

Numa análise muito geral a resposta é sim. E porquê?

Os primeiros beneficiados com a entrada em vigor do Decreto-Lei 75/2010 são os docentes do indíce 299 que estão com mais de 6 anos de serviço nesse indíce, quase na sua totalidade docentes com bacharelato.

Estes docentes pelo facto de nunca terem tido expectativa de subir ao indice 340 pelo facto de tal ter sido sempre impedido aos docentes Bacharéis, encontram novo ânimo para continuar no ensino.

Tendo em conta que a penalização actual sobe para 6% por cada ano que falte para a idade legal em vigor e que o vencimento sobe cerca de 300 euros mensais, um grande número de professores irá optar por continuar no ensino por mais alguns anos.

Nota: Não critico este novo facto, até considero bastante justo que tal possa acontecer, acontecessem também outras vantagens maiores pelo grau de qualificações dos docentes (especializações, mestrados e doutoramentos)