Recomendações CCAP

Mesmo antes da hora mudar e do limite do prazo para pedido facultativo de aulas assistidas e entrega de Objectivos Individuais, eis que surge a recomendação nº 6 da CCAP.

Deliciem-se com grelhas para Observação da actividade docente fora da sala de aula e com Portfólios que apesar de, em rigor, estes não constituírem instrumentos de registo, interessa sublinhar a sua importância para a sistematização e organização da informação recolhida e o papel que podem desempenhar, quer para fundamentar a avaliação sumativa, quer para facilitar a avaliação formativa no âmbito do desenvolvimento profissional docente.

É fartar vilanagem

SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado

Forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias

As SCUT prometem continuar a ser um assunto polémico. As portagens introduzidas nestas auto-estradas vão trazer prejuízo ao Estado.

Segundo uma notícia TVI, a forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias. Assim, o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual dos privados.

O negócio que deu origem à introdução de portagens nas SCUT é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às parcerias público-privadas. «É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado», diz o ex-juíz do Tribunal de Contas europeu e português, Carlos Moreno.

Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos privados concessionários das SCTU, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do privado.

Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa.

As portagens, aquilo que quem passar nas SCUT vai passar a pagar, «não paga a totalidade, longe disso – 30 a 40 %, da renda que a EP vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.

Além do prejuízo ao Estado a minha vida também retrocedeu uns 20 anitos, pois passei a circular nas estraditas nacionais.

A todo o vapor

O Paulo mostrou como vão começando a chegar as instruções de transição do Decreto-Lei 15/2007  e do Decreto Lei 270/2009.

Sairam também as instruções para a ponderação curricular do ciclo 2007/2009.

Falta apenas elucidar sobre as regras de transição do 75/2010.

Coincidências nos 3 documentos, a cruz que falta no destinatário, sendo que no último ofício-circular é parte interessada.