Reacções Sindicais ao PEC III

FNE

AUSÊNCIA DE COERÊNCIA DO GOVERNO NAS MEDIDAS DE COMBATE À CRISE

FENPROF

Medidas já anunciadas pelo Governo são uma afronta a quem trabalha

UGT

Medidas contra os trabalhadores, os pensionistas e o emprego

CGTP

“intensificar a luta” contra “a chantagem dos agiotas internacionais”

 

Vou ficar a aguardar outros comunicados oficiais para colocá-los neste espaço.

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Que se lixe a crise política

É hora de cada um assumir os seus compromissos porque Sócrates já tem o seu funeral anunciado.

Neste momento qualquer líder de algum partido da oposição que aprove o Orçamento de Estado para 2011 assume uma sentença de morte política em conjunto com José Sócrates.

Se em tempos se falava nos compromissos dos programas de governo e na obrigação da sua inteira execuação por ter sido sujeito ao escrutínio dos portugueses, hoje qualquer decisão como a anunciada ontem deveria ser sujeita ao mesmo escrutínio.

Caia o governo, vamos para duodécimos e escolha-se novo Governo.

Quero ver nos vários programas quem tem as melhores soluções, já disse que não me importo de perder o 13º mês ou até uma parte do meu ordenado, mas quero ser governado por um programa de governo honesto escolhido por todos.

Medidas PS afectam directamente todos os professores (dos quadros)

Só quero lembrar que o índice 167 (1º Escalão da carreira docente) inicia-se com um vencimento de 1.518,63 €

Neste caso pergunto. Não seria preferível ter uma redução de 20€ no vencimento neste indíce e contornar a nova medida do PS?

 

 

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.

É assim reafirmado, com medidas concretas, o total empenhamento do governo português em atingir os compromissos assumidos, em matéria de metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.

Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e, assim, garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.

A proposta a apresentar pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 materializará um conjunto de medidas (as principais são quantificadas no Quadro anexo) que se concentram principalmente na redução da despesa (2% do PIB).

Atendendo a que se trata de um esforço de ajustamento orçamental muito exigente, estas medidas serão complementadas com medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal (como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal destas medidas representará aproximadamente 1% do PIB.

Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

 Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

  •  Congelar as pensões;
  •  Congelar as promoções e progressões na função pública;
  •  Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  •  Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  •  Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
  •  Reduzir os encargos da ADSE;
  •  Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
  •  Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º  escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  •  Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  •  Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
  •  Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
  •  Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
  •  Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
  •  Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

  •  Redução da despesa fiscal
    • Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
    • Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;
    • Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
  •  Aumento da receita fiscal
    • Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
    • Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
    • Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
  •  Aumento da receita contributiva
    • Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
    • Código contributivo (já previsto no PEC).
  •  Aumento de outra receita não fiscal
    • Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
    • Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas.

Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.

Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  • Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  • Reduzir as despesas de investimento;
  • Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos setores da justiça e da administração interna;
  • Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Principais Medidas de Consolidação Orçamental – OE 2011

  Impacto
(% do PIB)
Redução da Despesa 2,0
Redução das despesas de funcionamento do Estado
Redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações
Congelamento das promoções e progressões na Função Pública
Congelamento de admissões e redução do número de contratados
Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação
Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado
0,6
Redução das despesas com prestações sociais (Segurança Social e ADSE)
Congelamento das pensões em 2011
Redução em 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção
Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação
Redução dos encargos da ADSE
0,6
Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde 0,3
Redução das transferências do Estado para outros sub-setores da Administração 0,2
Redução das despesas no âmbito do PIDDAC 0,2
Outras medidas de redução de despesa
Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas
Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta
Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE
0,1
Aumento da Receita Fiscal 0,1
Redução da despesa fiscal
Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS (já prevista no PEC)
Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas
Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A (já prevista no PEC)
0,4
Aumento da receita fiscal
Aumento de 2 p.p. da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA
Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE

YES to Austerity

É o que vai acontecer hoje na Presidência do Conselho de Ministros, pelas 17 horas.

O comunicado será colocado aqui e possivelmente com direito a Prime-Time na comunicação ao País.

Coincidência este Conselho de Ministros Extraordinário em Portugal ser na mesma tarde dos protestos que acontecem um pouco por toda a Europa?

Não! É por ser na hora do Benfica. Lembram-se do dia 13 de Maio?

PEC II, Benfica campeão, Fátima, Papa.

Nota: Ao que soube a carinha larocas daqui de cima vai ser um adereço às 20:00. Vai entrar em cena o “Macho-men” pelo facto de as medidas serem memo austéras.

Nota 2: O larocas como não assusta ninguém nem para adereço serviu.

OE às 16:35 por QZP

Às 16:35 estavam inseridas 1787 ofertas de escola, sendo que o QZP que mais pedidos tinha era o de Lisboa Ocidental com 189, seguido do Porto com 161.

Curiosamente o terceiro QZP com mais pedidos era o do Algarve com 152 e só depois é que vinha Braga com 139.

O QZP com menos pedidos de horários a esta hora era o de Bragança com 15 horários seguido do Alentejo Central com 29.

Quadro com o número de horários por QZP.

OE às 16:35 por grupo de recrutamento

Nos dados que recolhi a esta hora em todas as ofertas de escola (apenas não adicionei habilitações para os grupos específicos de harpa, violino e por aí fora por serem mais de 20) é possível fazer uma análise aos grupos de recrutamento que têm mais necessidades.

O total de horários pedidos era de 1787, sendo que os grupos com mais pedidos eram os: 550 com 521 horários, o 350 com 172, o 600 com 153,o 540 com 147 e o 430 com 81. No meio desta lista estava o pedido de técnicos especializados com 169 horários pedidos.

No fim da lista está o grupo 210 com apenas 2 pedidos de horários.

Lista de todos os horários pedidos por grupo de recrutamento.