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Porque não concordo com o roubo directo dos vencimentos

O Governo PS prepara-se para efectuar um roubo directo aos vencimentos dos funcionários públicos que variam entre os 3,5 e os 10%.

Não me causaria qualquer revolta que 3,5% do meu vencimento pudesse ser-me retido, retirado ou pedido emprestado, mas agora ROUBADO é que não.

Tendo em conta os resultados de um inquérito pedido pelo Banco de Portugal apenas 52% dos portugueses admitem fazer qualquer poupança (dúvido de números tão generosos), a solução que considero mais adequada seria a de utilizar os cortes anunciados de forma a criar um fundo de poupança individual (ou até mesmo geracional) que poderia ser utilizado pelos trabalhadores em situação de emergência individual, numa prestação única no momento da aposentação ou numa situação de transmissão geracional.

Olhem que até estaria disponível a fazer subir os meus 3,5% para outro valor mais elevado.

Façam qualquer coisa de diferente, mas ROUBAR NÃO. depois não se admirem que vos chamem de ladrões.

Que se lixe a crise política

É hora de cada um assumir os seus compromissos porque Sócrates já tem o seu funeral anunciado.

Neste momento qualquer líder de algum partido da oposição que aprove o Orçamento de Estado para 2011 assume uma sentença de morte política em conjunto com José Sócrates.

Se em tempos se falava nos compromissos dos programas de governo e na obrigação da sua inteira execuação por ter sido sujeito ao escrutínio dos portugueses, hoje qualquer decisão como a anunciada ontem deveria ser sujeita ao mesmo escrutínio.

Caia o governo, vamos para duodécimos e escolha-se novo Governo.

Quero ver nos vários programas quem tem as melhores soluções, já disse que não me importo de perder o 13º mês ou até uma parte do meu ordenado, mas quero ser governado por um programa de governo honesto escolhido por todos.

Uma nova carreira docente

Parece meio a brincar, mas não é. A Senhora que em tempos disse que trabalhava rápido prepara-se para nos próximos dias entregar aos sindicatos a versão definitiva do ECD. Como sempre previ o documento deverá entrar em vigor no final do ano lectivo. A aposta agora é saber se o diploma ficará publicado antes do dia 25 de Junho ou não, eu aponto para a semana de 14 a 17 de Junho como data de publicação do novo ECD, talvez me engane e ainda apareçam nas escolas os calendários para a entrega facultativa dos objectivos individuais e os pedidos das aulas assistidas. Uma coisa é certa, esses documentos vão aparecer ainda este ano lectivo visto o ciclo avaliativo ser por dois anos, não se espantem.

Depois de uma aberração de estatuto acabar por desaparecer por imposição da oposição (parece que a sua dona teima em continuar por ai) vai surgir um novo estatuto que também não é do meu agrado.

Por um lado tenho alguma preferência por um tipo de carreira vertical, por outro lado também sei que uma carreira vertical serve alguns (e quase nunca os melhores) na ascensão aos patamares hierarquizados.

O tipo de carreira que defendo assenta numa hieraquização de funções mas numa carreira horizontal.

Como eu estruturaria essa carreira?

Em primeiro lugar, elevava o índice de entrada na carreira ao mesmo tempo que reduzia os índices de topo.

Algo como: 1º escalão, índice 200; 2º escalão, índice 225; 3º escalão, 250; 4º escalão, 275 e 5º escalão, 300.

Uma estrutura deste género permitia basicamente ao longo de toda a carreira auferir o mesmo que na estrutura actual e desapareciam as enormes diferenças entre o início e o fim da carreira. Lembro-me de alguém dizer que era inadmissível existir uma diferença tão grande entre o início e o fim da carreira. Pois é, mas foi a mesma pessoa que tornou essa diferença ainda maior.

Que duração deveriam ter esses escalões?

Entre seis e oito anos. Estes são daqueles pormenores que ficam sempre para alguém que lide com as finanças.

E enquanto contratado qual o índice de vencimento?

Acho que enquanto contratado deveria ser possível aceder a diferentes níveis remuneratórios. Tipo; os primeiros cinco anos de contrato receberiam pelo índice 151, os segundos cinco pelo 167, e entre os 10 e os 15 anos pelo índice 188.

E como criar as categorias hierarquizadas nesta estrutura horizontal?

Só reconheço duas funções hierarquizadas nas escolas, o cargo de coordenador de departamento e o cargo de Director ou Presidente da escola. Independentemente do tempo de serviço de um e de outro estes cargos devem ser reconhecidos num patamar remuneratório superior. Assim o índice 340 seria o valor monetário a receber por todos os coordenadores de departamento (eleitos através de concurso interno) e o índice 370 seria o vencimento do “chefe supremo” (eleito através de concurso).

No fim deste exercício que serve apenas como referência inicial a qualquer coisa que poderá surgir de forma mais estruturada até seria possível conviver com dois tipos de carreiras e que cada um optasse por aquela que mais lhe conviesse sem possibilidade de mudança.

Um dia mais tarde poderei voltar a pensar nesta ideia.

Proposta do CDS para alteração do Estatuto do Aluno

Já prontinho e tudo.

A ler com atenção a partir do artigo 51º onde é feita uma rotura com as políticas de esquerda que têm levado a escola portuguesa ao caos completo.

Em projecto de intervenção que elaborei no ano passado considerei como pontos essenciais a atribuição de prémios de mérito aos alunos com melhores notas por cada turma. A estimulação pelo valor material de cariz pedagógico (nem que seja a oferta de todo o material escolar necessário para o ano seguinte) é um justo prémio para diferenciar os melhores alunos e promover uma cultura de mérito.

Arrisquei nesse projecto o início de uma valorização da participação dos Encarregados de Educação levando a que no prazo de 2 ou 3 anos se pudesse de igual forma atribuir bolsas de estudos para os seus educandos em função do seu mérito enquanto encarregado de educação.

Acho estes passos importantes para que a escola seja um espaço que efectivamente seja recompensado o mérito de quem por lá anda.

porque isto não está porreiro pá!

Não está porreiro não. Até acho que pela primeira vez a minha escola não vai fechar. E porquê? Porque esta é a primeira greve da administração pública depois da transferência de competências do pessoal não docente para a autarquia do meu concelho. Esta é uma das razões pelas quais irei fazer greve em solidariedade com os que se sentem amordaçados e com medo de dar a cara nesse dia. É contra esta falta de liberdade, que temo crescente, que dia 4 farei greve.

Que prenda de Natal Isabel Alçada entregará aos professores?

Na passada reunião de dia 16 a João Dias da Silva questionou Alexandre Ventura se era possível a FNE trabalhar para uma solução em que qualquer professor que tenha sempre a menção de ‘Bom’ tenha a garantia absoluta de que chegará ao topo da carreira em tempo útil e a resposta foi sim.

Ao final do dia Alexandre Ventura garantiu que “Os docentes a quem sejam atribuídas as menções de «Bom» têm garantida a possibilidade de atingir o topo da carreira docente”, acrescentando mais à frente: “com contingentação”.

A análise que convém fazer neste momento é, como a contingentação se pode fazer em tempo útil.

Passemos então à análise:

Actualmente são raros os professores que aos 30 anos de idade se podem considerar estavéis na sua vida profissional. Seria interessante ter dados concretos sobre este assunto. Vou supôr que a média de tempo de serviço aos 30 anos são 3 anos.  Uma coisa sabemos, a idade de aposentação é aos 65 anos, por enquanto, mas não será necessário fazer uma análise com outro cenário.

O Ministério da Educação propõe uma carreira com contingentação que na melhor das hipóteses permite ao professor chegar ao índice 370 com 34 anos de serviço.

O tempo útil da vida profissional de um docente, em média, andará entre os 35 e 38 anos.

O sentido da contingentação que Alexandre Ventura pode equacionar será o de atrasar 1 ano cada patamar contingentado aos que obtiverem bom (3º, 5º e 7º escalões) para que seja possível os docentes com avaliação de apenas ‘Bom’ chegarem ao topo da carreira com 3 anos de atraso relativamente à carreira proposta pelo ME.

Esta solução permitiria que aos 37 anos de serviço todos os que tiverem apenas Bom chegassem ao último escalão.

É possível considerar útil este tempo?

Sempre seria uma solução melhor do que aquela que existe actualmente para a generalidade dos professores. Será esta solução a hipótese para a  possibilidade de um acordo com os Sindicatos?

Por uma solução deste género acho que deverão ser equacionados os seguintes cenários:

  • abreviar a chegada ao topo para uma carreira de 32 anos com a eliminação de um escalão intermédio;
  • a contabilização de todo o tempo de serviço que resultou em ‘percas’ com a entrada em vigor do Dec Lei 15/2007;
  • Declaração de princípio em que o tempo de serviço do período congelado possa vir a ser recuperado no âmbito de negociações com os Sindicatos da Administração Pública num futuro próximo.

Fico a aguardar por uma prenda de Natal.