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Um post Lúcido

…do Ricardo Montes, como é seu costume.

Falta de Rigor

E no seguimento da Resolução do Secretariado da FNE já foi pedida reunião com o Ministério da Educação com vista à apresentação das preocupações e sugestões para o correcto desenvolvimento de uma avaliação de desempenho justa, séria e rigorosa.

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Resolução do Secretariado Nacional da FNE

A avaliação de desempenho deve ser corrigida, simplificada e devem iniciar-se os procedimentos de determinação de um novo modelo de avaliação para 2011/12.

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa em 17 de Novembro de 2010, e perante as informações de que dispõe sobre a forma como está a decorrer o processo de avaliação de desempenho de docentes, considera necessário eliminar orientações que ultimamente têm sido divulgadas e que se revelam desconformes a um processo de avaliação que seja justo e rigoroso.
Com efeito, é um erro afirmar que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade nas nossas escolas.
Nem está a funcionar normalmente e dificilmente seria possível que estivesse a decorrer normalmente, quando se está em presença da implementação generalizada de um processo complexo de avaliação que se dirige a um universo muito elevado de destinatários (todos os docentes), com procedimentos que só agora começam a ser instalados e que em muitos casos nunca foram testados ou experimentados. O que seria desejável é que o Ministério da Educação reconhecesse como naturais as dificuldades e que admitisse publicamente que o processo encontra dificuldades, em vez de continuar a pretender “esconder o lixo debaixo do tapete”.
Ao insistir numa lógica do “faz de conta que corre bem”, sem reconhecer os problemas, o Ministério da Educação só está a contribuir para a desacreditação do modelo e, o que é pior, do próprio princípio da avaliação de desempenho como factor de desenvolvimento profissional e de melhoria de práticas. Não é saudável para a preservação do envolvimento das pessoas nos processos de avaliação que se escondam as dificuldades e que se admitam todas as soluções, fazendo acreditar que o “vale tudo” pode ser solução credível e aceitável.
Não aceitamos que se brinque à avaliação ou que se brinque com a avaliação.
Um dos factores que a FNE sempre colocou como crítico no modelo de avaliação foi o da garantia de que os avaliadores tinham de ser reconhecidos como competentes pelos avaliados e portanto deterem competências específicas como avaliadores. Insistimos inúmeras vezes na exigência de que aos avaliadores fossem disponibilizadas formações que lhes permitissem exercer essas funções, com a totalidade das dimensões que o modelo integra, nomeadamente o da observação das aulas.
A tentativa de universalização do modelo está a conduzir à verificação de que em muitas escolas são professores em início de carreira que são chamados a avaliar docentes com mais experiência profissional; admite-se que um docente de uma qualquer disciplina possa avaliar um docente de uma qualquer outra disciplina. Ou seja, verifica-se que não existem condições para que o modelo se aplique com dignidade em todas as circunstâncias.
Impõe-se ainda assinalar a inconsistência e até mesmo a ilegalidade de orientações que têm estado a ser desmultiplicadas, nomeadamente na definição dos critérios relativos à consideração do tempo de trabalho dos relatores na respectiva componente lectiva, na atribuição de Relatores a docentes em avaliação e não recurso ao “empréstimo” de turmas para garantir a observação de aulas.
O Ministério da Educação tem de estar consciente de que, no modelo de organização das nossas escolas, não há professores com as condições mínimas para assegurarem a concretização da totalidade do modelo tal como ele está concebido.
Ignorar estas realidades é não estar à altura da responsabilidade de promover para os docentes portugueses um modelo de avaliação aplicável que seja justo e rigoroso.
A FNE quer contribuir para que se defina esse modelo de avaliação de desempenho e considera que estão reunidas as condições para que, por um lado, se conclua o processo de avaliação deste ano, com mecanismos simplificados para a sua operacionalização, de forma a respeitar-se a sua credibilidade, e que ao mesmo tempo se inicie, a partir de Janeiro de 2011, o processo de negociação de um novo modelo de avaliação, o que constitui um dos pontos do acordo celebrado entre a FNE e o ME em 8 de Janeiro passado.
Assim, a FNE vai solicitar uma reunião de urgência com a Ministra da Educação, para análise do desenvolvimento do processo de avaliação. Nessa reunião, a FNE quer
. apresentar propostas concretas de simplificação para a operacionalização da avaliação de desempenho, com correcção de algumas das medidas recentemente anunciadas e que nos parecem totalmente desajustadas e inadequadas, a serem adoptadas para o presente ano lectivo, e tendo em conta as dificuldades já identificadas;
. propor o estabelecimento de um Grupo Misto (FNE e ME) para acompanhamento das dificuldades novas que ainda vierem a ser identificadas, com a finalidade de apresentar à Ministra da Educação propostas de soluções adequadas;
. propor que se inicie em Janeiro de 2011 o processo de negociação das alterações a introduzir no modelo de avaliação de desempenho, a serem adoptadas no ciclo de avaliação de 2011/2013.
Lisboa, 17 de Novembro de 2011
O Secretariado Nacional

Docentes novatos avaliam colegas

.

É a tal avaliação entre pares que a FENPROF tanto quis.

Enquanto a Fenprof defende uma avaliação entre pares, participada e co-construída pelos próprios professores, a FNE defende uma avaliação externa.

Recomendações CCAP

Mesmo antes da hora mudar e do limite do prazo para pedido facultativo de aulas assistidas e entrega de Objectivos Individuais, eis que surge a recomendação nº 6 da CCAP.

Deliciem-se com grelhas para Observação da actividade docente fora da sala de aula e com Portfólios que apesar de, em rigor, estes não constituírem instrumentos de registo, interessa sublinhar a sua importância para a sistematização e organização da informação recolhida e o papel que podem desempenhar, quer para fundamentar a avaliação sumativa, quer para facilitar a avaliação formativa no âmbito do desenvolvimento profissional docente.

Requerimentos (prazos)

Os prazos para serem requeridas as aulas assistidas e a entrega dos objectivos individuais terminam apenas no dia 2 de Novembro.

Existem escolas que decidiram um prazo diferente do estabelecido no despacho 14420/2010 de 15 de Setembro o que por si só demonstra a minha preocupação pela grande incapacidade em administrar todo um modelo de avaliação de desempenho que vem ai. Pergunto se é normal que existindo uma data concreta estabelecida em legislação possam as escolas fazer um entendimento diferente do que é claro como a água?

Se nem uma data que está legislada conseguem fazer entendimento, como o farão em outras matérias em que é necessário dar largas à imaginação?

Passo a citar o estipulado:

8 — No ciclo de avaliação de 2009 -2011 o prazo para a apresentação facultativa do pedido de observação de aulas e de objectivos individuais termina em 31 de Outubro de 2010.

Faz confusão o último dia calhar a um domingo?

Não se preocupem, existe solução para isso, basta ler o artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo:

c) O termo do prazo que caia em dia em que o serviço perante o qual deva ser praticado o acto não esteja aberto ao público, ou não funcione durante o período normal, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.

Assim, quem porventura quiser fazer o requerimento de aulas assistidas ou entrega de objectivos individuais e o prazo na vossa escola já terminou pode fazê-lo até à próxima terça feira evocando a legislação que faço referência.

Relatores vs Avaliados

Artigo 14.º

(Decreto Lei 2/2010)

1 – O Relator é o membro do júri de avaliação responsável pelo acompanhamento do processo de desenvolvimento profissional do avaliado, com quem deve manter uma interacção permanente, tendo em vista potenciar a dimensão formativa da avaliação do desempenho.

2 – Compete ao relator:

d) Apresentar ao júri de avaliação uma ficha de avaliação global, que inclui uma proposta de classificação final:

De acordo com algumas informações que fui recebendo existe a insistência de determinar as quotas da ADD por Agrupamento de Escolas não considerando o universo de professores por grupos específicos. A leitura do 2/2010 a isso determina e não impede que tal aconteça:

4 — A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação das percentagens de 5 e 20 para a atribuição das menções qualitativas de, respectivamente, Excelente e Muito bom, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

5 — As percentagens referidas no número anterior podem ser acrescidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da educação, tendo por referência os resultados obtidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na respectiva avaliação externa.

No Decreto Lei 75/2010 pode lêr-se no número 3 do artigo 46º

3 — Por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública são fixadas as percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente, por escola não agrupada ou agrupamento de escolas, as quais terão por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola.

Caso se confirme os rumores da inexistência de quotas por grupos de docentes é caso para dizer que a ADD assenta num princípio em que o Relator sendo parte interessada na proposta de classificação final discrimina o grupo dos avaliados não relatores.

As quotas da ADD

Este é mais um mistério da ADD de Isabel Alçada.

Se com MLR sabiamos que as quotas estavam distribuidas, primeiro desta forma e depois nesta, por “universos de professores” no actual modelo ainda não surgiu qualquer despacho no sentido de distribuir as menções de Muito Bom e Excelente pelos vários “universos”.

Este, como já disse, é um jogo em que as regras não são conhecidas antecipadamente. Não existe qualquer esclarecimento nem despacho que determine as quotas por grupo de docentes. As equipas de apoios às escolas, algumas com umas miúdas giraças, em que fazem questão de mostrar as meias, os sapatos e os adereços a quem os quiser apreciar, vão dando a informação que as quotas são por escola. E quem ouve essa informação, acho que fica mais espantado com a indumentária do que propriamente com as palavras sábias de tais informantes políticas.

Havendo colisão de interesse entre avaliados e avaliadores não é possível gerir as quotas de forma tão simplista.

E sabendo que uma escola pode ter 20% de contratados em horários temporários, por conseguinte, com uma ADD que termine em Junho ou Julho, que lindo seria as quotas se esgotarem e não sobrarem para mais alguém.

SANTA PACIÊNCIA.