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Reunião de Esclarecimento na DREC

O Paulo divulgou aqui a convocatória que Alexandre Ventura enviou a todos os Directores e Chefes de Serviço de Administração Escolar da área da DREC para esclarecimentos sobre Progressões na Carreira do Pessoal Docente e Procedimentos Administrativos e Financeiros.

Até há algum tempo achava que a DGRHE não iria enviar esclarecimentos oficiais sobre a transição da carreira docente ao abrigo do Decreto Lei 75/2010 de forma a manter em segredo algumas transições, tudo em nome de um secretismo sobre o despesismo do estado. O sinal em como essas transições seriam feitas foi dado com as respostas ao Conselho das Escolas, mas como há sempre um Director mais Papista que o Papa (neste caso os candidatos a Papa são às centenas) os mesmos não estavam seguros de um documento não oficial do seu todo poderoso “DGRHE”.

Depois achei que iria haver coragem para lançar as respostas oficiais quando tive conhecimento de um documento com respostas para todas as situações de transição. Esse documento existe e todas as Direcções Regionais o sabem.

Passado mais de uma semana nada ainda apareceu nas escolas.

Agora é anunciada esta reunião na área da DREC. Possivelmente o Ministério da Educação enveredou pelo caminho que eu inicialmente previ, o de informar sem criar muito alarido. 

Só espero que no seguimento desta reunião na DREC possam ser feitas na área das outras Direcções Regionais de forma a esclarecer o que se calhar nem precisava de muito esclarecimento.

E despachem-se porque o dia 5 de Dezembro, se nada for alterado na especialidade do OE2011, poderá ser o último dia do prazo para as secretarias das escolas procederem aos acertos de algumas transições de 2010.

O pior cego é aquele que não quer ver

Ministério da Educação não reconhece dívida de 76 milhões de euros às autarquias

Lisboa, 08 nov (Lusa) – O Ministério da Educação negou hoje a existência de uma dívida de 76 milhões de euros às autarquias, tal como denunciou no Parlamento o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“O Ministério da Educação não reconhece a dívida de 76 milhões de euros às autarquias e desconhece a forma como esse valor foi calculado”, disse agência à Lusa o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, afirmou hoje no Parlamento que o Governo deve às autarquias 176 milhões de euros, dos quais 76 milhões relativos a contrapartidas por transferência de competências em matéria de Educação.

De patetice em patetice até à patetice final

No seguimento deste post e das patetices que saem da 5 de Outubro pensava que não havia mais nenhuma idiotice que seria publicada nos próximos dias nos sites oficiais do Ministério da Educação, mas afinal enganei-me.

Então não é que a DGRHE publicou na entrada da sua página esta informação.

A Bolsa de Recrutamento nº 2, que decorreu em 17/09/2010, contemplou também horários temporários, de acordo com as necessidades manifestadas pelas escolas e cumprindo a legislação em vigor.

E esta nota informativa de 20 de Setembro que contraria a nota informativa de 9 de Setembro que por sua vez contraria a outra nota informativa de 1 de Setembro.

Esta gente é MEMO DEMAIS.

Não será melhor um PAM para os Directores?

Termino hoje, durante uns valentes dias, qualquer actualização a este Blog.

Não vou fazer qualquer balanço de um ano que não existiu, alguém já o fez e com grande capacidade na análise.

Bem sei que interpretar legislação não é fácil, não pela sua difícil compreensão, mas porque muitas vezes o cruzamento de artigos pode levar a diversas interpretações. Acontece muitas vezes que seja necessário um pedido de esclarecimento para a interpretação da lei, outros fazem-no até com um ofício esclarecendo quem devia esclarecer do que não está em lei alguma negociada por ambos. Para que não surgam dúvidas nas interpretações o Ministério da Educação brindou os Directores, dia 26 de Julho, com orientações relativas ao despacho 11120-B/2010

Fica aqui este extracto humorístico que mais não é do que chamar aos Directores ignorantes e incapazes de efectuar uma simples multiplicação por 3.

E boa sorte para os concursos que poderão ser entre 4 e 10 de Agosto (previsão minha). Os contratados que tenham em atenção a duração previsível do contrato quando manifestarem preferências, lembrem-se do que aconteceu o ano passado.

Umas Boas Férias a todos.

Novas Rondas Negociais

Ministério e sindicatos discutem avaliação de professores em funções fora das escolas ou sem turmas

As federações de professores reúnem-se, amanhã, sexta-feira, com o Ministério da Educação para analisar a avaliação e progressão em carreira dos docentes em funções fora das escolas ou sem turmas, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Em declarações à agência Lusa, o secretário geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, afirmou ter recebido na quarta feira duas propostas do Ministério da Educação para avaliação de desempenho através de ponderação curricular e procedimentos a adoptar quando não possa ocorrer observação de aulas, como prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD).

“São pessoas que estão fora dos serviços do Ministério da Educação e que estão em apoio noutras instituições e portanto estão sujeitas ao regime do SIADAP, no caso da Administração Pública, ou estão noutros serviços, com funções técnico pedagógicas”, explicou o dirigente da FNE. 

Para estes professores, requisitados, em comissão de serviço, ou de licença, que estão noutras instituições, é necessário encontrar fórmulas de avaliação de desempenho para efeitos de progressão em carreira.

Assim, os professores que não estão em exercício efectivo de funções nas escolas poderão ser sujeitos a um mecanismo de ponderação curricular e procedimentos alternativos à observação de aulas.

Em causa estão dois documentos complementares à legislação entretanto elaborada, um despacho normativo e uma portaria para enquadrar estas situações de professores que estejam abrangidos pelo SIADAP, como os que estão num serviço da Administração Pública fora do Ministério da Educação e que queiram ter a classificação de “Muito Bom” ou “Excelente”, disse João Dias da Silva.

Resumo dos diplomas: Quem estiver destacado noutros serviços pode elaborar para efeito de substituição da observação de aulas um trabalho de natureza científico-Pedagogica ou Didáctica que será incluída na ponderação curricular. Os cargos de todos os docentes que podem usufruir da ponderação curricular estão identificados no despacho normativo como de interesse público e de interesse social.

A coerência do ME é fantástica

Quem ouvia Sócrates dizer que antes dele a ADD não existia, que tudo subia em progressão automática poderá rir-se das declarações do secretário de estado da educação em resposta a ofício da Fenprof.

Chegaremos ao fim de vida de Sócrates com uma ADD inútil, inconsequente (caso os rumores de novo congelamento de carreira sigam para a frente) e sem exigência.

Não discordando da resposta do secretário de estado, quero ver como estas declarações podem ultrapassar a lei vigente.  Pois que em tempo de crise e de vacas magras o ME não deverá querer gastar recursos financeiros para a formação contínua dos seus profissionais.

Neste caso Alexandre Ventura parecia o Ministro das Finanças a publicar despachos, respondendo de imediato, fará parte da acta?