Eliminação dos QZP's?

A propósito deste tópico e deste importa esclarecer o seguinte da leitura que faço da proposta de alteração ao ECD de 24 de Fevereiro:

Embora esteja realmente eliminada a alínea c) do número 1 do artigo 25º na redação da proposta de alteração do ECD a mesma é remetida para o número 2 do artigo 6º que contínua a salvaguardar o direito ao Quadro já extinto:

2 – Aos quadros de zona pedagógica continua a aplicar-se o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.

 

Artigo 7.º do Decreto-Lei nº 270/2009

1 — Os quadros de zona pedagógica previstos no artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente mantêm-se até à sua extinção por efeito das alterações introduzidas ao provimento e gestão desses quadros pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro.

A eliminação dos Quadros de Zona Pedagógica na estrutura dos quadros não implica a perda de direitos a quem nele ingressou, significa apenas uma eliminação irreversível deste quadro. Saindo do ECD não será mais possível criar este quadro a não ser numa nova revisão de Estatuto.

Eliminação dos QZP’s?

A propósito deste tópico e deste importa esclarecer o seguinte da leitura que faço da proposta de alteração ao ECD de 24 de Fevereiro:

Embora esteja realmente eliminada a alínea c) do número 1 do artigo 25º na redação da proposta de alteração do ECD a mesma é remetida para o número 2 do artigo 6º que contínua a salvaguardar o direito ao Quadro já extinto:

2 – Aos quadros de zona pedagógica continua a aplicar-se o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.

 

Artigo 7.º do Decreto-Lei nº 270/2009

1 — Os quadros de zona pedagógica previstos no artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente mantêm-se até à sua extinção por efeito das alterações introduzidas ao provimento e gestão desses quadros pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro.

A eliminação dos Quadros de Zona Pedagógica na estrutura dos quadros não implica a perda de direitos a quem nele ingressou, significa apenas uma eliminação irreversível deste quadro. Saindo do ECD não será mais possível criar este quadro a não ser numa nova revisão de Estatuto.

ECD versão 24 Fevereiro 2010

Versão totalmente desprotegida, sr. José Baptista!

Conforme referência em post anterior deu-me curiosidade em ver a alínea b) do número 2 do artigo 37º.

b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho.

Está alterado para:

b) Da atribuição, no escalão em que se encontra, de duas menções qualitativas não inferiores a Bom na avaliação do desempenho;

 

Que no fundo diz a mesma coisa, mas é alterado o nº 5 do mesmo artigo para:

 

5 – Excepciona-se do disposto na alínea b) do n.º 2 o número de menções qualitativas de avaliação do desempenho obtidas no 5.º escalão, para o qual é só exigida uma menção qualitativa mínima de Bom.

 

Teia legislativa na lista de graduação nacional

A portaria de vagas para o 5º e o 7º escalão apresentada pelo ME refere no artigo 3º o seguinte:

1 – Para o efeito do procedimento do preenchimento das vagas, os docentes posicionados nos 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão e que já tenham cumprido os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 37.º do ECD, integram uma lista de graduação nacional, por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, em que é unicamente relevante para a posição que ocupam na lista a classificação da última avaliação do desempenho apurada até às centésimas e, se necessário, até às milésimas.

 
Na leitura do número 2 do artigo 37º do projecto de alteração ao ECD verifica-se o seguinte: 

2 – O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: 

a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;

 b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho;

 c) Frequência, com aproveitamento:

 i) De módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais; ou 

 ii) De cursos de formação especializada conferentes ou não de grau académico.

Mais uma falha legislativa ou novamente um acto de maldade?

Para quem não entendeu onde quis chegar, lembro que até à data só existiu um ciclo avaliativo, o de 2007/2009 e que o segundo ciclo avaliativo só termina em 31/12/2011.

Lógica da batata

Pois é. Ando há bastante tempo a pensar nesta lógica da batata.

É uma lógica sem muito lógica, mas que no fundo pode ser uma alternativa ao travão imposto por MLR e com continuidade em IA no que respeita à efectiva contagem de tempo para posicionamento na carreira.

Agora que temos o projecto de alteração ao ECD, bem como a portaria de vagas e o despacho do factor de compensação vou lançar esta minha lógica.

Iniciei funções em 1/9/93, congelei entre o dia 30 de Agosto de 2005 e o dia 31 de Dezembro de 2007, no fim do ano lectivo 2010 tenho contabilizados cerca de 14 anos e 8 meses de serviço.

Pelos sucessivos travões encontro-me no 3º escalão e só subirei ao 4º em 31 de Dezembro de 2011.

Se porventura todo este tempo fosse contabilizado estava situado no 4º escalão e no ciclo avaliativo contingentado.

A minha lógica é esta:

Renunciar ao meu lugar de quadro em 2011 e concorrer no concurso externo ao meu grupo de docência no concurso previsto para 2011/2012.

Caso obtenha lugar de quadro, ao abrigo do número 3 do artigo 36º saltaria para o 4º escalão adiantando 4 anos na carreira.

Valerá a pena o risco?