Já Se Podem Encomendar As Faixas?

Já Se Podem Encomendar As Faixas?

Ainda é cedo, ainda é cedo…

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Projecto de Resolução do PSD

Projecto de Resolução nº ___/XI

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente

nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.

Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.

Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.

A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.

De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.

Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.

Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.

A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.

A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.

Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.

Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.

 E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.

 Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.

 Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.

A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.

Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.

É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:

1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;

2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas; 

3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.

 

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.

Os Deputados,

49.000 avaliados?

A propósito deste post, referi o seguinte:

O PS de sócrates saiu de um mandato completo sem ter avaliado 10% dos professores.
Conseguiu num mandato longo que apenas 10% de professores progredissem na carreira.

Grande exigência.

Espero com alguma paciência provar estes números num futuro próximo.

Como passar a gostar de reuniões!!!

Chegado por mail.

Os professores adaptam-se mesmo bem a qualquer situação.
 Mas se estiverem atentos esta estratégia também se pode aplicar às reuniões de empresas, repartições públicas, hospitais, etc. Basta mudar um ou outro termo técnico e já está. Aprendam meus caros e fazem um brilharete.

Colega:
Costumas dormir durante as reuniões?
Sentes um tédio imenso com toda a panóplia de reuniões a que te obrigam e que não servem para nada? 
Chegou o método eficaz para combater esses problemas!

O BINGO DAS REUNIÕES!
Imprime o quadro abaixo antes de começar a reunião, seminário, conferência, etc.
Sempre que ouvires a palavra ou expressão contida numa das casas, marca a mesma com um (X).
Quando completares uma linha, coluna ou diagonal, basta gritar ‘ BINGO’!!! 
 

Planificação
Alunos
Objectivos
Estudo
Disciplina

Reunião
Pais
Substituição
Educação
Estratégia

Apoio
Ministério
Educandos
Competências
Recuperação

Optimização
Avaliação
Curricular
Titulares
Recursos

Resultados
Paradigma
Projecto
Implementação
Integração
Testemunho de jogadores satisfeitos:
a.- ‘A reunião só tinha começado há 5 minutos quando ganhei!’;
b.- ‘A minha capacidade para ouvir melhorou imenso desde que comecei a jogar Bingo das Reuniões’;
c.- ‘A atmosfera da última reunião foi muito tensa porque 8 professores estavam à espera de preencher a 5ª casa’;
d.- ‘O director de turma ficou estupefacto ao ouvir oito pessoas gritar ‘BINGO’, pela 3ª vez numa hora’;
e.- ‘Agora, vou a todas as reuniões da minha escola, mesmo que não me convoquem’.

E NÃO É SÓ ISSO…

AINDA LEVAS INTEIRAMENTE GRÁTIS O GUIA ‘COMO IMPRESSIONAR NAS REUNIÕES QUE REQUEREM PARTICIPAÇÃO ACTIVA, QUANDO NINGUÉM VAI PRESTAR MUITA ATENÇÃO AO QUE DISSERES ‘

A tabela abaixo permite a composição de 10.827 frases: basta combinar, em sequência, uma frase da primeira coluna, com uma da segunda, da terceira e da quarta.
O resultado sempre será uma frase correcta, mas sem nenhum conteúdo .
Experimenta na próxima reunião. Ainda te vão propor para titular com direito a uma medalha da Ministra da Educação.
 

Coluna 1                                        Coluna 2                                     Coluna 3                                 Coluna 4
Caros colegas,         a execução deste projecto          obriga-nos à análise das nossas opções de desenvolvimento futuro.
 

Por outro lado,     a complexidade dos estudos efetuados  cumpre um papel essencial na formulação  das nossas metas educativas e administrativas.
 
Não podemos esquecer que    a actual estrutura da escola   auxilia a preparação e a estruturação    das atitudes e das decisões da direcção.
Do mesmo modo,   o novo modelo estrutural aqui preconizado    contribui para a correcta determinação   das novas proposições.
A prática mostra que    o desenvolvimento de formas distintas de actuação   assume importantes posições na definição    das opções básicas para o sucesso educativo.
Nunca é demais insistir que    a constante divulgação das informações    facilita a definição   do nosso sistema de formação de professores.
A experiência mostra que   a consolidação das estruturas   prejudica a percepção da importância   das condições apropriadas para uma pedagogia de sucesso.
É fundamental ressaltar que   a análise dos diversos resultados   oferece uma boa oportunidade de verificação   dos índices pretendidos.
 

O incentivo ao avanço tecnológico, assim como   o início do programa de formação de atitudes   acarreta um processo de reformulação   das formas de ação.
 

Assim mesmo,    a expansão de nossa actividade    exige precisão e definição   dos conceitos de participação geral

Dia 1 do novo ME

Dia 10 de Novembro de 2009, reunem-se ME e Sindicatos de forma a ultrapassar um impasse político que se arrasta há bastante tempo.

Se a posição dos sindicatos é apoiada por toda a oposição, o governo PS não parece querer dar sinais de cedências, mas não significa que ceda, pois está refém da sua minoria Parlamentar.

FNE e FENPROF apoiam-se nas suas propostas para alterar o ECD e a ADD. As posições públicas para esta primeira reunião estão expressas aqui por parte da FNE e aqui por parte da FENPROF. São em tudo semelhantes e apostam em primeiro lugar na eliminação da divisão da carreira por categorias eliminando todos os procedimentos para o acesso à categoria de Professor Titular. O segundo aspecto é a suspensão de todo o processo de avaliação para o ciclo avaliativo 2009/2011, bem como a anulação dos efeitos decorrentes do último ciclo avaliativo.

Esta reunião servirá em primeiro lugar para verificar que peso político vai ter a nova Ministra da Educação. Aguardo com alguma esperança uma nova forma de condução destas reuniões. Mais do que uma anulação completa e um compromisso para o futuro espero ver como será o comportamento da nova equipa ministerial. Tudo o resto ficará para novas reuniões.

Não tenho esperança alguma numa mudança radical logo na primeira abordagem. Ambos estarão à “mesa” medindo forças.

Quem se sentir mais forte levará a água ao seu moinho.