Arquivo da categoria: PSD

23:19

O acordo.

Curiosamente pelas 8 horas alguém anunciou que o acordo já existia. Onde terá isto acontecido também?

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Todos os documentos do acordo falhado

As negociações entre o Governo e o PSD foram objecto de várias propostas e contra-propostas. Ao longo das cinco rondas negociais, ambas as partes procuraram aproximar posições mas o diálogo rompeu-se hoje de manhã, depois do Governo apresentar uma proposta de entendimento “inegociável” que o PSD não aceitou.

Síntese das conversações e as três propostas apresentadas pelo PSD;

a contra-proposta do Governo;

e a proposta final de acordo do Governo.

Relatório da Iniciativa Cortar na Despesa

Agradeço de novo a atenção:

Cara(o) concidadão(o),

É com o maior gosto que divulgamos hoje o relatório-síntese das propostas recebidas no cortardespesas.com.
Neste relatório, que corresponde a um compromisso assumido desde o início pelo Gabinete de Estudos Nacional do PSD, apresentamos não apenas dados quantitativos sobre a adesão a esta iniciativa, mas também uma síntese dos principais temas e preocupações patentes nas propostas recebidas.

Agradecemos uma vez mais a sua participação, com a qual iremos seguramente voltar a contar.
Consulte o relatório aqui.

Melhores cumprimentos,

José Manuel Canavarro
Director do Gabinete de Estudos Nacional do PSD

Iniciativa Cortar na Despesa

Cara(o) concidadã(o),

Gostaríamos de lhe agradecer a contribuição que deixou para que, nesta conjuntura difí­cil, consigamos encontrar caminhos alternativos no combate à crise que assola o nosso País.

O Gabinete de Estudos do PSD está consciente da confiança que nos foi testemunhada por quem contribuiu para o cortardespesas.com e da responsabilidade que daí nos advém.

Em resposta a esta verdadeira avalanche de ideias, mobilizámos uma equipa alargada para analisar as ideias de poupança, de racionalização de serviços e/ou exemplos de desperdí­cios a identificar e combater. O nosso objectivo é fazer com que a voz dos cidadãos que se exprime por via do cortardespesas.com seja ouvida no debate público, de modo a ter traduções práticas e concretas a breve prazo.

Uma vez mais reiteramos o nosso agradecimento pela sua adesão a esta iniciativa.

Melhores cumprimentos,

José Manuel Canavarro
Director do Gabinete de Estudos Nacional do PSD

É sempre bom receber um feedback, nem que seja em resposta automática.

Artigo 75º comparado

Artigo 75.o

(Ensino público, particular e cooperativo)

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

1. O Estado assegura a cobertura das necessidades de ensino de toda a população, através da existência de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos, promovendo a efectiva liberdade de escolha.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

Artigo 74º comparado

Artigo 74.o

(Ensino)

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

b) Promover e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; eliminada

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais; e)

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário; f)

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades; g)

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa; h)

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino. I)