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17 comentários a “Sala de Conversa”

  1. Olá boa noite…
    Sou professora contratada no grupo 240 e fiquei colocada em Outubro atraves da bolsa de recrutamento em substituição de uma colega que estava grávida. Quando aceitei a colocação, o prazo do fim do contrato era para finais de Fevereiro mas entratanto no final deste mês a colega apresentou-se ao serviço e a escola comunicou-me que afinal o meu contrato termina agora. É legal??? É possivel mesmo, segundo a escola, ter assinado um contrato por tempo indeterminado???
    Agradeço desde já quem me possa responder…
    Obrigada

  2. Exmo. Senhor Director

    da Escola Secundária

    professor do Quadro de Nomeação Definitiva, do Grupo de recrutamento – 5980

    dessa escola, residente na R

    tomado, em 05/07/2011, conhecimento do Recibo correspondente ao processamento

    do seu Vencimento, relativo ao transacto mês de Junho, cfr. Doc. – I, e, bem

    assim, do correspondente denominado Subsídio de Férias, cfr. Doc. – II, ambos

    vencidos no corrente ano civil, vem, junto de V. Ex.ª, quanto aos mesmos e

    subsequentes RECLAMAR e

    REQUERER

    Com os fundamentos seguintes:

    1.A fazer Fé numa referência ao Ofício nº , da DRE.., aposta na

    parte inferior do mesmo Recibo do citado mês de Junho, aqui, melhor

    especificado sob os Docs nº I e III,

    2.O, aqui, Reclamante, viu-se, “despromovido” na Hierarquia Escalonar,

    Categoria e ou Antiguidade Profissional e,

    3. Bem assim, gravemente prejudicado nos seus correspectivos vencimentos

    mensais e no supracitado Subsídio de Férias

    4.No entanto, salvo o devido respeito, a verdade é que, do mesmo Ofício, não

    resulta, nem se ordena, qualquer despromoção e ou Regressão do, aqui,

    Reclamante, relativamente à situação profissional adquirida e outorgada, por V

    Exª, em 12/12/2011 !…..

    5. Sequer informa, o mesmo ofício, cfr. Doc III, que a progressão outorgada

    e sancionada, por V. Ex.ª, em 12/12/2010, está de algum modo errada e ou que,

    como tal, mereça ser corrigida.

    6.E, mesmo que assim se não entendesse, o que não se concede, mais acresce que

    o mesmo supracitado ofício se mostra, desde o dia 26/05/2011, impugnado,

    junto do Exmo. Sr. Director Geral dos Recursos Humanos !…, cfr. Doc IV

    7.Logo, insusceptível de produzir qualquer efeito !…,

    8.Pelo que, salvo o devido respeito, mais se nos afigura, abusiva e manifestamente

    ilegal, a Regressão, ora, verificada e, aqui, uma vez mais, Impugnada !…,

    9.Nomeadamente, ainda, por falta de Resposta àquela mesma supracitada Impugnação.

    10. Bem como pelo Desconhecimento de qualquer dos seus Fundamentos que Justificam

    o mesmo Ofício e, sem especificar, clara e objectivamente, referencia assim:

    “Relativamente …”

    11. Não se compreende, pois, nem se conhece, também, a sua Oportunidade!.. Doc V

    De facto,

    12 De acordo com o processo Administrativo do Requerente, Este, mostra-se posicionado

    no Índice remuneratório 299, desde 12/08/2004 ….!

    13 Termos em que, ex vi do nº 6, do art. 7, do citado Dec. Lei 75/2010, o Requerente,

    “regredindo”, …,

    14 Transitou, Imediata, legal e Automaticamente, no dia 24 de Junho de 2010, para o

    Novo 8º Escalão !…, ex vi, entre outros, o art 37 ECD, na redacção dada pelo art 2,

    do Dec lei 75/2010

    15 Onde ficou reposicionado com a Garantia, no entanto, ex vi nº 1, do art 10, de que,

    da transição entre estruturas da carreira, não podem ocorrer ultrapassagens de

    posicionamento nos escalões por docentes que, no momento da entrada em vigor do

    mesmo dec lei 75/2010, tivessem menos tempo de serviço nos escalões !..,

    16 Mantendo, ainda, o direito adquirido relativo ao Índice Remuneratório 299,

    ex vi nº 3, do art, 7, do mesmo Dec Lei e,

    17 Bem assim, o saldo ou crédito de 1.289 dias para efeitos da progressão subsequente

    ao (novo) 9º Escalão, correspondente ao índice remuneratório – 340 !..

    18. Acesso este que implica(va), in casu, para efeitos de progressão mais 171 dias de

    permanência naquele 8º Escalão (Índice 299)

    19. E que a fazer Fé nos Serviços dessa Administração Escolar, mais resulta que,

    tal facto, ocorreu em 12/12/2010, dia em que o, aqui, Requerente, perfez um total

    de 1.460 dias (4 Anos) de permanência obrigatória no índice 299, ex vi citado art. 37

    20. E, como tal, após aquela reposição ocorrida em 24/6/2010, se verificou, em

    12/12/2010, a sua Progressão, cfr. Doc. – V

    21 Já que o art. 37, do novo ECD, outorgado pelo DL 75/2010, impõe, para efeitos

    de progressão, (pelo decurso do tempo de serviço), o limite máximo de 4 anos no

    novo 8º escalão !…,

    22. Ou seja, que a mesma subentendida progressão se opera na data em que o

    docente perfaz o tempo de serviço (4 anos), descongelado, no correspectivo (e

    novo) Oitavo escalão !…,

    23. E como, sob pena de Ilegalidade e ou de Inconstitucionalidade grave, a

    Administração escolar não pode, com base na mesma Lei, reconhecer Direitos

    às Segundas, Quartas e Sextas feiras

    24 E retirá-los às Terças e Quintas Feiras !…

    25 Razões, estas, que, por maioria de razão, o prazo de 6 anos a que se refere

    o citado nº 2, do art. 9, do DL 75/2010, já incorpora o famigerado Congelamento

    da Carreira !….

    26 Tanto mais que, cfr., melhor decorre, entre outros, do art. 13 CRep.,

    a Administração Escolar, nem a Lei, não podem dar, a uns, o prazo de 4 anos e,

    27 A outros, o prazo de 6 !…,

    28. Logo, também por esta via, mais se verifica que o Reclamante progrediu

    ao fim de Seis (= 4 descongelados) anos de permanência no Índice 299 !…,

    ao actual Nono escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento

    ilíquido de …..,00€uros, relativo ao no índice remuneratório 340.

    29. O que, como vimos, a fazer fé nos serviços administrativos da escola, se

    verificou em 12/12/2010…,

    30 …. Até, em virtude, também, do seu tempo total de serviço na Carreira

    Docente !…

    31. Consequentemente, essa a razão pela qual, a partir do dia 1/1/2011, lhe

    foi processado o seu vencimento legal respectivo pelo Índice 340 ….!

    32. Confirma-se, pois, pela verificação dos valores descontados, nos supracitados

    Recibos I e II, tanto para fins sociais, como fiscais, que o valor ilíquido

    sobre o qual estes incidem não é o que corresponde àquele índice remuneratório

    a que se progrediu, em 12/12/2010, com efeitos a partir do 1º dia útil do mês

    seguinte, (ou seja, 1/1/2011) – 340 (= …….,00€uros)

    33. Agravada ou penalizada, ainda, pela redução salarial daquele anterior índice 299

    (=2.549,75/1874,98€uros, respectivamente Bruto e Liquido), constituindo este o

    novo salário líquido do Reclamante: – 1.736,88€uros inscritos !…

    34. Por conseguinte, do recibo do mês de Junho, verifica-se uma redução Grave,

    Ilegal e objectiva do seu salário, na ordem de 365,17€uros líquidos mensais, com a

    agravante de a mesma não ter sido efectuada de forma explícita e transparente,

    35. Quer dos correspectivos Duodécimos do, legalmente, conhecido Subsídio de Férias !..

    36. Que, um e outro Recibos, ambos, também ignoram !….

    37. Não pode, pois, o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo

    se reveste, como vimos, de manifesta Ilegalidade e Inconstitucionalidade.

    38 De facto, a retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter

    definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento,

    e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

    39. Pelo que, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa

    decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,

    40 Esta solução legal, também pode, em coerente unidade do sistema jurídico,

    extrair-se da lei.

    41. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008, proíbe à entidade

    empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”,

    o que, como demonstramos, não é manifestamente o caso !….

    42. De resto, na CRep. não há acolhimento para uma lei redutora da retribuição.

    43 Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a

    uma justa remuneração.

    44 Tal desiderato está igualmente presente, entre outros artigos:

    a) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “

    de forma a garantir uma existência condigna”;

    b) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover

    o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”

    c) As supra referidas reduções objectivas do salário, ora operadas e, aqui,

    contestadas, constituem um grave prejuízo para o Reclamante que, dessa forma,

    vê as suas condições de vida pessoal e familiar irreparavelmente postas em causa.

    Nestes termos, não se podendo

    confundir, na Carreira Docente, sob pena de dupla penalização e desigualdade de

    tratamento, Reposição, com Progressão, face à redução objectiva do seu salário

    por acção unilateral dessa Escola Secundária, deverá ser revogado o acto de

    pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice

    remuneratório a que o Reclamante pertence – 340, no que se reporta ao corrente

    mês de Junho e subsequentes,

    A repor actualizado, em tal Índice, desde o seu dia 1.

    Termos em que mais se deve proceder ao pagamento integral do seu

    vencimento do corrente mês de Julho e seguintes, incluso o Subsídio de Férias,

    tudo nos melhores termos legais e de acordo com o que se deixa alegado.

    Junta Sete Docs-

    8 de Julho de 2011.

    Pede deferimento,

    O Requerente,

  3. Bom dia
    gostaria de saber o que tenho de fazer para concorrer às AECs. Tenho nº de utilizador mas sempre que tento aceder tenho uma mensagem que me diz que o meu perfil de utilizador não me permite aceder à operação pretendida.
    Obrigada
    sara

  4. Sara, isso também me estava a acontecer, mas já consegui entrar, vai tentando… no meu computador só num pequeno sítio da barra Login (e outras opções dentro da plataforma) é q aceita o clique certo do rato… não sei se será isso…

  5. Olá colegas,
    Gostaria que me esclarecessem do seguinte: no prazo de desistência parcial ou total de candidaturas, é possível alterar por ex um dos códigos de 31/08/2012 e temp somente para a opção até 31/08/2012? Ao submeter não ficaram gravadas as opções que coloquei e acabei por submeter com a informação que não queria. Caso não dê pa alterar nesta fase do concurso, alguém me sabe dizer se há alguma coisa que eu possa fazer? Obrigada e boa sorte a todos!!!

  6. Olá a todos!

    Desde a manhã do dia de hoje, tenho estado a tentar alterar a minha candidatura on-line, introduzindo a nova data e o novo código de activação, constantes na Ficha ENES fornecida, hoje mesmo, pela secretaria escola onde efectuei os exames, após a publicação dos resultados das reapreciações da 1ª fase, tendo sido advertido para aceder à minha candidatura e introduzir os novos dados (data, código de activação e classificação alterada).

    Apesar de , na aplicação da candidatura on-line, constar que Nesta altura e até ao dia 24 de Agosto poderás apresentar ou alterar a tua candidatura por via electrónica desde que utilizes a nova ficha ENES emitida após a afixação das reapreciações da 1ª fase de exames. , o que é facto é que, após introdução daqueles dois novos dados (data e código de activação), ao clicar em “Passo seguinte”, aparece: Chave de activação não pode ser utilizada neste período da candidatura , o que não me permite continuar, para verificar se os novos dados estão correctos e imprimir um novo recibo de candidatura.

    É um problema geral?

    Se alguém conseguir esclarecer-me, fico muito grata. Obrigada! 🙂

  7. Gostava de saber se afinal vou ter direito à indeminização por caducidade! A escola não diz nada… O meu contrato acabou a 31 de agosto e ainda nem o subcidio de Natal recebi, nem o do ano passado! Isto é normal?

  8. Acham justo que nas ofertas de escolas os docentes da 2ª pirioridade passem a frente dos da 1ªpirioridade? aconteceu no agrupamento de escolas Francisco Torrinha no Porto.

  9. Gostaria que alguém me esclarecesse sobre um assunto: Fiz inscriçao electónica no ano de 2006?, e no ano seguinte também me candidatei a opositor do concurso. Porém nunca fui colocado. Conclusão: ainda nunca dei aulas, nos anos seguintes trabalhei noutras áreas, agora gostava de saber se (caso exista concurso de prof em 2012) me posso candidatar outra vez electronicamente e depois ir entregar o processo na área da minha residência? visto que a minha palavra passe e nº de usuário não me dão acesso ao site dgrh ( so no 1 e 2 ano apos a minha inscrição é que funcionaram).
    Agradeço uma resposta uregente, se alguém me puder ajudar,

  10. Olá. Gostaria que me esclaressem sobre o meu tempo de serviço. Entrei como QZP em setembro de 2004. Só comecei a receber no indice 167 em setembro de 2005 e até agora emcontro-me no mesmo. O meu Agrupamento refere que eu passaria para o indice 188 em 30 de Dez de 2011 mas pelas minhas contas seria (já contando com os congelamentos de 2005 e 2006) em dezembro de 1010 pelo que penso que no dia 1/01/11 passaria para o indice 188. Pode-me esclarecer a dúvida. Obrigada.

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