Federação Nacional dos Sindicatos da Educação | Comentários da FNE sobre a transição de carreiras.

Na passada reunião de dia 16 a João Dias da Silva questionou Alexandre Ventura se era possível a FNE trabalhar para uma solução em que qualquer professor que tenha sempre a menção de ‘Bom’ tenha a garantia absoluta de que chegará ao topo da carreira em tempo útil e a resposta foi sim.

Ao final do dia Alexandre Ventura garantiu que ”Os docentes a quem sejam atribuídas as menções de «Bom» têm garantida a possibilidade de atingir o topo da carreira docente”, acrescentando mais à frente: “com contingentação”.

A análise que convém fazer neste momento é, como a contingentação se pode fazer em tempo útil.

Passemos então à análise:

Actualmente são raros os professores que aos 30 anos de idade se podem considerar estavéis na sua vida profissional. Seria interessante ter dados concretos sobre este assunto. Vou supôr que a média de tempo de serviço aos 30 anos são 3 anos.  Uma coisa sabemos, a idade de aposentação é aos 65 anos, por enquanto, mas não será necessário fazer uma análise com outro cenário.

O Ministério da Educação propõe uma carreira com contingentação que na melhor das hipóteses permite ao professor chegar ao índice 370 com 34 anos de serviço.

O tempo útil da vida profissional de um docente, em média, andará entre os 35 e 38 anos.

O sentido da contingentação que Alexandre Ventura pode equacionar será o de atrasar 1 ano cada patamar contingentado aos que obtiverem bom (3º, 5º e 7º escalões) para que seja possível os docentes com avaliação de apenas ’Bom’ chegarem ao topo da carreira com 3 anos de atraso relativamente à carreira proposta pelo ME.

Esta solução permitiria que aos 37 anos de serviço todos os que tiverem apenas Bom chegassem ao último escalão.

É possível considerar útil este tempo?

Sempre seria uma solução melhor do que aquela que existe actualmente para a generalidade dos professores. Será esta solução a hipótese para a  possibilidade de um acordo com os Sindicatos?

Por uma solução deste género acho que deverão ser equacionados os seguintes cenários:

• abreviar a chegada ao topo para uma carreira de 32 anos com a eliminação de um escalão intermédio;
• a contabilização de todo o tempo de serviço que resultou em percas com a entrada em vigor do Dec Lei 15/2007;
• Declaração de princípio em que o tempo de serviço do período congelado possa vir a ser recuperado no âmbito de negociações com os Sindicatos da Administração Pública num futuro próximo.

Fico a aguardar por uma prenda de Natal.

ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
PROPOSTA DE PRINCÍPIOS SOBRE TRANSIÇÃO ENTRE MODELOS
PRINCÍPIOS PARA A REVISÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Príncipios da Revisão do Estatuto da Carreira Docente e da sua articulação com a avaliação de desempenho

Parece que estes documentos se encontravam protegidos para publicação. Não sei se o ME sabe, mas pela net existem programas freeware que retiram a proteção aos PDF’s em apenas alguns segundos.
Se não sabe fica agora a saber que a massa cinzenta da classe docente está bem acima do que pensam.
Portanto, para a próxima escusam de proteger os documentos.

Além do mais são documentos antigos que se conhecem desde o dia 2 de Dezembro, com excepção do segundo.

Lembro também do trabalho realizado por mim com o PDF do aviso de abertura para o concurso 2009/2013 de igual forma protegido.

Mas mais importante que fazer uma leitura destes documentos será:

• prever as razões que poderão levar a um acordo do ME com sindicatos;
• perceber o que existe para lá das palavras escritas nos documentos;
• como Sócrates sairá de um acordo que terá uma avaliação como aquela que ele próprio disse que não existia.

Verei se tenho tempo de durante o fim-de-semana expôr aqui os meus pensamentos.

DISTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES DO QUADRO POR CATEGORIA, ESCALÃO E ÍNDICE

Retirados daqui

Foram entregues dia 7 de Dezembro novos contributos das organizações sindicais (FNE e FENPROF) para as reuniões que se realizam hoje, dia 9 de Dezembro.

.

Criação Artística??

Depois de enviadas as respostas da FNE e da Fenprof surge o documento do ME de 2 de Dezembro.