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Professores perdem estatuto especial na Função Pública

Antes de ter acesso ao documento enviado pelo ME aos sindicatos, fica aqui a primeira reacção ao documento, ao que parece, final.

Os sindicatos ficaram surpreendidos com a proposta de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério lhes fez chegar ontem à noite e determina que o recrutamento e a mobilidade dos professores passará a ser gerido pelas Finanças. «Isto nunca esteve em cima da mesa», garantiu ao SOL João Dias da Silva, da FNE

Os concursos para admissão de professores passam a ser geridos em conjunto pelo Ministério das Finanças, Administração Pública e Educação. Esta é uma das mudanças previstas no projecto de revisão da Carreira Docente que a ministra Isabel Alçada fez chegar, ontem à noite aos sindicatos, e que apanhou desprevenidos os sindicalistas.

«Isto nunca esteve em cima da mesa», comentou ao SOL João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), que se diz «muito descontente» com a proposta do Ministério.

«No fundo, o que isto faz é acabar com o estatuto especial dos docentes», explica o sindicalista, adiantando que os professores passam a estar sujeitos ao regime geral da Função Pública «no que toca ao recrutamento e mobilidade».

«Isto não faz sentido, quando houve propostas avançadas pela FNE que foram rejeitadas pelo Ministério, por não terem sido debatidas durante as rondas negociais», argumenta Dias da Silva, que vê nesta alteração «o reflexo do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) na Educação».

«Sob a capa da revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação introduziu correcções com a perspectiva do Ministério das Finanças», acusa.

João Dias da Silva não adianta, porém, de que forma a FNE vai reagir a esta proposta de Isabel Alçada, com quem os sindicatos deverão voltar a reunir-se na próxima semana. «Ainda estamos a discutir o que vamos fazer, porque só ontem tivemos acesso ao documento», diz, salientando que no que toca «às matérias que fizeram parte do acordo de princípios entre sindicatos e Ministério não há nada a apontar».

ECD versão 24 Fevereiro 2010

Versão totalmente desprotegida, sr. José Baptista!

Conforme referência em post anterior deu-me curiosidade em ver a alínea b) do número 2 do artigo 37º.

b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho.

Está alterado para:

b) Da atribuição, no escalão em que se encontra, de duas menções qualitativas não inferiores a Bom na avaliação do desempenho;

 

Que no fundo diz a mesma coisa, mas é alterado o nº 5 do mesmo artigo para:

 

5 – Excepciona-se do disposto na alínea b) do n.º 2 o número de menções qualitativas de avaliação do desempenho obtidas no 5.º escalão, para o qual é só exigida uma menção qualitativa mínima de Bom.

 

Novo “Round” negocial

Recomeçam amanhã dia 10 de Fevereiro novo “round” negocial sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.

Pelas 11:30 a FNE é recebida pelo ME e tem em cima da mesa esta proposta sobre a organização do tempo de trabalho dos docentes.

Às 15:00 será a vez da FENPROF reunir com o ME com uma proposta da qual não encontro link para o documento.

Sobre estas novas reuniões coloco um link para uma situação pertinente que o Paulo Guinote levemente abordou, mas que pelo desenrolar dos acontecimentos pode vir a ter uma forte possibilidade de voltar a acontecer. Aconteceu com Guterres quando abandonou o Governo e deixou muitas promessas na área da Educação por cumprir.

O reitor coloca hoje um post da qual concordo em parte, mas apenas na parte que ataca toda a esquerda pelo estado da educação no momento actual. Tenho pena que algumas posições sindicais que não assentam na conversa da treta da esquerda possam ser confundidas no post do reitor.

Congelamentos

 

PSD não exclui apoio a congelamento de salários

Passos Coelho defende congelamento de salários

 

 

Vítor Constâncio
 
 
Final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados.
Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
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É fácil ser demagógico.
Começo a perceber o porquê de a FENPROF ter assinado o acordo.
Levar a luta política para a rua, exigindo para toda a função pública ganhos idênticos ao da classe docente.
Será o slogan do dia 5 de Fevereiro?
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Fica aqui uma proposta parva, mas se calhar mais eficaz.
– A cada ano que o valor do aumento seja inferior à inflação desse ano será recuperado tempo de carreira pelos funcionários públicos em 1 mês por cada décima falhada.
Num instante eram recuperados os 28 meses.
 
 

Transição na carreira

Após uma análise ao acordo no que respeita à transição entre modelos e um estudo aprofundado sobre o impacto do alongamento na carreira para os que nela já ingressaram vou pronunciar-me sobre o mesmo.

Os docentes que perderam mais com o acordo foram os docentes que iniciaram o seu percurso profissional entre o dia 1 de Setembro de 1987 e 1 de Setembro de 2006, tendo entre estas datas ingressado em lugar do quadro.

Todos estes viram dificultadas as espectativas de alguma vez atingirem o topo da carreira em tempo útil.

Para estes docentes o tempo de carreira mínimo necessário para atingir o topo (sem considerar bonificações por avaliação de mérito) varia entre os 38 anos e 4 meses e os 40 anos e 4 meses não tendo entraves nos períodos contingentados. Sendo que os docentes que fiquem sujeitos à contingentação máxima só poderão chegar entre 44 anos e 4 meses e os 46 anos e 4 meses de serviço. (ver quadro)

Para este estudo incluo nos anos de serviço o período compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, pois foi efectivamente prestado mas ainda não considerado para efeitos de carreira.

Sabendo que a nova estrutura de carreira foi acordada para que o tempo de chegada ao topo varie entre os 34  e os 40 anos, é de todo justo que os que nela já estejam possam ter as mesmas expectativas de progressão evitando-se um enorme descontentamento e frustação entre a classe docente que foi formada com a Lei de Bases do Sistema Educativo vigente.

Para que seja reposta a equidade e a justiça na transição entre modelos proponho que seja encontrada a seguinte solução que terá um impacto faseado nas finanças públicas:

– que os docentes integrados no quadro até à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 passem do indíce 218 ao 245.

– que os docentes integrados em lugar de quadro atè à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 vejam reduzidos o tempo de permanência no indíce 272 em 2 anos.

Desta forma, poderão os docentes integrados na carreira antes da publicação do Dec Lei 15/2007 e após esta data estarem em situação de equidade.

Tendo em consideração os anúncios camuflados do não aumento dos funcionários públicos para 2010, penso ser oportuno iniciar já este ano um faseamento do descongelamento, substituindo-se este a um aumento salárial miserável previsível. Esta possível solução deverá ser factor de reposicionamento antes da publicação e integração dos docentes na nova carreira.

Actualizado dia 18 às 23:49 – Nova tabela com rectificação de dados e novo texto para a data de início das maiores perdas.

FNE rejeita acordo

FNE rejeita acordo com ministério sobre avaliação e carreira docente

O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.

A FNE contesta a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores

 

“Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada.

Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo.

A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.

Apesar de não ter sido alcançado o consenso nestas duas matérias, o secretário-geral da FNE realçou o “esforço feito por ambas as partes” para que houvesse uma convergência de posições.

Para a FNE, a etapa seguinte consiste em decidir se irá solicitar uma negociação suplementar, estando, para já, colocada de parte a possibilidade de serem realizadas novas manifestações de protesto. “Para já, não estamos a ponderar essa via. Estamos, sim, apostados na procura de soluções”, sublinhou o representante da federação.

Questionado sobre a eventualidade da avaliação de desempenho voltar a ser tema de debate parlamentar, João Dias da Silva sublinhou que a FNE manifestou sempre a vontade de chegar a acordo com o Governo. “Mas sabemos que esta questão pode transitar para a Assembleia da República”, admitiu.

Já no final, o secretário-geral da federação garantiu que continuará a lutar por uma carreira docente “exigente”, mas que “ofereça aos professores expectativas e motivações”.

Durante a tarde, prosseguirão as reuniões do Ministério da Educação com as restantes organizações sindicais.

Nota: o público terá errado quando escreve “A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.”  não deve ser reforma, mas sim transição de carreira“.

E ainda bem que não cedeu nesta questão, já aqui e aqui  tinha deixado escrito que não se podia abdicar deste princípio.