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A coerência do ME é fantástica

Quem ouvia Sócrates dizer que antes dele a ADD não existia, que tudo subia em progressão automática poderá rir-se das declarações do secretário de estado da educação em resposta a ofício da Fenprof.

Chegaremos ao fim de vida de Sócrates com uma ADD inútil, inconsequente (caso os rumores de novo congelamento de carreira sigam para a frente) e sem exigência.

Não discordando da resposta do secretário de estado, quero ver como estas declarações podem ultrapassar a lei vigente.  Pois que em tempo de crise e de vacas magras o ME não deverá querer gastar recursos financeiros para a formação contínua dos seus profissionais.

Neste caso Alexandre Ventura parecia o Ministro das Finanças a publicar despachos, respondendo de imediato, fará parte da acta?

Espantoso!

Greve impede ministra da Educação de ir ao Parlamento

Hoje perguntaram-me o que eu achava da ida da Ministra da Educação ao Parlamento na próxima quarta-feira.

Disse que ia ser uma oportunidade para toda a oposição falar mal do Ministério da Educação, mas que não passaria disso. Toda a oposição a atacar o governo, enquanto este se ia desculpando com a aplicação de uma lei sobre os efeitos de outra lei que se prevê deixar de existir dentro de um mês.

Agora que a Ministra não fosse ao Parlamento por causa disto é que não previ.

Sócrates e Isabel Alçada devem estar bastante contentes com isto. Se calhar é mesmo esta a solução para o Pais melhorar o seu défice (fechar de vez o Parlamento).

Uma nova carreira docente

Parece meio a brincar, mas não é. A Senhora que em tempos disse que trabalhava rápido prepara-se para nos próximos dias entregar aos sindicatos a versão definitiva do ECD. Como sempre previ o documento deverá entrar em vigor no final do ano lectivo. A aposta agora é saber se o diploma ficará publicado antes do dia 25 de Junho ou não, eu aponto para a semana de 14 a 17 de Junho como data de publicação do novo ECD, talvez me engane e ainda apareçam nas escolas os calendários para a entrega facultativa dos objectivos individuais e os pedidos das aulas assistidas. Uma coisa é certa, esses documentos vão aparecer ainda este ano lectivo visto o ciclo avaliativo ser por dois anos, não se espantem.

Depois de uma aberração de estatuto acabar por desaparecer por imposição da oposição (parece que a sua dona teima em continuar por ai) vai surgir um novo estatuto que também não é do meu agrado.

Por um lado tenho alguma preferência por um tipo de carreira vertical, por outro lado também sei que uma carreira vertical serve alguns (e quase nunca os melhores) na ascensão aos patamares hierarquizados.

O tipo de carreira que defendo assenta numa hieraquização de funções mas numa carreira horizontal.

Como eu estruturaria essa carreira?

Em primeiro lugar, elevava o índice de entrada na carreira ao mesmo tempo que reduzia os índices de topo.

Algo como: 1º escalão, índice 200; 2º escalão, índice 225; 3º escalão, 250; 4º escalão, 275 e 5º escalão, 300.

Uma estrutura deste género permitia basicamente ao longo de toda a carreira auferir o mesmo que na estrutura actual e desapareciam as enormes diferenças entre o início e o fim da carreira. Lembro-me de alguém dizer que era inadmissível existir uma diferença tão grande entre o início e o fim da carreira. Pois é, mas foi a mesma pessoa que tornou essa diferença ainda maior.

Que duração deveriam ter esses escalões?

Entre seis e oito anos. Estes são daqueles pormenores que ficam sempre para alguém que lide com as finanças.

E enquanto contratado qual o índice de vencimento?

Acho que enquanto contratado deveria ser possível aceder a diferentes níveis remuneratórios. Tipo; os primeiros cinco anos de contrato receberiam pelo índice 151, os segundos cinco pelo 167, e entre os 10 e os 15 anos pelo índice 188.

E como criar as categorias hierarquizadas nesta estrutura horizontal?

Só reconheço duas funções hierarquizadas nas escolas, o cargo de coordenador de departamento e o cargo de Director ou Presidente da escola. Independentemente do tempo de serviço de um e de outro estes cargos devem ser reconhecidos num patamar remuneratório superior. Assim o índice 340 seria o valor monetário a receber por todos os coordenadores de departamento (eleitos através de concurso interno) e o índice 370 seria o vencimento do “chefe supremo” (eleito através de concurso).

No fim deste exercício que serve apenas como referência inicial a qualquer coisa que poderá surgir de forma mais estruturada até seria possível conviver com dois tipos de carreiras e que cada um optasse por aquela que mais lhe conviesse sem possibilidade de mudança.

Um dia mais tarde poderei voltar a pensar nesta ideia.

Proposta do CDS para alteração do Estatuto do Aluno

Já prontinho e tudo.

A ler com atenção a partir do artigo 51º onde é feita uma rotura com as políticas de esquerda que têm levado a escola portuguesa ao caos completo.

Em projecto de intervenção que elaborei no ano passado considerei como pontos essenciais a atribuição de prémios de mérito aos alunos com melhores notas por cada turma. A estimulação pelo valor material de cariz pedagógico (nem que seja a oferta de todo o material escolar necessário para o ano seguinte) é um justo prémio para diferenciar os melhores alunos e promover uma cultura de mérito.

Arrisquei nesse projecto o início de uma valorização da participação dos Encarregados de Educação levando a que no prazo de 2 ou 3 anos se pudesse de igual forma atribuir bolsas de estudos para os seus educandos em função do seu mérito enquanto encarregado de educação.

Acho estes passos importantes para que a escola seja um espaço que efectivamente seja recompensado o mérito de quem por lá anda.

Barco à deriva

Depois de no dia 5 de Fevereiro todas as direcções regionais terem enviado às escolas uma nota informativa sobre a Avaliação de Desempenho, eis que surge nova nota informativa.

E é assim que se vai governando também na área da educação: acordos de princípios, notas informativas, novas notas informativas que informam sobre outras notas informativas…

Resta aguardar que alguém governe ou produza qualquer coisita.

Educação em Números – Portugal 2009

Educação em Números 2009

Interessante o glossário.  Relativamente à tipologia dos estabelecimentos de Educação e Ensino, tive há pouco tempo uma pequena divergência com um Director Regional sobre a tipologia associada a um estabelecimento público com Pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e Ensino Secundário.

Perguntei onde se enquadrava essa tipologia. Descobri hoje que afinal tinha razão e que ainda não está tipificada. Houvesse documento do GEPE nessa altura…

FNE exige “respeito” pelo limite do tempo de trabalho

O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), João Dias da Silva, exigiu hoje, num encontro com o Ministério da Educação, “respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores”.

“Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.

O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.

Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.

Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.

Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.

Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.

Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME  neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo.  Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.