Arquivo de etiquetas: CDS

Portas Feliz?

Portas pode estar feliz,  bater palmas e até fazer o pino, mas estou para ver como é que se vai consagrar que o aluno não pode prejudicar os outros alunos no seu direito a aprender.

Porque uma coisa é o que se escreve numa Lei outra é a realidade e pelo que conheço vai ser quase impossível aplicar esta medida em larga escala, a não ser que se torne prática corrente a elaboração de PITs.

De qualquer forma parece que existirá uma melhoria significativa no Estatuto do Aluno que será aprovado hoje no parlamento.

E ainda bem que foi com o CDS que o governo optou por negociar, pois caso virasse à esquerda neste assunto poderiamos ter algo como isto:

Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago afirma que o partido “dificilmente votará a favor”, sublinhando, no entanto, que a decisão final só será tomada amanhã de manhã, em reunião do grupo parlamentar.

Achar que os problemas de indisciplina e violência se resolvem com procedimentos autocráticos do director ou com uma linguagem autoritária é enganar as escolas. É um estatuto muito pouco útil”, afirma.

Ana Drago critica ainda que o Conselho Pedagógico não seja consultado quando se trata de mudanças de turma ou de escola e a falta de autonomia das escolas para tomarem decisões no âmbito do seu regulamento interno.

Tudo está legislado ao pormenor como se se tratasse de um código penal“, diz.

Já o PCP critica o “agravamento do teor penal” do diploma, com uma linguagem desproporcionada em torno da disciplina, ordem e autoridade, “desajustada ao que se vive nas escolas“.

“Este estatuto traduz-se numa lista de penas para o estudante e uma ausência de responsabilização do Estado“, sublinha o deputado Miguel Tiago, lamentando a rejeição da proposta do PCP sobre equipas multidisciplinares e gabinetes pedagógicos.

Sobre o último ponto que o Miguel Tiago refere também sou solidário com o seu lamento.

Caderno de Encargos do CDS

cds

 

CADERNO DE ENCARGOS

1. Reforço da autonomia das escolas e dos contratos de autonomia.

2. Alargamento do conceito de autonomia das áreas pedagógicas, de contratação de professores, gestão de espaços e património e ligação à comunidade, nomeadamente às empresas, dentro de balizas gerais comuns.

3. Avaliação objectiva das escolas, dos programas e dos manuais.

4. Avaliação dos professores inspirada no modelo em vigor no Ensino Particular e Cooperativo.

5. Revisão do Estatuto da Carreira Docente, com base na proposta por nós já apresentada, terminando com a distinção injusta entre professores e professores titulares.

6. Introdução gradual de exames no final de cada ciclo escolar.

7. Revisão do Estatuto do Aluno baseada numa cultura de assiduidade, disciplina e esforço e mérito.

8. Objectivação, transparência e rigor no sistema de produção dos exames nacionais, que deve basear-se no sistema de “banco de perguntas”, testado com a colaboração das sociedades científicas e profissionais.

9. Aposta nos percursos diferenciados no ensino secundário e na ligação às necessidades do mercado.

10. Alargamento de cobertura de oferta pré-escolar a partir dos 3 anos.

 

Para memória futura.