Arquivo da categoria: XVIII Governo

Isso é que é rapidez

Pois é.

Em Conselho de Ministros de dia 20 de Maio foi aprovado um aumento adicional do IRS. Hoje, dia 21 de Maio entra em vigor o despacho publicado em Diário da República, no mesmo dia em que foi a Conselho de Ministros.

Faz quase lembrar a rapidez com que foi publicado o novo ECD fruto do acordo de dia 8 de Janeiro. 😆

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Lá vem a treta da exclusividade outra vez

Primeiro foi MLR que tentou na primeira versão do ECD, por volta de 2005, colocar os professores em regime de exclusividade, agora o PS contínua com a saga.

Das audiências efectuadas em sede da Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate resulta a conveniência de reforçar o princípio já hoje consagrado no artigo 26º da Lei 12-A/2008, qual seja o de que as funções públicas devem ser exercidas em regime de exclusividade. 

Assim, onde antes se lia que a acumulação era a regra, comportando excepções, passar-se-á a percepcionar que a exclusividade é que é a regra, admitindo, porém, excepções que se justificarão sempre à luz do interesse público. 

Barco à deriva

Depois de no dia 5 de Fevereiro todas as direcções regionais terem enviado às escolas uma nota informativa sobre a Avaliação de Desempenho, eis que surge nova nota informativa.

E é assim que se vai governando também na área da educação: acordos de princípios, notas informativas, novas notas informativas que informam sobre outras notas informativas…

Resta aguardar que alguém governe ou produza qualquer coisita.

Finanças Regionais: Deputado Socialista diz que a lei ficou “mais justa”

Mesmo sem liberdade de Voto há quem os tenha no sítio.

– O deputado socialista eleito pela Madeira adiantou que conversou com Francisco Assis sobre o seu sentido de voto mas que não lhe foi dada liberdade de voto.

– O deputado do PS Luís Miguel França disse hoje que aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais por tornarem o diploma “mais justo”, referindo que “não poderia ter votado de outra forma”.

No fim o deputado diz que o PS é “um partido plural e democrático” e que “provavelmente noutro partido não teria sido possível” votar a favor das alterações às Finanças Regionais.

Dentro em breve vais tirar a prova dos 9.

Sobre o choradinho de Teixeira dos Santos e sobre o possível Veto de Cavaco Silva deixo alguns links para compreender o que Lisboa tem feito ao restante País, já que o Ministro das Finanças falou em Justiça e Equidade.

Rui Rio denuncia Governo por desviar para Lisboa verbas destinadas ao Norte

Rui Rio classifica de «escândalo» desvio de verbas para Lisboa

PIDDAC

Quadro III.8. PIDDAC – Indicadores Gerais por Programas

(Milhões de Euros)

Designação 2010 Estrutura

Órgãos de Soberania 3 0,1
Governação 51 1,8

Representação Externa 14 0,5

Finanças e Administração Pública 53 1,9

Defesa 23 0,8

Segurança Interna 57 2,0

Lei Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança 85 3,0

Justiça 132 4,7

Economia, Inovação e Desenvolvimento 186 6,6

Agricultura e Pescas 659 23,3

Obras Públicas, Transportes e Comunicações 153 5,4

Ambiente e Ordenamento do Território 283 10,0

Trabalho e Solidariedade Social 52 1,8

Saúde 60 2,1

Educação 295 10,4

Investigação e Ensino Superior 638 22,5

Cultura 89 3,1

TOTAL 2833 100,0

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
 

 

OE 2010

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010

  • Relatório do Orçamento do Estado para 2010
    (Ficheiro em PDF, 736 páginas, 5730 KB).
  •  

  • Mapas do OE
    • Mapa I – Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 7 páginas, 1706 KB).
    • Mapa II – Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 24 KB).
    • Mapa III – Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa IV – Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa V – Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada fundo e serviço
      (Ficheiro em PDF, 6 páginas, 27 KB).
    • Mapa VI – Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 4 páginas, 26 KB).
    • Mapa VII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada fundo e serviço
      (Ficheiro em PDF, 7 páginas, 28 KB).
    • Mapa VIII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa IX – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB).
    • Mapa X – Receitas da Segurança Social por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 23 KB).
    • Mapa XI – Despesas da Segurança Social por classificação funcional
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 19 KB).
    • Mapa XII – Despesas da Segurança Social por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 22 KB).
    • Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 4 páginas, 30 KB).
    • Mapa XIV – Despesas de cada Subsistema por classificação económica
      (Ficheiro em PDF, 3 páginas, 28 KB).
    • Mapa XV – PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) – inclui, também, mapas com resumos: por ministérios; por programas; e por programas e medidas
      (Ficheiro em PDF, 698 páginas, 4568 KB).
    • Mapa XV A – PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) – Regionalização
      (Ficheiro em PDF, 220 páginas, 981 KB).
    • Mapa XVI – Despesas correspondentes a programas
      (Ficheiro em PDF, 4 páginas, 28 KB).
    • Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
      (Ficheiro em PDF, 8 páginas, 41 KB).
    • Mapa XVIII – Transferências para as Regiões Autónomas
      (Ficheiro em PDF, 1 página, 18 KB).
    • Mapa XIX – Transferências para os municípios
      (Ficheiro em PDF, 5 páginas, 125 KB).
    • Mapa XX – Transferências para as freguesias
      (Ficheiro em PDF, 87 páginas, 217 KB).
    • Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
      (Ficheiro em PDF, 2 páginas, 22 KB).
  • Os únicos documentos que geralmente leio são os mapas do PIDDAC. Por aqui faço a minha avaliação ao OE2010. Não gostei. Muita promessa contínua por cumprir.

    Dia 1 do novo ME

    Dia 10 de Novembro de 2009, reunem-se ME e Sindicatos de forma a ultrapassar um impasse político que se arrasta há bastante tempo.

    Se a posição dos sindicatos é apoiada por toda a oposição, o governo PS não parece querer dar sinais de cedências, mas não significa que ceda, pois está refém da sua minoria Parlamentar.

    FNE e FENPROF apoiam-se nas suas propostas para alterar o ECD e a ADD. As posições públicas para esta primeira reunião estão expressas aqui por parte da FNE e aqui por parte da FENPROF. São em tudo semelhantes e apostam em primeiro lugar na eliminação da divisão da carreira por categorias eliminando todos os procedimentos para o acesso à categoria de Professor Titular. O segundo aspecto é a suspensão de todo o processo de avaliação para o ciclo avaliativo 2009/2011, bem como a anulação dos efeitos decorrentes do último ciclo avaliativo.

    Esta reunião servirá em primeiro lugar para verificar que peso político vai ter a nova Ministra da Educação. Aguardo com alguma esperança uma nova forma de condução destas reuniões. Mais do que uma anulação completa e um compromisso para o futuro espero ver como será o comportamento da nova equipa ministerial. Tudo o resto ficará para novas reuniões.

    Não tenho esperança alguma numa mudança radical logo na primeira abordagem. Ambos estarão à “mesa” medindo forças.

    Quem se sentir mais forte levará a água ao seu moinho.