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Novo “Round” negocial

Recomeçam amanhã dia 10 de Fevereiro novo “round” negocial sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.

Pelas 11:30 a FNE é recebida pelo ME e tem em cima da mesa esta proposta sobre a organização do tempo de trabalho dos docentes.

Às 15:00 será a vez da FENPROF reunir com o ME com uma proposta da qual não encontro link para o documento.

Sobre estas novas reuniões coloco um link para uma situação pertinente que o Paulo Guinote levemente abordou, mas que pelo desenrolar dos acontecimentos pode vir a ter uma forte possibilidade de voltar a acontecer. Aconteceu com Guterres quando abandonou o Governo e deixou muitas promessas na área da Educação por cumprir.

O reitor coloca hoje um post da qual concordo em parte, mas apenas na parte que ataca toda a esquerda pelo estado da educação no momento actual. Tenho pena que algumas posições sindicais que não assentam na conversa da treta da esquerda possam ser confundidas no post do reitor.

Congelamentos

 

PSD não exclui apoio a congelamento de salários

Passos Coelho defende congelamento de salários

 

 

Vítor Constâncio
 
 
Final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados.
Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
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É fácil ser demagógico.
Começo a perceber o porquê de a FENPROF ter assinado o acordo.
Levar a luta política para a rua, exigindo para toda a função pública ganhos idênticos ao da classe docente.
Será o slogan do dia 5 de Fevereiro?
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Fica aqui uma proposta parva, mas se calhar mais eficaz.
– A cada ano que o valor do aumento seja inferior à inflação desse ano será recuperado tempo de carreira pelos funcionários públicos em 1 mês por cada décima falhada.
Num instante eram recuperados os 28 meses.
 
 

FNE exige “respeito” pelo limite do tempo de trabalho

O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), João Dias da Silva, exigiu hoje, num encontro com o Ministério da Educação, “respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores”.

“Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.

O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.

Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.

Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.

Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.

Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.

Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME  neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo.  Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.

FNE debate sobrecarga dos horários dos professores

 

Em véspera de nova reunião com o ME e na comemoração do 3º aniversário do defunto 15/2007 eis um tema que nos próximos dias dará que falar.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) realiza hoje um seminário no qual vai debater a sobrecarga de horário dos professores, uma das principais preocupações do sector, disse à Lusa o dirigente sindical João Dias da Silva.

Transição na carreira

Após uma análise ao acordo no que respeita à transição entre modelos e um estudo aprofundado sobre o impacto do alongamento na carreira para os que nela já ingressaram vou pronunciar-me sobre o mesmo.

Os docentes que perderam mais com o acordo foram os docentes que iniciaram o seu percurso profissional entre o dia 1 de Setembro de 1987 e 1 de Setembro de 2006, tendo entre estas datas ingressado em lugar do quadro.

Todos estes viram dificultadas as espectativas de alguma vez atingirem o topo da carreira em tempo útil.

Para estes docentes o tempo de carreira mínimo necessário para atingir o topo (sem considerar bonificações por avaliação de mérito) varia entre os 38 anos e 4 meses e os 40 anos e 4 meses não tendo entraves nos períodos contingentados. Sendo que os docentes que fiquem sujeitos à contingentação máxima só poderão chegar entre 44 anos e 4 meses e os 46 anos e 4 meses de serviço. (ver quadro)

Para este estudo incluo nos anos de serviço o período compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, pois foi efectivamente prestado mas ainda não considerado para efeitos de carreira.

Sabendo que a nova estrutura de carreira foi acordada para que o tempo de chegada ao topo varie entre os 34  e os 40 anos, é de todo justo que os que nela já estejam possam ter as mesmas expectativas de progressão evitando-se um enorme descontentamento e frustação entre a classe docente que foi formada com a Lei de Bases do Sistema Educativo vigente.

Para que seja reposta a equidade e a justiça na transição entre modelos proponho que seja encontrada a seguinte solução que terá um impacto faseado nas finanças públicas:

– que os docentes integrados no quadro até à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 passem do indíce 218 ao 245.

– que os docentes integrados em lugar de quadro atè à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 vejam reduzidos o tempo de permanência no indíce 272 em 2 anos.

Desta forma, poderão os docentes integrados na carreira antes da publicação do Dec Lei 15/2007 e após esta data estarem em situação de equidade.

Tendo em consideração os anúncios camuflados do não aumento dos funcionários públicos para 2010, penso ser oportuno iniciar já este ano um faseamento do descongelamento, substituindo-se este a um aumento salárial miserável previsível. Esta possível solução deverá ser factor de reposicionamento antes da publicação e integração dos docentes na nova carreira.

Actualizado dia 18 às 23:49 – Nova tabela com rectificação de dados e novo texto para a data de início das maiores perdas.

Proposta Final do ME

Eis a proposta final do ME

Alexandre Ventura MENTIU ao afirmar que todos os docentes avaliados com BOM poderão chegar ao índice 370.

Pelas minhas contas e com o que perdi nas transições mesmo com avaliação de Muito Bom ou Excelente poderei lá chegar com 40 anos de serviço, ou seja aos 65 anos. É este o tempo útil??

Nota: Descobri mais uma vez um documento em pdf protegido pelo ME. E desta vez a sua protecção está diferente, como não estou para chatear-me muito para explicar ao ME como se tira as protecçóes dos documentos pdf segue o mesmo desprotegido.