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As respostas ao Raio-X 2

Admito ter tido alguma dificuldade em interpretar a resposta à pergunta 2.

A primeira situação apresentada não oferece qualquer dúvida, já a interpretei no post anterior. Agora vamos ao caso que requer alguma imaginação:

A regra geral do artigo 37º é a existência de duas Avaliações de Desempenho não inferiores a Bom mais a questão do tempo de serviço e a formação (que neste caso não se aplica por já existir um ciclo terminado e uma dispensa de formação oficializada).

Segundo a leitura da resposta da DGRHE conta como factor para ultrapassar as contingências as menções de Muito Bom e Excelente obtidas no ciclo 2007/2009 mais a apreciação intercalar mínima de Bom realizada até 31 de Dezembro de 2010.

Assim vamos ter três  tipos de docentes:

  1. os que tiveram Muito Bom ou Excelente em 2007/2009 e sobem ao 3º, 5º e 7º escalão;
  2. os que tiveram apenas Bom durante o 2º escalão;
  3. os que tiveram apenas Bom durante o 4º e  6º escalão.

No primeiro caso a situação fica então resolvida com a apreciação intercalar.

No segundo caso, basta que até 31 de Dezembro os docentes possam ter 2 aulas observadas e a apreciação intercalar entregue pois não estão sujeitos a vagas.

No terceiro caso e tendo em conta que ainda falta publicar a portaria para a qual ando insistentemente a falar há algum tempo, deverá existir ainda este ano uma lista nominativa de forma a que pelo menos 50% ou 33% de docentes com BOM possam progredir ao 5º ou 7º escalão, com a utilização da nota final do ciclo 2007/2009.

Resta saber se a aplicação permitirá colocar as notas quantitativas que ultrapassem o 7,9, mas tudo aponta que sim tendo em conta ter sido este o procedimento no concurso realizado para 2010/2011.

Ou então não havendo portaria sobem todos e quando houver lista nacional pede-se a devolução do dinheiro a quem não coube nas quotas.  Já estamos habituados a ofícios-circulares nesse sentido. 😆

As Respostas “Oficiais” ao Conselho das Escolas

…mas acredito que o Conselho das Escolas as oficialize em papel timbrado e com a assinatura do seu Presidente.

Mesmo assim, sabendo que são verídicas e que efectivamente foram enviadas ao Presidente do Conselho de Escolas era necessário que a DGRHE as oficializasse em Esclarecimento oficial, em FAQ ou mesmo na sua página web.

Não querendo a DGRHE dar-se a esse trabalho resta assim que todos os directores cumpram estas orientações com conhecimento à DGRHE.

No dever de lealdade aos seus superiores hierárquicos, entenda-se como superior hierárquico o Conselho de Escolas (desculpem a brincadeira de um post anterior, mas veio a calhar), estas respostas fazem interpretação da lei enquanto a DGRHE não as desmentir e desde que sejam do seu conhecimento.

Já que a DGRHE não se tem dado ao trabalho de responder às dúvidas das escolas proponho que enviem um mail à DGRHE informando que pelo facto de não existir resposta às dúvidas entretanto formuladas serão feitos procedimentos em função do documento “questões sobre progressões” que segue em anexo.

Dúvidas respondidas pela DGRHE ao Conselho de Escolas

Componente de Trabalho Individual

E como se entrega 11 horas de trabalho individual a um professor com mais de 100 alunos com horário completo se 2 tempos são acrescidos pela tabela do nº 2 do artigo 3º do Despacho 11120-B/2010 e uma hora no minímo é para a componente de trabalho de estabelecimento (nº 4 do artigo 6º) ?

Chamo a atenção para o parenteses da tabela que refere 22 tempos lectivos como horas.

Professores encravados?

Com a publicação do Decreto-Lei 75/2010 é possível a quem se encontra no índice 245 na categoria de professor ou professor titular subir ao indíce 272 quando perfizerem 4 anos de serviço com contingentação a partir de 1 de Setembro de 2010 e sem contingentação até 31 de Agosto de 2010.

A dúvida que tenho e agradeço a quem me saiba explicar é como se processa a subida de escalão a quem tem pelo menos os 4 anos de serviço no indíce 245 entre o dia 24 de Junho e o dia 31 de Agosto de 2010.

Se o Decreto-Lei 270/2009 previa uma apreciação intercalar para quem mudasse de escalão em 2010, o Decreto-Lei 75/2010 omite esta situação. Sendo assim, estarão estes professores encravados à espera do final do ciclo avaliativo 2009/2011 ou poderão na mesma utilizar uma apreciação intercalar que não existe no novo estatuto?

Esta mesma dúvida aplica-se a todos os que a partir de 24 de Junho e até 31 de Dezembro de 2010 poderiam subir de escalão com a utilização da apreciação intercalar.

Sei que existe o despacho nº 4913-A/2010 com base no Decreto-Lei 270/2009 que preve esse efeito para todos os docentes que subissem de escalão em 2010, mas e agora? Mantem-se em vigor uma disposição transitória de um Decreto-Lei alterado na qual constam outras disposições transitórias bem específicas mas esta não?

Uma publicação integral do novo estatuto poderia clarificar esta duvida que pode ser apenas mesquinha mas também ser maldosa.

Nota: Por acaso, à procura de mais informação no google sobre “apreciação intercalar” apareceu-me logo no primeiro resultado um link para a página do ministério da educação. Abri e deu-me isto: Página não encontrada

Huuuummmmmm