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Resolução 35/2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010

Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.

2 — A criação de condições para que no prazo máximo de cinco anos os educadores e professores em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, com habilitação própria e não profissionalizados, acedam à profissionalização de modo a poderem usufruir do estipulado no número anterior.

Aprovada em 15 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Finanças Regionais: Deputado Socialista diz que a lei ficou “mais justa”

Mesmo sem liberdade de Voto há quem os tenha no sítio.

– O deputado socialista eleito pela Madeira adiantou que conversou com Francisco Assis sobre o seu sentido de voto mas que não lhe foi dada liberdade de voto.

– O deputado do PS Luís Miguel França disse hoje que aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais por tornarem o diploma “mais justo”, referindo que “não poderia ter votado de outra forma”.

No fim o deputado diz que o PS é “um partido plural e democrático” e que “provavelmente noutro partido não teria sido possível” votar a favor das alterações às Finanças Regionais.

Dentro em breve vais tirar a prova dos 9.

Sobre o choradinho de Teixeira dos Santos e sobre o possível Veto de Cavaco Silva deixo alguns links para compreender o que Lisboa tem feito ao restante País, já que o Ministro das Finanças falou em Justiça e Equidade.

Rui Rio denuncia Governo por desviar para Lisboa verbas destinadas ao Norte

Rui Rio classifica de «escândalo» desvio de verbas para Lisboa

Erro? Afinal quem errou?

No debate quinzenal na Assembleia da República de hoje assistimos a mais uma das muitas mentiras do Primeiro Ministro no que respeita à educação.

Então depois de ser questionado por Santana Lopes sobre a avaliação de professores e do «caos» que se vive nas escolas, o Engº teve a distinta lata de responder que as reformas na educação são para levar adiante: «Há um erro que este Governo não vai cometer, que é não avaliar os professores, como aconteceu nos últimos 30 anos».

Ninguém, mas mesmo ninguém sabe na oposição que os professores são avaliados desde 1992, com o decreto regulamentar 14/92 de 4 de Julho alterado pelo decreto regulamentar 11/98 de 15 de Maio?

Ninguém, mas mesmo ninguém sabe que existia uma prova de acesso ao 8º Escalão que outro Engº socialista resolveu eliminar como troca de votos para o próprio PS?

O Presidente da República devia puxar as orelhas ao Primeiro Ministro pois foi durante a sua governação enquanto Primeiro Ministro que foi criado o primeiro sistema de Avaliação de Professores.

O que Sócrates vai responder a Portas?

É hoje o dia em que Paulo Portas vais questionar Sócrates no debate quinzenal da Assembleia da República.

Aqui esta a pergunta à espera de resposta

«O senhor primeiro-ministro imagine que é professor, tem uma turma de 30 alunos, uma parte não sabe a matéria e não tem conhecimentos para passar. O que é que faz o senhor primeiro-ministro? Dá notas artificialmente ou defende a verdade escolar e pode ficar prejudicado»

No meu ponto de vista Sócrates pensa que os alunos não precisam do conhecimento para passar. Estou um pouco ansioso, é verdade, para perceber se ele dirá isso claramente ou se utilizará uma artimanha qualquer para evitar a resposta.

Sócrates