AEC – Alteração ao Despacho 14460/2008

Foi hoje publicado o Despacho nº 8683/2011 que altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.

Hoje também foi conhecido o Programa de Governo onde se faz referência ao enriquecimento curricular e ao apoio à família. Assim, é muito provável que 2011/2012 seja o último ano de funcionamento das actividades de enriquecimento curricular e da componente do apoio à família tal como as conhecemos. Aguardam-se também novidades nesta área e não me admirava nada que a alteração passasse pela comparticipação das famílias com maiores rendimentos pelo usufruto deste enriquecimento curricular e deste complemento de apoio à família.

– Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas actividades.

– Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.

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A Reacção da FNE ao Programa do Governo

FNE diz que programa do Governo deixa ‘espaço para dúvidas e incertezas’

A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que o programa do Governo deixa «espaços de dúvidas e incertezas», mas espera que esses espaços sejam para «o diálogo» e para a «negociação» com os parceiros.

João Dias da Silva, presidente da FNE, disse que um desses «espaços de incerteza» que constam no programa de Governo PSD/CDS-PP, hoje entregue na Assembleia da República, prende-se com a gestão do ensino básico pelas autarquias.

«Não entendemos como é que se pode fazer uma tal concepção de gestão quando o ensino básico está integrado nos agrupamentos e não vemos a que é que o Governo se refere quando diz que, no quadro das transferências de competências para os municípios, a gestão do ensino básico pertencerá às autarquias», advertiu o sindicalista. Para João Dias da Silva, esta proposta abre um «espaço muito largo de imprecisão que convém ser esclarecido o mais depressa possível».

O programa de Governo prevê a «contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências», com o executivo de Passos Coelho a apostar numa «gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino».

Quanto à avaliação do desempenho dos professores, a FNE «preferia que o Governo assumisse a suspensão deste modelo e a sua substituição por um outro», mas saúda a promessa de uma «desburocratização», esperando que o modelo de avaliação a vigorar seja «claramente diferente deste e não uma mera reformulação».

Já relativamente ao acesso à profissão de docente, o dirigente sindical sublinha que «o programa [do Governo] não é claro» sobre se se trata da «existência de uma prova já depois da formação inicial concluída ou se se pode imaginar uma solução de uma prova durante a formação inicial, nomeadamente na passagem do primeiro para o segundo ciclo de formação».

O presidente da FNE mostrou-se ainda «favorável» à adopção de mecanismos de avaliação no final de cada ciclo de ensino, mas revela alguma «preocupação» em relação ao facto de a realização de provas passar a ser da competência de uma unidade independente, como anunciado pelo Governo.

«A nossa preocupação é que seja efectivamente uma unidade independente, não cremos que pelo facto de estar fora do Ministério da Educação (ME) se torne automaticamente independente e temos de ter garantia de que uma tal autoridade é verdadeiramente independente de muitos interesses que nesta área existem e que podem interferir na elaboração das provas de exame», reiterou.

João Dias da Silva nota ainda que «há muitas áreas que não são sequer referidas» no programa do Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente a organização dos currículos, a lei de bases da educação e formação, o ensino profissional e a formação contínua de docentes. O sindicalista espera que haja também nestas áreas margem para «diálogo e negociação».

A Avaliação de Desempenho

Tem sido anunciada hoje pela comunicação social que não será suspensa ou anulada a Avaliação de Desempenho Docente no que respeita a este ciclo avaliativo, para os docentes do quadro, ou referente ao ano 2010/2011 para os docentes contratados.
Em lugar nenhum do programa de governo é feita alusão à sua suspensão ou à sua manutenção. Assim, pressupõe-se que o novo governo apenas fará as alterações para futuro.
É dito no programa do governo:

Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.

No meu entendimento só havia um caminho que este governo devia seguir para manter a paz com os professores para os próximos tempos, disse-o aqui e transcrevo de novo:

Na área da educação a primeira medida a implementar pelo governo PSD/CDS deve ser a anulação dos efeitos das avaliações de “mérito” do último ciclo avaliativo (2009/2011 para os professores do quadro e 2010/2011 para os professores contratados) não impedindo assim a contagem do tempo de serviço deste período, com a possibilidade futura de vir a ser contabilizado para efeitos de carreira o período de tempo que vai de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Agosto de 2011.

Caso esta anulação não seja feita, não será possível retirar para efeito do próximo concurso de professores a bonificação que é concedida pelo Decreto Lei 51/2009 para os professores contratados e professores que concorram a alguma forma de mobilidade em 2012/2013.

Esta é a única forma possível de demonstrar que o próximo governo trará novidades para a educação e tem efectivamente interesse em alterar o modelo de avaliação em vigor para um modelo justo e exequível.

Deve entretanto apresentar um calendário para negociações com os sindicatos que permita encontrar uma solução aceite por todos e que possa estar pronto até final do próximo ano lectivo.

Se não for apresentada esta medida como uma das primeiras no próximo governo em funções estou certo que o ano lectivo 2011/2012 não começa sem contestação, mas que não estarão nessa contestação os professores que nestes dois ciclos avaliativos obtiveram notas de mérito e que podem vir a usufruir das bonificações na carreira que o ECD permite. Este ciclo de avaliação vai determinar para sempre um benefício na carreira de alguns caso não seja travada a avaliação de mérito deste ciclo avaliativo, com impossibilidade de retorno.

Escolham a opção.

Deixem levar esta avaliação até ao fim ou travem-na enquanto é tempo porque senão os seus princípios vieram para ficar definitivamente.

Definitivamente não sei

E ainda não percebi muito bem quem é a nova secretária de estado do ensino básico e secundário.

Será alguém com uma dupla personalidade?

Esta é a foto do Jornal Expresso.

Isabel Maria Santos Silva

Esta a foto que se encontra no site da Universidade de Évora, com o perfil apontado pelo Jornal Público.

Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva

 

Seja qual delas forem espero que faça um bom trabalho na secretaria de estado do ensino básico e secundário e pode começar por suspender esta ADD, não lhe ficava nada mal.

Compromissos Políticos para um Futuro Governo

Miguel Tiago do PCP, João Casanova de Almeida do CDS/PP, Teresa Damásio do PS, Beatriz Dias do BE e Conceição Caldeira do PSD, foram o painel de políticos convidados para um debate centrado no tema “Educação – que futuro? Propostas e ideias base dos partidos políticos para a Educação, compromissos políticos para um novo governo a eleger no próximo dia 5 de Junho”.

httpv://www.youtube.com/watch?v=gxq77o6sU2k

daqui