Eficiência ou aproveitamento político?

Sem querer fazer juízos de valor sobre o mail que recebi (em nome do meu sogro) levo-me a perguntar se esta situação que acontece no mês que antecede as eleições não poderia ter sido feita já no ano passado, visto que a lei em vigor, o valor patrimonial e as prestações da reforma eram as mesmas em 2010. Posso acreditar que a máquina fiscal tenha melhorado em favor das “pessoas”, posso acreditar que o SIMPLEX e o tratamento das informações possa ter ganho eficiência, mas é estranho que este facto tenha acontecido precisamente a menos de um mês das eleições legislativas.

Remetente: Direcção Geral dos Impostos

Data: 16 Maio 2011

Exmo (a) Sr.(a)

XXXXXXXXXX

De uma análise sumária à sua informação fiscal, verificamos que poderá estar em condições de poder usufruir de um benefício fiscal de isenção do IMI relativamente aos prédios que possui.

O artigo 48º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) estabelece uma isenção completa do IMI às pessoas que simultaneamente se encontrem nas seguintes situações:

i) Se o rendimento bruto total anual do seu agregado familiar não for superior a €13.300,00 e;

ii) O valor patrimonial tributário global dos prédios rústicos e urbanos de que são proprietários as pessoas que compõem o agregado familiar não exceder € 66.500,00.

Para que possa beneficiar dessa isenção, é necessário que solicite o seu reconhecimento mediante requerimento que deve apresentar no Serviço de Finanças do seu domicílio até 30 de Junho. É também necessário que se verifiquem cumpridos os requisitos acima referidos.

A isenção prevista no artigo 48º do EBF só se mantém enquanto se verificarem todas as condições de que dependem, nomeadamente quanto ao montante dos rendimentos do agregado familiar.

O Centro de Atendimento Telefónico da DGCI está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta matéria, através do número 707 206 707.

A presente comunicação é meramente informativa e integra-se no âmbito do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte que a DGCI está a implementar, tendo em vista a prestação de um serviço de elevada qualidade aos contribuintes portugueses.

Caso já tenha efectuado o pedido de isenção, solicitamos que considere este e-mail sem efeito.

Por favor não responda para esta caixa postal destinada exclusivamente ao envio de mensagens informativas.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe de Finanças.

Obviamente que logo que lhe foi possível (18 Maio) e depois de toda a papelada preenchida o meu sogro dirigiu-se a uma repartição de finanças para pedir a dita ISENÇÃO DO IMI.

Na repartição de finanças acharam muito estranho ele ter recebido este mail e pediram para o ver. Eles próprios ficaram admirados de a “central das finanças” ser tão amiga do contibuinte. Hoje, dia 20 de Maio, recebo o seguinte mail:

Caro Contribuinte XXXXXXX

Muito obrigado por ter usado a Internet para entrega do seu pedido de isenção do IMI.

O seu pedido, com o identificador XXXXXXX, já foi apreciado e objecto de despacho pelo chefe de Finanças Competente, tendo sido deferido.

Poderá obter mais informação sobre o conteudo da decisão no site das Declarações Electrónicas http://www.portaldasfinancas.gov.pt/ em Serviços Online > Contribuintes > Consultar > Património > Pedido de Isenção IMI

Com os melhores cumprimentos,

O Serviço Declarações Electrónicas.

O que vale ter uma máquina fiscal tão amiga do contribuinte em vésperas de eleições.

Até mais logo, que entretanto vou preencher a minha declaração de IRS e enviá-la ainda hoje, pode ser que aproveite uma qualquer isenção que desconheça.

As promoções militares

São publicadas quase diariamente e com efeitos de antiguidade a contar em 2011.

Eu percebo que o 25 de Abril existiu pelo conflito de interesses com os militares na altura, mas por favor, a crise deveria ser para TODOS MESMO.

Encarrega -me o Exmo TGEN AGE de comunicar que, nos termos do Despacho do Chefe da Repartição de Pessoal Militar de 06ABR11 praticado no âmbito da subdelegação de competências conferidas pelo Exmo. MGEN DARH, atribuídas ao Exmo. MGEN DARH no âmbito da subdelegação de competências conferidas do Exmo. TGEN AGE, delegadas no Exmo. TGEN AGE, no âmbito da delegação de competências de S.EXA o GEN CEME, ingressaram na Categoria de Praças, nos termos do n.º 2 do Artigo 296.º do EMFAR, contando a antiguidade desde 11 de Fevereiro de 2011, data a partir da qual têm direito às remunerações do posto de Soldado, por satisfazerem as condições previstas n.º 1 do Artigo 296.º do EMFAR, os militares a seguir identificados:

Seguem-se cerca de 100 nomes.

E muitos mais despachos, estes são apenas os que foram publicados hoje em Diário da República.

http://www.dre.pt/sug/2s/getpartes.asp?s=dia&p=c&dr=98.2011