É hoje a decisão do Tribunal Constitucional


Educação: Tribunal Constitucional pronuncia-se sobre constitucionalidade de suspensão da avaliação dos professores

 

Lisboa, 29 abr (Lusa) — O Tribunal Constitucional pronuncia-se hoje sobre o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma relativo à suspensão do atual modelo de avaliação dos professores, requerido pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

A leitura pública do acórdão está marcada para as 13:00, anunciou o gabinete do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos.

A 07 deste mês, o Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a ‘Suspensão do atual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho’.

2 comentários a “É hoje a decisão do Tribunal Constitucional”

  1. E eis que o TC decidiu e a suspensão da avaliação é inconstitucional! Já era esperada esta decisão…

Os comentários estão fechados.