Circular B11069994M – Contagem do Tempo de Serviço


Está disponível para consulta a Circular B11069994M, sobre contagem de tempo de serviço – carreira docente: ensino superior; contagem do período interanos (art. 17.º, D.L. n.º 290/75, de 14 de Junho); actividades de enriquecimento curricular (AEC).

Esta circular vem criar alguma confusão na forma como foram contabilizados os tempos de serviço até 31 de Agosto de 2010, nomeadamente com a entrada em vigor da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro. É sabido que o período que medeia contratos (contagem de períodos interanos) estava salvaguardado na circular nº11/2006, de 30 de Novembro. Algumas escolas não procederam após a publicação da Lei nº 59/2008 a essa contagem enquanto que outras o fizeram e neste momento a circular vem anular os efeitos da contagem desse tempo de serviço. Parece demasiado tarde que esta informação surga, pois em muitos casos já foram usados tempos de serviço no concurso anterior que serão agora retirados.

23 comentários a “Circular B11069994M – Contagem do Tempo de Serviço”

  1. Agradeço imenso Arlindovky.

    Até porque estou um pouco perdido. Já liguei para a Câmara e eles não sabem de nada sobre isto.

    Aliás eu não sei se me encontro na situação de proceder a tal “re-contagem” de tempo de serviço.

  2. A câmara já me respondeu e disse-me que era ao cuidado dos Agrupamentos essa re-contagem. Agora o que muda com a contagem, ou se essa mudança se aplica a mim..isso já não sei dizer neste momento.

  3. há uma alteração nas aec anteriormente a formula era: nº horas/25×5
    e agora
    nºdias de serviçoxhoras semais / 25

  4. Boa tarde, permitam-me ajudar.

    A primeira fórmula conhecida no âmbito da contagem do tempo de serviço prestado nas AEC consta no Oficio 11976 de 2006 – nº horas/25×5

    em que há uma clara indicação no ponto 3 que a formula deverá ser aplicada “considerando que a concretização deste programa se opera por recurso à contratação de docentes sob regime de prestação de serviço” – isto é recibos verdes.

    Acontece que esta fórmula acabou por ser utilizada independentemente do tipo de contrato celebrado ao longo dos últimos anos na grande parte dos agrupamentos (distraídos) lesando muitos professores (igualmente distraídos).

    No entanto se o docente celebrasse um contrato a termo certo deveria aplicar-se a fórmula “habitual” para a contagem do tempo de serviço.

    Recentemente surgiam dúvidas uma vez que os docentes lesados pela aplicação errada da fórmula solicitaram junto das secretarias uma nova contagem do seu tempo de serviço.

    Face a este enorme reboliço imagino que DRES e Ministério tenham sido “bombardeados” com pedidos de esclarecimentos, que chega agora sob a forma desta circular:

    n.º de dias de serviço prestado X n.º de horas semanais (horário atribuído) / 25h semanais (horário completo do 1.º CEB)

    No fundo, significa que o tempo de serviço nas AEC – quando o contrato celebrado é a termo certo – conta exactamente da mesma forma que o restante serviço docente.

    Espero ter ajudado.

    Pedro C

    1. Obrigado pelo esclarecimento, devo dizer que começo a entender que muita gente foi prejudicada por esta falta de informação.

      Contudo, ainda fica uma dúvida no ar. Nesta nova fórmula como chego ao nº de dias de serviço prestado? Os feriados contam? Uma semana de serviço equivale a sete ou a cinco dias?? E as férias??

  5. Olá novamente.

    No caso dos contratos de prestação de serviços o dado a ter em conta é o total do nº de tempos lectivos leccionados no final do ano lectivo – declaração que normalmente é emitida pela entidade promotora (câmaras ou empresas) que deverá ser entregue nas secretarias – juntamente com os restantes documentos necessários (comprovativo das habilitações, contrato de trabalho e requerimento ao órgão de gestão do agrupamento em questão)

    Sendo a fórmula:
    (total de tempos lectivos leccionados / 25) x 5

    Nas restantes situações (contratos a termo) há que ter em conta a duração do contrato (em dias) e o nº de horas semanais leccionadas:

    n.º de dias de serviço prestado X n.º de horas semanais (horário atribuído) / 25h semanais (horário completo do 1.º CEB)

    Nota: caso o contrato tenha sido alterado (para menos ou mais horas ou na sua duração – quando o professor rescinde) – passará a estar desactualizado – pelo que poderá ser necessário apresentar algum tipo de adenda ou outro documento comprovativo dessas alterações, evitando assim novos erros de cálculo (para cima ou para baixo…)

    Pedro C

  6. Atenção!!

    Acabei de descobrir que a circular retira também tempo de serviço:

    “….Neste contexto, a presente circular dá sem efeito o n.º 5 da Circular n.º 11/2006, de 30 de Novembro, contando-se apenas o tempo prestado em cumprimento do respectivo contrato de trabalho a termo resolutivo…”

    Não se dá nada sem retirar ainda mais…tenham muita atenção!!

  7. mas sera que quem esta com falsos recibos verdes, ou seja tambem assinamos uma especie de contrato nao tem direito a esta re-contagem??
    é injusto se tal nao acontecer, não percebo como podem fazer isto a pessoas que trabalharam tambem, nao faz sentido se nao considerarem todas as situaçoes!!
    na circular fala em contratos a termo mas será imensamente injusto..

  8. Tenho uma questão a colocar

    Os contratos das TEIP celebrados até dia X de Setembro 2009(não me recordo o dia) têm uma aditamento que diz que para todos os efeitos o dia 1/9/2009 é a data de inicio do presente contrato. Nestes casos o tempo de serviço será desde dia 1 de Setembro e não o tal dia X de Setembro, certo?

    Obrigado

    1. Sim, o tempo de serviço conta desde dia 1 de Setembro. Estou nessa situação e foram-me contabilizados 365 dias de serviço relativos ao ano lectivo anterior, apesar de ter entrado a 11 de Setembro.

      1. Mas posso confirmar aqui que há escolas a retirar esse tempo de serviço. Será legal???

        As escolas sem aviso prévio retiram devido ao que se encontra na presente circular:

        “…Neste contexto, a presente circular dá sem efeito o n.º 5 da Circular n.º 11/2006, de 30 de
        Novembro, contando-se apenas o tempo prestado em cumprimento do respectivo contrato de trabalho a termo resolutivo…”

  9. Boa tarde, Então mas quem assinou tambem um contrato, mas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, não tem direito a recontagem, é isso? alguem me sabe respondre a isso???
    é uma grande injustiça digamos, so não tinha contrato porque a entidade queria poupar uns tostões…e como sempre quem sofre…

  10. Boa tarde caros participantes,

    gostaria de esclarecer uma dúvida e agradeço se me souberem responder.

    No ano lectivo de 2007/2008 leccionei a disciplina de Actividade Física e Desportiva. Assinei um contrato a termo resolutivo certo com uma carga horária de 16 horas semanais.

    Terei eu direito a uma recontagem de tempo de serviço sabendo que a formula aplicada foi a anterior??

    Obrigado

  11. Boa tarde caros amigos,

    uma vez que leccionei AECs em Vários locais, já me apercebi que a contagem não é feita da mesma forma.

    Neste sentido agradecia que alguém me esclarecesse em relação ao seguinte.
    378 horas a quantos dias equivale?

  12. Pois…tomei conhecimento da referida circular apenas ontem. Tenho tempo de serviço no ensino superior, o qual inclui neste concurso. A escola vadidou a candidatura, e agora? Alguém me sabe dizer se há alguma coisa a fazer ou se o que me resta é ficar excluída do concurso? Não posso alegar desconhecimento da lei, obviamente, mas não agi de má fé, preferia ter perdido quase dois valores na média do que as consequências que agora terei que enfrentar.
    Obrigada.

  13. Pessoal, querem me tirar tempo de serviço. Porque fui colocada em Outubro, com horário completo e contaram me os 365 dias. Estão correctos?

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