Decreto-Lei n.º 50/2011


Foi hoje publicado o Decreto-Lei 50/2011 que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004,de 26 de Março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 24/2006, de 6 de Fevereiro, 272/2007, de 26 de Julho, e 4/2008, de 7 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino secundário, bem como da avaliação das aprendizagens, procedendo:

a) Ao alargamento da oferta de exames nacionais nas disciplinas de formação geral, sem aumentar o número de exames obrigatórios;

b) À eliminação da Área de Projecto da matriz dos cursos científico-humanísticos;

c) À criação da Formação Cívica na matriz dos cursos científico-humanísticos.