Agradecimento pela Referência

 

10 blogues sobre educação em Portugal (primeira parte)

 

Apesar de ultimamente estar muito centrado num tema que me está muito próximo, espero em breve voltar a alargar o campo para outros temas que necessitam de tratamento informativo na blogosfera.

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SE NÃO FOSSE DRAMÁTICO…ATÉ ERA CÓMICO!

Porque este comentário do António Domingos merece um post.

Exactamente três semanas depois de publicado o Decreto-Lei nº 18/2011 de 2 de Fevereiro no qual, laconicamente, através de uma alínea do Anexo II, página 662, se refere que a disciplina de Educação Visual e Tecnológica a partir do próximo ano lectivo passará a “competir a um professor”, o mesmo Ministério responsável (?) por esta “reorganização do desenho curricular” envia às escolas, através da Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular uma comunicação, acompanhada de cartaz a afixar na Sala de Professores, relativa ao projecto Metas de Aprendizagem.

Nessa comunicação a Directora – Geral, Alexandra Marques, apela à participação dos “agentes educativos” , “através da partilha de ideias, experiências e propostas”, o que deverão fazer no sítio das Metas de Aprendizagem (http://www.metasdeaprendizagem.min-edu.pt), onde, inclusivamente são solicitados a participar num inquérito a decorrer durante o mês de Março…

Acedendo ao referido sítio, ficamos a saber que este projecto, cuja coordenação foi entregue pela Ministra Isabel Alçada a Natércio Afonso em finais de 2009, foi realizado por nove equipas de peritos coordenadas por docentes do ensino superior das respectivas áreas de especialização científica e didáctica, estando previsto o seu desenvolvimento em quatro fases, até 2013, e” o acompanhamento da sua utilização em escolas por equipas de consultores curriculares. A sua operacionalização foi objecto de um contrato firmado entre o Ministério da Educação, através da Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa”.

Se entrarmos agora na secção referente ao 2º ciclo, encontraremos uma Introdução onde pode ler-se “(…)a Educação Tecnológica (ET) do 2º Ciclo, que surge definida separadamente no Currículo Nacional do Ensino Básico, foi integrada com a Educação Visual neste ciclo de ensino, uma vez que constitui uma única área disciplinar. Neste sentido, faz-se uma articulação com os eixos estruturantes referenciados para a área da Educação Tecnológica, designadamente: Tecnologia e Sociedade, Processo Tecnológico, Conceitos, princípios e operadores Tecnológicos. Assim, tenta-se cruzar as competências definidas para as duas áreas referidas, tendo em vista uma efectiva integração e aplicação em contexto escolar, uma vez que a disciplina é leccionada por dois professores em simultâneo. Enfatiza-se, ainda, nesta opção, a ideia que a Educação Visual e a Educação Tecnológica podem proporcionar uma «exploração integrada de aspectos estéticos e científicos com vista ao desenvolvimento de competências para a fruição, a criação e a intervenção dos aspectos visuais do envolvimento».

No mesmo sítio é ainda referido que “No processo de elaboração das Metas de Aprendizagem, o Ministério da Educação, realizou um processo de consulta junto das associações profissionais e sociedades científicas que visou recolher contributos que permitissem o aperfeiçoamento dos documentos produzidos pelas diferentes equipas. Para o efeito houve duas reuniões alargadas e a recolha de contributos que foram tomados em consideração nos documentos finais divulgados neste sítio”. Apesar de desconhecer quais as “associações profissionais e sociedades científicas” consultadas parece-me ser de louvar a iniciativa do Ministério.

Estranho é que ao resolver, em contradição com os pressupostos avançados pela sua própria equipa relativamente à disciplina de Educação Visual e Tecnológica, acabar com a presença na sala de aula de dois professores – com a qual se pretende assegurar o apoio necessário dentro das duas áreas que a constituem – o Ministério não tenha tido o mesmo cuidado em procurar a opinião avalizada de quem está em contacto directo com a realidade das escolas.

Pelo contrário, ignorou por completo o parecer do Conselho Nacional de Educação – (que refere que “A redução de um professor na leccionação da Educação Visual e Tecnológica, no 2° ciclo, representa uma alteração significativa no cumprimento do programa, sobretudo se forem considerados os apoios de que os alunos necessitam no uso de materiais diversos, quer pela perigosidade que trazem na sua utilização, quer pela individualização desses mesmos apoios, podendo acentuar o predomínio das aulas teóricas sobre as aulas práticas, o que será contrário à “natureza eminentemente prática” desta área curricular disciplinar.”) e também o parecer da Unidade Técnico – Científica de Artes Visuais da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, onde pode ler-se: “Deste modo, a proposta apresentada parece não ter em consideração documentos como o Currículo Nacional do Ensino Básico (2008), as Metas de Aprendizagem (2010), o Roteiro para a Educação Artística, que resultou da Conferência de Lisboa em 2006, ou o Estudo de Avaliação do Ensino Artístico (2007).”

Seria interessante conhecer a opinião das equipas de consultores curriculares atrás referidas bem como o parecer do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, parceiro da DGIDC no lançamento e operacionalização do projecto Metas de Aprendizagem acerca desta matéria.

Seria importante também conhecer a posição de Natércio Afonso, coordenador do projecto bem como da responsável pela área das Expressões Artísticas – Elisa Marques.

Se não estivesse em causa “a qualificação dos portugueses e o desenvolvimento da tecnologia (…) factores essenciais na criação de valor na economia portuguesa”, para utilizar as palavras do Conselho de Ministros nº 101-B/ 2010 ou, para não ir tão longe, “o desenvolvimento de competências para a fruição, a criação e a intervenção nos aspectos visuais e tecnológicos do envolvimento» esta situação, de tão ridícula, seria motivo de riso. Assim, aquilo a que assistimos é deveras…dramático!

Porto, 28 de Fevereiro de 2011

António Domingos, professor de Educação Visual e Tecnológica …

Seminários FNE – Avaliação de Desempenho

A FNE prossegue com os seminários temáticos relacionados com temas educativos.

Depois do Seminário sobre “Alterações Curriculares” com a presença do relator do Conselho Nacional de Educação, José Augusto Pacheco, realizou-se um novo seminário sobre “Concursos” onde esteve presente o Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação, Mário Pereira.

O 3º Seminário realiza-se no Porto, na sede do Sindicato dos Professores da Zona Norte e conta com a presença de Rosário Gama e tem o seguinte tema – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – AVALIAR A APLICAÇÃO PARA CORRIGIR O MODELO

As inscrições podem ser feitas utilizando esta ficha e estão limitadas às primeiras 80 inscrições.

Estão já agendados outros seminários a realizar com a presença dos oradores David Justino no dia 17 de Março e Ramiro Marques no dia 30 de Março, ambos em Lisboa.

Ordem do Dia

Reúne hoje pelas 15 horas a Comissão de Educação e Ciência que volta a ter como pontos da ordem de trabalhos o Par Pedagógico de EVT.

13 – Projecto de Resolução 391/XI/2ª (PCP), Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência de EVT

Apreciação da informação resultante do debate

14 – Projecto de Resolução 406/XI/2ª (CDS-PP), Recomenda a manutenção da docência em Par Pedagógico em Educação Visual e tecnológica

Apreciação da informação resultante do debate

15 – Projecto de Resolução 410/XI/2ª (PEV), Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2º ciclo do Ensino Básico

Apreciação da informação resultante do debate

Também não se esqueçam dos retroactivos

Os docentes que adquiriam o direito à mudança de escalão em 2010, nomeadamente os que mudaram para o índice 272 e viram consecutivamente adiada a sua progressão por “dificuldade de interpretação do Decreto-Lei 75/2010″ e só viram essa mudança acontecer durante o mês de Dezembro de 2010, receberam rectroactivos no mês de Fevereiro de 2011 desde 1 de Julho de 2010.

Foi aplicada a taxa de redução remuneratória ao vencimento que seria devido em 2010. Assim, é de toda a justiça que não seja aplicada a taxa de 2011 referente aos abonos de 2010, conforme vai acontecer com as horas extraordinárias referentes a 2010.

Espero que não seja esquecida esta situação para abonos dos docentes referentes a 2010 e fica por perceber quem a partir de hoje decretou Greve às horas extraordinárias não tenha tido qualquer acção para esta situação ilegal.