O direito à Indignação


Por esta hora uma delegação de dirigentes da FNE, com o seu secretário-geral, João Dias da Silva, vão entregar no Ministério da Educação mais de uma dezena de milhares de cartas de indignação, subscritas por Docentes de todo o país.

Esta iniciativa resulta do facto de as medidas tomadas pelo Governo no quadro da diminuição do deficit orçamental e de redução da despesa pública terem vindo a merecer da generalidade dos Trabalhadores da Administração Pública e das Organizações Sindicais que os representam uma forte contestação, porque as consideram inadequadas e injustas, para além de sublinharem que, na sua determinação, desprezam a legislação em vigor.

Em complemento desta acção, impõe-se recordar que a FNE e alguns dos seus sindicatos membros suscitaram junto de alguns Tribunais Administrativos e Fiscais providências cautelares que têm sustentação precisamente naquelas apreciações. Estas providências cautelares estão ainda em curso e não suspendem a intenção da FNE de utilizar outras figuras jurídicas que possam ser legitimamente invocadas para protecção de princípios de justiça, equidade e proporcionalidade.

Para além daquelas intervenções e de outras que também foram suscitadas pela FNE, quer junto da Provedoria de Justiça, quer junto mesmo da Internacional da Educação, os Sindicatos da FNE deram expressão à justificada e legítima contestação dos Trabalhadores que representam, reunindo milhares de cartas que foram subscritas por Docentes de todo o país e que dão expressão à indignação destes Trabalhadores pelas medidas que lhes estão a ser aplicadas, e que foram recolhidas no final do mês de Janeiro, no momento em que estes receberam os seus salários diminuídos.