A Circular da DGRHE


…afinal tem 1o páginas, pois a página da assinatura não conta.

Eis a Circular Nº B10050664R

Sobre a situação dos docentes na categoria de professor com mais de 4 e menos de 5 anos não encontro nenhuma referência específica só algumas articulações gerais em vários pontos do documento. 

19. Para progredir na carreira é necessária a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
– Permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;
– Obtenção de menções qualitativas não inferiores a Bom nas duas últimas avaliações do desempenho;
– Frequentar com aproveitamento módulos de formação contínua que, no período em avaliação, correspondam, em média do número de anos de permanência, a vinte cinco horas anuais, ou, em alternativa, de cursos de formação especializada.

20. Para além dos requisitos mencionados no número anterior, a progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões, a partir de 01.09.2010, depende ainda de: …

22. Acresce informar que, os docentes em situação de progredir até 31 de Dezembro 2010 que dispõem unicamente da avaliação do desempenho do ciclo avaliativo de 2007/2009 podem mobilizar a última classificação obtida nos termos do Decreto-Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, face ao estipulado no artigo 16.º do Decreto-Lei 15/2007, com excepção dos docentes a quem se aplica a Apreciação Intercalar

Articulando o ponto 19, o 20 e o 22 pode ser afirmado que a apreciação intercalar é condição suficiente para os docentes com mais de 4 e menos de 5 na categoria de professor subirem ao índice 272.

NOTA: Foi também enviado mail às escolas remetendo as dúvidas dos docentes para cada Direcção Regional através dos Serviços Administrativos. Assim, às perguntas que ainda não têm respostas é favor de as colocarem junto da vossa secretaria de forma a serem encaminhadas para cada DRE.

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33 comentários a “A Circular da DGRHE”

  1. Esta era a minha esperança.
    Arlindo, consegues-me integrar nalguma situação?
    Estou no índice 245 mas só fiz 4 anos (já retirei o congelamento) em 25/11/2010.
    Cada dia é uma novidade.
    Agradeço a tua (e outras) respostas.

  2. Agradecia que informasse se afinal os mestrados e douturamentos antes de 23 de Junho de 2010 dão ou não um ano de bonificação.
    Obrigada

    1. Se entregou o comprovativo antes de 23 de Junho não dá bonificação.
      Experimente entregar de novo nos serviços administrativos a conclusão do seu mestrado ou doutoramento mesmo que a sua data seja antes de 23 de Junho de 2010.
      Agora dá. 😆
      O que conta é o acto administrativo.

      1. Primeiro que tudo, e mais uma vez, obrigadíssima pelo serviço prestado (bem mais eficiente que qualquer serviço do ME ou de sindicatos!).

        E agora o pedido: Arlindo, existe algum documento ou informação ESCRITA a referir que o que realmente conta é a data do acto administrativo? (o que, na minha opinião é tão ou mais absurdo que o argumento utilizado antes deste!!) Ou a informação foi comunicada apenas oralmente nas tais reuniões? (nesse caso, terão validade?)

        Eu estava com esperança que esta Circular viesse colocar a situação “preto no branco” mas afinal limita-se a repetir o que vem no DL 75/2010!!

        É que na minha escola continuam a afirmar que não tenho direito à bonificação por ter concluído o mestrado antes de 23.06 (apesar de ter entregue o comprovativo do mesmo apenas em Julho)!!

        Bem haja.
        RPG

      2. Muito obrigada pela ajuda. No entanto, não sei se o documento em causa abonará a meu favor ou mesmo a favor da informação “o que conta é o acto administrativo”… aliás, acho que se conclui exactamente o contrário.
        Mas de qualquer maneira é mais informação (e essa nunca é demais!).
        A exposição ao provedor da justiça também é uma ideia para actuar contra estas injustiças.
        Mais uma vez, obrigada.

  3. A DGRHE enviou para as DRE um Power-Point, em que esclarece, que os docentes categoria de professor com 4 anos até 31 de Agosto, sobem ao 272.

    1. Ana, então o que é que as Secretarias e as Direcções das Escolas fazem para conhecer o powerpoint?
      Porque é que numa circular que era suposto esclarecer situações ainda não resolvidas em consequência do novo ECD, precisamente essa situação é esclarecida via ppt?
      Será que um ppt tem validade legal?

  4. Mas o ponto nº 20 da circular, diz:
    “Para além dos requisitos mencionados no número anterior, a progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões, a partir de 01.09.2010, depende ainda de:…
    (…)
    . Fixação anual de vagas, (a definir por portaria) para os docentes avaliados com a menção de Bom – na progressão ao 7º escalão.”

    Chegamos à conclusão que, de facto, não está previsto na circular o “prémio de consolação que terá sido no caso dos docentes do 245 (+ de 4 e – de 5) de inspiração da DGRHE”
    Onde está plasmada na circular essa inspiração da DGRHE?

      1. Analgarve,
        Como só fiz os 4 anos em 25/11/2010, no 245, aguardo vagas, mas achas que peça observação de aulas e avaliação intercalar ainda este mês?

        Não vejo isso nesta circular.

      2. Peço desculpa pela insistência e agradeço a amabilidade da tua resposta, mas em que ponto(s) da circular é que o nosso caso está enquadrado?
        (eu fiz os 4 anos no 245 em Fevereiro de 2010)

      3. A circular saiu mas, tal como pressenti, nada adianta sobre as dúvidas que existiam acerca da progressão dos professores não titulares com mais de 4 e menos de 5 anos no 245.
        Diz o Arlindo que “Articulando o ponto 19, o 20 e o 22 pode ser afirmado que a apreciação intercalar é condição suficiente para os docentes com mais de 4 e menos de 5 na categoria de professor subirem ao índice 272.” Ainda não entendi como se pode articular os pontos 19 e 20 com o ponto 22 “… os docentes em situação de progredir até 31 de Dezembro 2010 que dispõem unicamente da avaliação do desempenho do ciclo avaliativo de 2007/2009 podem mobilizar a última classificação obtida nos termos do Decreto-Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio”.
        O que eu entendo é que todas as interpretações que possam existir não têm resposta no 75/2010.
        Quem legislou desarticulou de tal maneira os acordos que não pode escrever em circular o que os sindicatos há muito têm de interpretação do acordado.
        Poderemos, por exemplo, seguir esta tabela http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4957/Anexos/Progressoes_RegimeTransit_ECD.pdf , ao fim e ao cabo corresponde ao que o ME deveria ter colocado na circular que está disponível no site da DGRHE. Bastava ao ME assumir, numa simples tabela, e todos, directores, secretarias, professores, ficaríamos mais esclarecidos e não seriam imaginadas tantas hipóteses de articulações de pontos.

  5. Eu também precisava mesmo mesmo de saber dos mestrados.
    Eu e mais colegas transitaríamos este ano se valessem um ano de prograssão e o Janeiro está a chegar.

    A minha escola não o reconhece porque diz que não vale.

    1. Experimente perguntar na sua escola se o seu mestrado tivesse a data anterior a 19/01/2007 se lhe considerariam 4 anos de bonificação na carreira?

      Não é a data da conclusão do mestrado que conta mas sim a data do acto administrativo.
      Entregue de novo.

      1. Entregamos em finais de Junho.
        O director diz que esteve numa reunião onde um assessor secretário de estado disse que os que tinham data de antes de 24 de Junho não valiam.

        Há algum parecer em contrario?

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      2. Conclui o mestrado em 30/03/2007. Os 4 anos de bonificação não foram contabilizados na totalidade porque não foi contabilizado o tempo de congelamento. Está correcto?

  6. Arlindo – se tiveres paciência – explica-me uma “coisinha”:

    – Com a alteração do número de anos de determinados escalões (com a vinda do D.L.n.º 75/2010), assistimos a situações de colegas que, p.e, estavam 1 ou 2 anos atrás de outros colegas em tempo de serviço e que passaram a mudar para o mesmo escalão na mesma altura.

    Pergunto:

    – Se o reposicionamento foi feito apenas tendo em conta o índice e não o tempo de serviço, verificando-se então o facto de colegas com menos anos de serviço a “entrarem” no mesmo escalão que outros com mais anos de serviço… não teremos aqui mais um caso bicudo?

    É que ou reposicionam os colegas com mais anos no mesmo escalão mas contabilizando o tempo de serviço ou, por exemplo, teremos situações de colegas a concorrer num mesmo escalão com outros colegas que possuem 1 ou 2 anos a mais… que poderão ser ultrapassados.

    Ou eu estou vendo mal a coisa ou a não contagem total do tempo efectivo de serviço e correspondente reposicionamento inadequado tem mais do que pernas para ser considerado nas devidas instâncias como ilegal…

    Abraço!

    1. Maurício.
      Sei que em Guimarães foram ditas situações absurdas sobre os efeitos da contagem do tempo de serviço por reposicionamentos (quer por aquisição de complementos de formação quer por aquisição de mestrados e/ou doutoramentos).
      Segundo o Director Geral o tempo de serviço só recomeçava a contar no índice após a efectivação da mudança de escalão. Esta situação é ilegal e está protegida em diversas disposições transitórias.

  7. Entregámos em finais de Junho.
    O director diz que esteve numa reunião onde um assessor secretário de estado disse que os que tinham data de antes de 24 de Junho não valiam.

    Há algum parecer em contrario? Ou que diga que o que conta é o acto administrativo?

    Avatar

  8. “Não é a data da conclusão do mestrado que conta mas sim a data do acto administrativo.”,

    Eu pergunto como pode ser, se os serviços da Universidade do Minho, onde concluí o mestrado estavam incapazes de responder a todos os pedidos e eu é que “pago” por só me passarem a certidão quase 2 meses depois?

    Onde está escrito? porque os serviços da minha escola disseram (a verdade é que não passaram disso) que é a data de conclusão que conta e eu não seria penalizada por entregar só 2 meses depois. Eu acho que é assim que deveria ser!!!

    O mundo está louco!!!!

  9. MAs isto acho que não ajuda.
    Achamos que temos direito, mas o tempo passa e o nosso director não sai dali.
    Para ele o que conta é o que o assessor disse na reunião. E se calhar disse outra coisa em outras reuniões.

    Avatar.

    1. Eu entreguei em fins de junho mas concluí no início do ano.
      Se em vez de cumprir os prazos me andasse abaldar contava?!

      Como concluí em Janeiro o meu director diz que não vale e não sai desta posição.

      avatar

  10. Professor,
    desculpa a pergunta, mas essa tabela que aqui apresentas está certa?
    http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4957/Anexos/Progressoes_RegimeTransit_ECD.pdf

    Eu já a vi na minha escola mas não conhecia a origem. Na secretaria nem querem olhar para ela!

    Tenho insistido em colocar aqui a minha situação, porque estou aflita e as respostas são várias. segundo vejo na tabela, como estou no índice 245, faz 4 anos em Novembro, ou seja não tinha 4 anos em 23 de Julho; estou destinada às vagas (tive Bom em 2007/9), mas não preciso de observação de aulas. É isso? se for, amanhã colo esta tabela pela escola toda!

  11. A tabela é explícita e, no teu caso, resume o que é dito no ponto 1, do Artigo 9º do 75/2010: “As condições exigidas para progressão aos 3.º, 5.º
    e 7.º escalões no n.º 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira
    Docente aplicam-se aos docentes que completem os
    requisitos gerais para progressão a partir do início do ano
    escolar de 2010 -2011.”
    Tu completas em Novembro de 2010. Como não tiveste nem MtoBom nem Excelente precisas de vagas, que serão definidas quando os “deuses ou os demónios” quiserem e… duvido que queiram.

      1. Isa, muito obrigada. Sei que tenho sido uma seca.;)

        Criou-se nas escolas um clima muito mau por causa disso. Há muita insegurança e muitas vozes contraditórias. afinal o que está em causa é o nosso futuro.
        Fui aconselhada, pelo sindicato, a pedir a observação de aulas. Já me encontrei com o relator. Enfim, também acho que não preciso….vou treinando!

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