Directores em risco de pagar por contratos feitos contra lei

Os directores escolares receiam ter de vir a pagar milhares de euros em equipamento por terem assinado contratos que não cumpriam todas as normas do Código de Contratos Públicos. Os dirigentes pedem ao Governo o adiamento das aquisições pela central de compras.

“A maioria está alarmada, sem saber o que fazer e como”, garantiu ao JN o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), que esta semana reuniu com os dois secretários de Estado da Educação. Em cima da mesa esteve uma das maiores actuais preocupações: a nulidade de contratos assinados pelos directores e a obrigatoriedade, a partir de 1 de Janeiro, de todas as aquisições das escolas terem de ser feitas através da central de compras do Estado.

Os directores pediram o adiamento do uso da plataforma e formação para dirigentes e chefes dos serviços administrativos; apoio jurídico e “um período de carência extraordinário” para resolverem os contratos irregulares.

“Cometemos erros que não devíamos ter cometido”, reconheceu ao JN Adelino Calado, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Andaep. Efectivamente, prosseguiu, desde a entrada em vigor do Código de Contratos Públicos, em 2008, que “há regulamentação, para contratações e manutenções, à qual não prestámos atenção”.

Entre 80 a 90% dos directores, estimam os dois dirigentes, não cumpriram a legislação e agora muitos têm contratos que podem ser considerados nulos pelas Finanças. É que desde 2008 aquisições a leasing, como de fotocopiadoras ou de uma central telefónica, deviam ser feitas por contratos anuais – uma vez que as escolas têm orçamentos anuais – e não por plurianuais. A maioria dos directores continuou a optar por contratos mais longos, com mensalidades mais leves, e agora arriscam-se a ter de pagar do próprio bolso o dinheiro que ainda faltar pagar a partir de Janeiro.

O Ministério da Educação (ME) recomendou aos directores a renegociação dos contratos com as empresas, mas a tarefa está a revelar-se uma missão quase impossível. O problema, explica Adelino Calado, é que as empresas têm medo por a partir de 1 de Janeiro todas as aquisições terem de ser feitas pela central de compras com empresas que fazem parte da lista do Acordo Quadro assinado pelo ME.

A aquisição pela central é outra dor de cabeça. As escolas não estão preparadas, garante o director do agrupamento de escolas de Carcavelos. “Para as câmaras e ministérios foi fácil por terem departamentos de contabilidade, as escolas não têm e nunca tiveram de” planear a compra de todos os bens – do papel higiénico à comida do bar – gastos num ano. Das duas uma, prevê: “ou as escolas vão começar a fechar ou os directores vão começar a demitir-se.”