A justificação

Ministro das Finanças garante que cortes são para todos os trabalhadores – RTP Noticias, Vídeo.

Só não entendo como foi criada tanta confusão em volta deste assunto quer no parlamento quer na comunicação social.

A justificação é simples, disse-o aqui e aqui.

A redução de salários nas empresas públicas são ilegais porque o Estado não pode intrometer-se nessa decisão, é como a redução de salários no sector privado.

O que me parece é que o estado irá contornar a lei pedindo que sejam as empresas públicas a decidir a sua redução de salários, mas claro que como quem paga as parcerias é o estado acabam por ter a faca e o queijo na mão para exigir essa redução voluntária.

Desta ilegalidade Teixeira dos Santos parece ter-se livrado, contudo ainda resta o Tribunal Constitucional para declarar inconstitucional a medida aprovada hoje no orçamento de estado.

Parece que quem tem mais de 5 e menos de 6

… poderá não ter o ano de 2011 congelado até completar os 6 anos de forma a transitar ao indíce 299.

Uma adaptação ou uma medida excepcional?

Não. Apenas a reposição de uma merecida justiça de disposições transitórias estranhas e esquisitas de forma a não haver uma ultrapassagem não temporária.

E Teixeira dos Santos deixa? Mas que pode ser esta a solução, pode.

E afinal outras excepções/adaptações foram autorizadas.