Se ainda não se decidiram tem aqui esta alternativa.
Arquivo diário: 26 Novembro, 2010
A justificação
Ministro das Finanças garante que cortes são para todos os trabalhadores – RTP Noticias, Vídeo.
Só não entendo como foi criada tanta confusão em volta deste assunto quer no parlamento quer na comunicação social.
A justificação é simples, disse-o aqui e aqui.
A redução de salários nas empresas públicas são ilegais porque o Estado não pode intrometer-se nessa decisão, é como a redução de salários no sector privado.
O que me parece é que o estado irá contornar a lei pedindo que sejam as empresas públicas a decidir a sua redução de salários, mas claro que como quem paga as parcerias é o estado acabam por ter a faca e o queijo na mão para exigir essa redução voluntária.
Desta ilegalidade Teixeira dos Santos parece ter-se livrado, contudo ainda resta o Tribunal Constitucional para declarar inconstitucional a medida aprovada hoje no orçamento de estado.
A evidência
Portugueses trabalham mais horas pelo mesmo dinheiro
…é evidente que quem manteve o emprego passou a trabalhar mais – o número médio de horas de trabalho por pessoa aumentou – e isso salvou a economia.
Parece que quem tem mais de 5 e menos de 6
… poderá não ter o ano de 2011 congelado até completar os 6 anos de forma a transitar ao indíce 299.
Uma adaptação ou uma medida excepcional?
Não. Apenas a reposição de uma merecida justiça de disposições transitórias estranhas e esquisitas de forma a não haver uma ultrapassagem não temporária.
E Teixeira dos Santos deixa? Mas que pode ser esta a solução, pode.
E afinal outras excepções/adaptações foram autorizadas.
