Resolução do Secretariado Nacional da FNE


A avaliação de desempenho deve ser corrigida, simplificada e devem iniciar-se os procedimentos de determinação de um novo modelo de avaliação para 2011/12.

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa em 17 de Novembro de 2010, e perante as informações de que dispõe sobre a forma como está a decorrer o processo de avaliação de desempenho de docentes, considera necessário eliminar orientações que ultimamente têm sido divulgadas e que se revelam desconformes a um processo de avaliação que seja justo e rigoroso.
Com efeito, é um erro afirmar que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade nas nossas escolas.
Nem está a funcionar normalmente e dificilmente seria possível que estivesse a decorrer normalmente, quando se está em presença da implementação generalizada de um processo complexo de avaliação que se dirige a um universo muito elevado de destinatários (todos os docentes), com procedimentos que só agora começam a ser instalados e que em muitos casos nunca foram testados ou experimentados. O que seria desejável é que o Ministério da Educação reconhecesse como naturais as dificuldades e que admitisse publicamente que o processo encontra dificuldades, em vez de continuar a pretender “esconder o lixo debaixo do tapete”.
Ao insistir numa lógica do “faz de conta que corre bem”, sem reconhecer os problemas, o Ministério da Educação só está a contribuir para a desacreditação do modelo e, o que é pior, do próprio princípio da avaliação de desempenho como factor de desenvolvimento profissional e de melhoria de práticas. Não é saudável para a preservação do envolvimento das pessoas nos processos de avaliação que se escondam as dificuldades e que se admitam todas as soluções, fazendo acreditar que o “vale tudo” pode ser solução credível e aceitável.
Não aceitamos que se brinque à avaliação ou que se brinque com a avaliação.
Um dos factores que a FNE sempre colocou como crítico no modelo de avaliação foi o da garantia de que os avaliadores tinham de ser reconhecidos como competentes pelos avaliados e portanto deterem competências específicas como avaliadores. Insistimos inúmeras vezes na exigência de que aos avaliadores fossem disponibilizadas formações que lhes permitissem exercer essas funções, com a totalidade das dimensões que o modelo integra, nomeadamente o da observação das aulas.
A tentativa de universalização do modelo está a conduzir à verificação de que em muitas escolas são professores em início de carreira que são chamados a avaliar docentes com mais experiência profissional; admite-se que um docente de uma qualquer disciplina possa avaliar um docente de uma qualquer outra disciplina. Ou seja, verifica-se que não existem condições para que o modelo se aplique com dignidade em todas as circunstâncias.
Impõe-se ainda assinalar a inconsistência e até mesmo a ilegalidade de orientações que têm estado a ser desmultiplicadas, nomeadamente na definição dos critérios relativos à consideração do tempo de trabalho dos relatores na respectiva componente lectiva, na atribuição de Relatores a docentes em avaliação e não recurso ao “empréstimo” de turmas para garantir a observação de aulas.
O Ministério da Educação tem de estar consciente de que, no modelo de organização das nossas escolas, não há professores com as condições mínimas para assegurarem a concretização da totalidade do modelo tal como ele está concebido.
Ignorar estas realidades é não estar à altura da responsabilidade de promover para os docentes portugueses um modelo de avaliação aplicável que seja justo e rigoroso.
A FNE quer contribuir para que se defina esse modelo de avaliação de desempenho e considera que estão reunidas as condições para que, por um lado, se conclua o processo de avaliação deste ano, com mecanismos simplificados para a sua operacionalização, de forma a respeitar-se a sua credibilidade, e que ao mesmo tempo se inicie, a partir de Janeiro de 2011, o processo de negociação de um novo modelo de avaliação, o que constitui um dos pontos do acordo celebrado entre a FNE e o ME em 8 de Janeiro passado.
Assim, a FNE vai solicitar uma reunião de urgência com a Ministra da Educação, para análise do desenvolvimento do processo de avaliação. Nessa reunião, a FNE quer
. apresentar propostas concretas de simplificação para a operacionalização da avaliação de desempenho, com correcção de algumas das medidas recentemente anunciadas e que nos parecem totalmente desajustadas e inadequadas, a serem adoptadas para o presente ano lectivo, e tendo em conta as dificuldades já identificadas;
. propor o estabelecimento de um Grupo Misto (FNE e ME) para acompanhamento das dificuldades novas que ainda vierem a ser identificadas, com a finalidade de apresentar à Ministra da Educação propostas de soluções adequadas;
. propor que se inicie em Janeiro de 2011 o processo de negociação das alterações a introduzir no modelo de avaliação de desempenho, a serem adoptadas no ciclo de avaliação de 2011/2013.
Lisboa, 17 de Novembro de 2011
O Secretariado Nacional

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5 comentários a “Resolução do Secretariado Nacional da FNE”

  1. Colega Arlindo,

    Preciso novamente de um esclarecimento: muito indecisa e cheia de dúvidas lá entreguei o requerimento para aulas assistidas (ía mudar para o 3º escalão a 1 Abril 2011), dado que o prazo para o fazer estava no fim. Logo a seguir vim a saber que quem assiste às minhas aulas é a minha ex-orientadora de estágio de há 14 anos, pessoa de muito difícil relacionamento…Mais, não é coordenadora de Departamento, mas foi nomeada Relatora pelo Director, situação que o colega Arlindo já aqui referiu como sendo ilegal, mas que muitos Directores levam a cabo. Por outro lado e tanto quanto sei, continua sem sair legislação específica quanto à distribuição das percentagens de Muito Bom e Excelente (não se sabe se vai ser por Escola/Agrupamento ou por Grupo disciplinar) e a Relatora em questão pediu aulas assistidas, o que levanta logo aqui um conflito de interesses (ela nunca irá atribuir uma menção de Excelente a um avaliado quando ela própria está a concorrer para ela)
    Resumindo: penso que há aqui matéria de facto(para usar uma linguagem jurídica) para eu fazer um requerimento ao abrigo dos princípios da igualdade e da proporcionalidade do Código de Procedimento Administrativo… (?) para acabar com esta fantochada!!
    Ou será que posso fazer um requerimento a retirar o meu pedido de aulas assistidas??

    Please, heeeelp! Afinal, vou ficar congelada sabe-se lá até quando…

    CL

  2. Continuam a esconder o lixo debaixo do tapete.

    Este comunicado da FNE reconhece as fraquezas deste modelo de ADD.

    Se é o Director da sua escola quem escolhe o Relator só tem uma coisa a fazer, DENUNCIAR a situação.

  3. Onde me posso apoiar especificamente (legalmente falando) para escrever o requerimento? E já agora dirijo-o a quem? Ao Director Regional de Educação do Norte? Isto vai ser “giro”: é que o Director da escola onde estou é o presidente da Associação Nacional de Escolas e Agrupamentos…

    Desculpe ser chata, mais uma vez…

    Obrigada desde por qualquer ajuda

    CL

  4. Nada como ires a um sindicato para te apoiar nesse requerimento que tens de dirigir ao António Leite.
    Atenção que muitos Coordenadores de Departamento até dizem que foram eles que nomearam a pedido do Director.

  5. Estive a dar uma vista de olhos numa série de Legislação: CPA, ECD, Despacho 20131/2008…isto é uma dor de cabeça…

    A minha Coordenadora de Dep disse-me apenas que foi o Director que nomeou os Relatores, mas penso que terá sido ela que a indicou a Relatora em questão…

    Obrigada mais uma vez e amanhã vou tratar do requerimento. Agora vou para as aulas da noite.

    Estou FARTINHA desta treta toda…

    CL

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