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E agora?

Há sempre uma desculpa ao virar da esquina.

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O Projecto Legislativo sobre a ADSE

Que será “negociado” já na sexta-feira.

Projecto Legislativo sobre o regime de benefícios – ADSE

Só por curiosidade:

Artigo 19.º
Perda da qualidade de beneficiário familiar


g)- A requerimento do beneficiário titular.

Para quem se dedica a criar legislação sobre IVG, Casamento Gay e outras que tais vai permitir que apenas por decisão do beneficiário titular seja dado um poder sobre o cônjuge, ascendente ou descendente na determinação da sua utilização ou não do regime da ADSE.

Assim vai o Socialismo.

Existe congelamento do tempo de serviço em 2011?

Sim.

Página 49 do Relatório do Orçamento de Estado 2011.

Por outro lado, garante-se, que mesmo no caso de mudanças obrigatórias de posicionamento remuneratório este não pode ocorrer nem produzir efeitos durante o ano de 2011, sendo as menções e os pontos a elas associados relevantes para o efeito, mas apenas após 31 de Dezembro de 2011. No caso das carreiras em que essa mudança se efectue ainda em função da antiguidade, impede-se a contagem, para estes efeitos, do tempo de serviço do ano de 2011.

Este post serve apenas para dissipar algumas dúvidas.

O mesmo poderá aplicar-se a quem reúne o tempo de serviço durante o mês de Dezembro de 2010 mas que só produz “efeitos remuneratórios” no primeiro dia do mês seguinte, ou seja 1/1/2011. (sublinhado de cima)