Apreciação Intercalar – DREN vs DREL


Depois de conhecer algumas das interpretações que as DREs estão a enviar avulsamente às escolas, algumas com alguma confidencialidade, é bom começar a fazer um ponto de situação para perceber como a Administração anda um pouco às aranhas.

Paulo Guinote mostrou um documento que foi enviado aos serviços administrativos na área da DREL que reproduzo em imagem a parte que irei comparar com o pensamento da DREN.

A DREN enviou com a data de 19 de Outubro que aborda também a Apreciação Intercalar:

A diferença entre as duas DREs é que a DREL não permite a utilização da Apreciação Intercalar para os docentes que à data da entrada em vigor do ECD estivessem na categoria de Professor com o tempo de serviço entre 4 e 5 anos. Já a DREN interpreta que a Apreciação Intercalar só não se aplica aos docentes que completem o tempo de serviço para efeitos de progressão ao 3º, 5º e 7º escalões após o dia 1 de Setembro de 2010.

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10 comentários a “Apreciação Intercalar – DREN vs DREL”

  1. No caso da DREalg não responde nada, estou à espera de um esclarecimento desde Julho.
    Estou no 245 (não era titular, tinha + de 4 e – de 5 anos) e continuo sem progredir ao 272. Continuo a ser penalizada por um concurso injusto.
    No meu agrupamento mandam-me aguardar pelo esclarecimento da DREalg que nunca mais chega.

  2. Isto nem com Descartes lá vai… talvez Deus responda ou o Papa. Bom, mas como estamos congelados é melhor irmos todos para a Finlândia ou para a Venezuela?

  3. Por favor, ajude-me mesmo.

    A Secretaria do meu Agrupamento demitiu-se da sua função e simplesmente não esclarece e eu, que até não costumo ser muito lerda das ideias, não sei o que pensar. A questão é que fui Professora Titular e estou no 245 desde Dezembro de 2004. Dentro da própria secretaria não há consenso:
    1º hipótese – para além dos 6 anos de escalão referentes ao regime especial de reposicionamento indiciário previsto no 75/2010 há quem queira acrescentar o congelamento;
    2º hipótese – há quem desconte logo o descongelamento no tempo devido ao mesmo e, como tal, nem para 4 anos dá;
    3ª hipótese – a colega X, que mudou de índice em Outubro de 2004, passaria em 2011 (segundo foi informada há poucos meses), mas com a história do novo Orçamento (ainda não aprovado,note-se) já não sabemos, já não temos as contas feitas;
    CONCLUSÃO – “não sei” quando passaria mesmo que não houvesse um Orçamento do teor do ainda não aprovado e isto porque entre esta lotaria de palpites (e outros que nem refiro) a Chefe da Secrtetaria nem se dignou “acudir” à questão, ou não fosse(m) casos únicos.
    Nao está em causa só a subida imediata ou não, mas sim as possíveis consequências de possíveis leis futuras.
    Sei que em vários Agrupamentos o entendimento da lei é diferente, e onde os anos bissextos têm peso fundamental, pois faz toda a diferença poder progredir a 30 de Dezembro e a 1 de Janeiro!
    Eu nem sei, porque o que me “rege” é esta abençoada Secretaria que parece que vai pôr do seu bolso os reposicionamentos.
    E se puder ser reposicionada?
    E se mudasse em 2011 e não fizer todos os procedimentos da avaliação – objectivos individuais, pedido de aulas assistidas, apreciação intercalar, etc – quem me garante que um dia não possa vir a ser penalizada tal como aconteceu aliás a quem não entregou o Relatório Crítico por alturas dos congelamentos?

    Estou disposta a entregar tudo, ainda que nem a Calendarização da Avaliação, etc. e tal , “Formulários” “Minutas” e afins fossem disponibilizados e, como tal, cada um que peça como bem lhe parecer. É o que está a acontecer e os Requerimentos “só não serão indeferidos se a Direccção não o quiser porque até estão mal fundamentados e os restantes documentos não obedecem ao XPTO legislativo”! Pasme-se, pois.

    Desculpe poder parecer tola ou mal informada, mas já vi por aqui tanta coisa esquisita acontecer…Aqui, vive-se o salve-se quem puder, ajude-se quem “for do peito”… esconda-se tudo o que se puder… TUDO MESMO!

    Acha que podia fazer um pouco de luz?

    Desde já obrigada.

    Acha que pode dar-me um esclarecimento?

  4. Em primeiro lugar os anos bissextos contam como 366 dias e quando é referido que são necessários 4 anos para progressão é o mesmo que dizer que são necessários 1460 dias. Assim em cada 4 anos sobra 1 dia para o novo escalão.
    Aconteceu-me o mesmo quando congelou em 30 de Agosto de 2005, perfiz o tempo necessário em 28 de Agosto de 2005 com efeitos remuneratórios ao primeiro dia do mês seguinte.
    Se é Professora titular mas não se enquadra nos regimes especiais transita para a nova estrutura da carreira no mesmo índice de vencimento com transição do mesmo tempo de serviço.
    Agora vamos às contas:
    Em 2004 tem 31 dias de serviço.
    Em 2005 tem 241 dias de serviço
    De 30 de Agosto de 2005 até 31 de Dezembro de 2007 o tempo de serviço não conta para a carreira.
    Em 2008 tem 366 dias de serviço.
    Em 2009 tem 365 dias de serviço.
    Em 2010 tem 175 dias até à data de entrada em vigor do 75/2010.
    A soma de dias é a seguinte: 1178
    Como ainda não possui à data 4 anos (por ser Professora ex-Titular) transita para a nova carreira no regime geral e por isso tem de esperar mais 282 dias para reunir as condições de tempo de serviço necessários à progressão ao índice 272.
    Como está no escalão em que não sendo obrigada a ter aulas assistidas tem de saber que só pode obter o MB ou o EXC com as referidas aulas assistidas.
    Caso opte por não as ter fica sujeita às contingências de 33% de Bons que podem subir ao 7º escalão.
    Os bons integram uma lista nacional mas só sobem os PELO MENOS 33% mais bem colocados (Nota da ADD). Agora não vão haver bons com nota quantitativa maior do que 7,9.

    Como até 31 de Dezembro de 2010 só consegue acumular mais 186 dias e se o congelamento só vigorar por 2011 vão-lhe faltar 96 dias para adquirir o direito pelo tempo de serviço à progressão.
    Contudo a ADD que vier a contar para a sua progressão em 2012 (Maio de 2012) (se existir descongelamento, e aqui são tudo suposições) será a que obter no ciclo 2009/2011, mas só mudará sem estar sujeita às contingências se obtiver o MB ou o EXC.
    A lista nominativa dos BONS não sei quando será feita e como será feita. Posso ter uma ideia bastante aproximada, mas prefiro reservar-me a não dizer, por enquanto.

  5. Muito obrigaga pela resposta. Foi muito útil e veio confirmar as minhas contas… o pior cenário, pois então, mas as minhas contas

    Ficar ainda com 900 e tal dias a mais para a progressão (uma das tais hipóteses), ou 1200 e tais (outra hipótese), é que estava completamente fora da minha órbita de entendimento. Isso e a qualidade do atendimento,claro, está.

    Um bem haja, pelo serviço público que presta.

  6. Tenho também uma pergunta de contagem de tempo de serviço, que deve ser pertinente para muita gente. Quando enrei para os quadros enrei para o 3º Escalão (que a nova estrutura da carreira docente extinguiu), estive um ano nesse mesmo escalão e subi para o 4º, passados alguns anos, com a nova legislação, desci para o 1º (no qual ainda me encontro e segundo a contagem da secretaria só sairia em Abril de 2011. Bem, como o antigo 3º escalão se extinguiu e os colegas que o integravam passaram para o 1º, os anos de permanência nesse escalão não deveriam contar-nos a todos como tempo de serviço docente no 1º Escalão da actual carreira docente???

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