Estatuto do Aluno – Regulamento Interno


No seguimento do post com material de apoio à nova versão do Estatuto do Aluno e como já tinha feito referência em 25 de Agosto, foi oficializado o prazo para a alteração aos Regulamentos Internos das Escolas.

Assim, todas as escolas terão até ao final do 1º período lectivo para efectuar as alterações necessárias ao mesmo regulamento, contudo para todos os efeitos” o que prevalece é a nova versão do Estatuto do Aluno, pelo que “os regulamentos internos das escolas só se aplicam naquilo em que não contendam com a referida lei.

Neste caso dá mesmo para perguntar. Por que se faz um Regulamento Interno?

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