Estatuto do Aluno – Documentos de Apoio


Retirado daqui.

Um agradecimento ao Adduo.

Medidas Correctivas e Disciplinares Sancionatórias (versão A4);

Medidas Correctivas e Disciplinares Sancionatórias (versão A3);

Procedimentos Disciplinares (versão A4);

Procedimentos Disciplinares (versão A3);

Faltas/ Dever de Assiduidade (versão A4);

Faltas/ Dever de Assiduidade (versão A3).

Ainda os documentos que anteriormente disponibilizamos:
Estatuto do Aluno em versão comparada – anterior e actual versão;
Estatuto do Aluno republicado com destaque da parte nova (inclui índice de atalho).
Lei n.º 39/2010, de 2.set (versão DR).

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