Resolução 35/2010


ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010

Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.

2 — A criação de condições para que no prazo máximo de cinco anos os educadores e professores em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, com habilitação própria e não profissionalizados, acedam à profissionalização de modo a poderem usufruir do estipulado no número anterior.

Aprovada em 15 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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6 comentários a “Resolução 35/2010”

  1. Quando integrados, passam para quadro de agrupamento, passando à frente dos actuais QZPs? Os QZPs vão acabar.

  2. Tenho dito há algum tempo.

    A malha vai apertar-se para 2010-2011. Apertando-se, são anuladas as vagas reais para efeitos de concurso de ingresso, ainda por cima com um PEC em cima.

    Tentar evitar ao máximo durante este ano o aumento de alunos por turma é essencial, mas não vai lá com petições ou coisa que o valham. É luta a serio junto das autarquias e em todas os Concelhos onde exista uma forte participação dos Pais.

    Sei do que falo.
    Até já surtiu efeito. 😆

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