A propósito deste tópico e deste importa esclarecer o seguinte da leitura que faço da proposta de alteração ao ECD de 24 de Fevereiro:
Embora esteja realmente eliminada a alínea c) do número 1 do artigo 25º na redação da proposta de alteração do ECD a mesma é remetida para o número 2 do artigo 6º que contínua a salvaguardar o direito ao Quadro já extinto:
2 – Aos quadros de zona pedagógica continua a aplicar-se o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.
Artigo 7.º do Decreto-Lei nº 270/2009
1 — Os quadros de zona pedagógica previstos no artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente mantêm-se até à sua extinção por efeito das alterações introduzidas ao provimento e gestão desses quadros pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro.
A eliminação dos Quadros de Zona Pedagógica na estrutura dos quadros não implica a perda de direitos a quem nele ingressou, significa apenas uma eliminação irreversível deste quadro. Saindo do ECD não será mais possível criar este quadro a não ser numa nova revisão de Estatuto.
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Vem aí a guerra!
Se com a anterior Ministra tivemos um período conturbado, agora estaremos perante um clima de guerra total. E há razões de fundo para isso. É bom que se explique à população os graves cambalachos em que esta gente se e nos mete. Para vos dar um exemplo do espírito de revolta que se vive descrevo o que se passou a propósito da aposentação. Partindo do argumento que seria necessário poupar dinheiro os governantes decidiram o sesuinte:
– Professores com tempo de serviço em monodocência poderão aposentar-se, não aos 55 anos de idade e 36 de serviço como até então, mas aos 52 de idade e 32 de serviço. Percebem? Ninguém percebe!
Depois, para explicarem o inexplicável, referiram que se deveria ao facto dos prof. dos 2.º, 3.º cilcos, ensino especial e ensino secundário beneficiarem de redução parcial da componenente lectiva. Percebem? Ninguém no seu perfeito juízo percebe.
A seguir, quando lhes perguntaram: Então e os que estiveram dezenas de anos nos sindicatos com redução total da componente lectiva? Aí disseram: Isso agora não interessa para nada. O que interessa é que não há dinheiro e portanto… vão-se lixar!
Vocês que estudaram muito mais tempo, que se divertiram nesse período de ócio poderão ir aos 65 anos com referência ao vencimento de 2005 ou, em aternativa, aos 55 com menos 60% do vencimento. Isto é a inversão do Estado enquanto “pessoa” de mal. Isto é um mal que tem de ser removido nem que seja com ácido muriático!