Teia legislativa na lista de graduação nacional


A portaria de vagas para o 5º e o 7º escalão apresentada pelo ME refere no artigo 3º o seguinte:

1 – Para o efeito do procedimento do preenchimento das vagas, os docentes posicionados nos 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão e que já tenham cumprido os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 37.º do ECD, integram uma lista de graduação nacional, por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, em que é unicamente relevante para a posição que ocupam na lista a classificação da última avaliação do desempenho apurada até às centésimas e, se necessário, até às milésimas.

 
Na leitura do número 2 do artigo 37º do projecto de alteração ao ECD verifica-se o seguinte: 

2 – O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: 

a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;

 b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho;

 c) Frequência, com aproveitamento:

 i) De módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais; ou 

 ii) De cursos de formação especializada conferentes ou não de grau académico.

Mais uma falha legislativa ou novamente um acto de maldade?

Para quem não entendeu onde quis chegar, lembro que até à data só existiu um ciclo avaliativo, o de 2007/2009 e que o segundo ciclo avaliativo só termina em 31/12/2011.

Anúncios

1 comentário a “Teia legislativa na lista de graduação nacional”

  1. O “ciclo avaliativo”, antes destas diarreia avaliativa, correspondia ao período de duração do escalão. Logo…
    Esta interpretação para mim não colhe.
    Também falavam em dois ciclos de “Bom” para progredir (é isso que está no 270) e afinal a malta progrediu desde que a anterior avaliação fosse Satisfaz. O Povo é sereno.

Os comentários estão fechados.