ECD – Articulado


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1 comentário a “ECD – Articulado”

  1. Erro ou maldade:

    Artigo 48.º
    Efeitos da avaliação
    1 – A atribuição das menções qualitativas de «Excelente» e/ou «Muito Bom» confere o direito:
    a) À progressão aos 5.º e 7.º escalões sem dependência de vagas, aos docentes que obtenham duas menções qualitativas consecutivas de Excelente ou, independentemente da ordem, mas também de forma consecutiva, uma menção qualitativa de Excelente e uma menção qualitativa de Muito Bom;

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