Como cumprir a lei não cumprindo a lei

O Ministério da Educação reuniu hoje com os Presidentes dos Conselhos Executivos do distrito de Coimbra encostando-os contra a parede quando afirma que caso não haja avaliação os professores contratados não verão renovados os seus contratos.

Esse é um facto que decorre da lei e ao que sei uma lei tem poder vinculativo que não poderá ser alterado por orientações às escolas através de roadshows ou powerpoints.

O artigo 41º do ECD na alínea c) releva a avaliação de desempenho para a renovação do contrato.

O Decreto-Lei 20/2006 no artigo 54º, ponto 3 diz que:

A colocação, em regime de contratação, é efectuada pelo período de um ano escolar, sendo renovável por iguais e sucessivos períodos, precedendo apresentação a concurso, desde que, cumulativamente, se trate de docente portador de habilitação profissional, se mantenha a existência de horário lectivo completo e exista concordância expressa da escola relativamente à renovação do contrato.

Farei as contas do número de docentes que estão nesta condições, se por acaso alguém estiver com paciência para proceder a essa contagem, fico estramamente agradecido.

Mas o que interessa-me a sério é o Decreto-Regulamentar 2/2008 onde fala por uma única vez num processo simplificado de avaliação de docentes, neste caso dos contratados que tenham entre 120 dias e seis meses consecutivos no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada e que mesmo assim poderá realizar-se por decisão do respectivo órgão de direcção executiva.

Mas ao que tenho lido a Ministra da Educação e os seus comparsas querem alterar este decreto-regulamentar com orientações verbais, e com procedimentos não regulamentados fazendo crer que existirá alguma espécie de avaliação rigorosa e que caso ela não exista os cerca de 4000 contratados que estarão nessas condições (como eu disse ainda não contei) estarão sujeitos a uma espécie de limbo.

Se o Decreto-Regulamentar existe e não define procedimentos simplificados para estes contratados poderem ver renovados os seus contratos, com que direito é exigida a avaliação para a renovação do contrato?

Porque não adoptar o mesmo procedimento, permitindo a simplificação e realizar-se por decisão do respectivo órgão de direcção executiva?

Fita-cola para calar… Sócrates

fita cola

No dia que a fita-cola tornou-se publicamente num instrumento de punição encontro uma campanha publicitária onde o nosso PM faz uso desse plástico colante para promoção da imagem política.

É uma campanha publicitária inovadora e que já somou prémios. Uma das figuras é José Sócrates, não necessariamente pelos melhores motivos.Aproveitando uma frase pouco feliz do primeiro-ministro («cada um de vós dará o seu melhor para um país mais justo, para um país mais pobre»), a Heads Propaganda, de Curitiba (Brasil), decidiu colocar uma fita-cola, da marca Tesa, em cima da sua boca, para demonstrar que, por vezes, os políticos deviam tapar a boca. Segundo a revista Meios & Publicidade, esta publicidade será mesmo apresentada no Festival de Publicidade de Cannes.Mas, para além de Sócrates, surgem outras figuras e as suas correspondentes gaffes. São os casos de George W. Bush, Hugo Chavez, Silvio Berlusconi, Lula ou a polémica ministra do turismo, Marta Suplicy.A campanha foi lançada na imprensa brasileira em Janeiro e cativou o meio publicitário, que se apressou a colocá-la entre as melhores do ano, tendo recebido mesmo o Prémio Colunistas do Brasil.

«Decidimos juntar algumas asneiras que os políticos dizem e ligar isso com o produto. Começámos a procurar políticos e o primeiro que nos apareceu como óbvio foi o Bush por ser o campeão da bobagem», explicou Paulo de Almeida, director de arte da campanha.

E esta, hein?

Dia D – 15 Abril

Foi definido pela plataforma sindical o Dia D e elaborado um guião – Dia D, dia decisivo para a luta contra as políticas deste ministério e em defesa da escola pública.

Não creio que um 15 de Abril possa de alguma forma tornar-se tão decisivo como o verdadeiro 6 de Junho, não é por acaso que assinalo este dia como o verdadeiro Dia D, para mim o 6 de Junho foi a decisão de uma vida pessoal, foi nesse dia (no mesmo ano que Armstrong pisou solo lunar) que a minha mãe me colocou a respirar o ar imensamente poluído da Rua Martires da Liberdade no Porto.

Voltando ao 15 de Abril, se a organização deste dia esta em marcha resta-me aguardar pela mobilização nas escolas na promoção de um evento que alargará a muitos que não sonhavam participar na dinamização de lutas e de reuniões de índole político-sindical para ver no que vai dar.

Será disponibilizado um inquérito a ser preenchido por todos os participantes de forma a tornar vinculativas as decisões dos vários sindicatos na área da educação.

Assim, esperemos que a mobilização para a participação seja bastante elevada e que os docentes nas escolas consigam continuar a luta até ao triunfo final.

Eu estou pronto para mobilizar 30 agrupamentos e secundárias, mas não me chegam os dedos de todos os membros para os distribuir por cada um, ficarei a aguardar a vontade de todos e ver no que isto vai dar.