Ruas diz que dossier da Educação está fechado

Descentralização: Ruas diz dossier da Educação está fechado

O dossier da transferência de competências da Administração Central para as autarquias na área da Educação está fechado, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas.O líder da ANMP ressalvou, no entanto, que ainda será necessário definir alguns pormenores e recolher dados relacionados com este processo, dando como exemplo os 5.000 funcionários que haverá a mais e os municípios pretenderem saber onde é que estão a mais e em que concelhos poderá haver menos.

«Há rácios bem diferentes de câmara para câmara, o que não há é o quadro ideal para cada concelho», disse.

No parecer enviado ao Governo, a ANMP refere ser «já do conhecimento geral que existirão 5.000 funcionários a mais e, em número indeterminado, funcionários a menos».

O autarca defende que se existir pessoal a mais, a câmara recebe os funcionários, mas o Governo paga esse pessoal, e nos casos em que o número seja inferior, o Governo deve pagar esse diferencial.

O diploma do Governo, a que Lusa teve acesso, estabelece que «quando o pessoal não docente seja em número inferior ao resultante do rácio [ainda a definir em portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Educação, Administração Pública e Local], são transferidas para os municípios as dotações correspondentes ao pagamento das remunerações do pessoal não docente necessário para cumprir aquele indicador».

Chama-se a isto uma transferência 100% segura.

Alterações à proposta de "Autonomia, Gestão e Administração"

ME e Conselho das Escolas analisam concretização de medidas de políticaA equipa governativa da Educação reuniu com os membros do Conselho das Escolas para analisar condições de concretização de medidas de política, como o Estatuto do Aluno e a avaliação dos docentes.

A ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado, Jorge Pedreira e Valter Lemos, apreciaram com os presidentes dos conselhos executivos que integram este órgão consultivo do Ministério da Educação também outros temas, como as propostas de transferências de competências para as autarquias locais e as mudanças na gestão das escolas.

Neste último ponto, os governantes ouviram os conselheiros sobre a proposta que irá a Conselho de Ministros na próxima 5.ª feira.

Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares.

Entre as sugestões acolhidas encontra-se ainda a da alteração na composição do conselho pedagógico, criando uma comissão especializada com pais e alunos, mas com as competências técnicas reservadas aos docentes, a mudança da regra do regime de exclusividade dos directores, no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado, e a possibilidade de o mandato dos órgãos de gestão actuais ser prorrogado para facilitar a transição para o novo regime.

Sobre a avaliação, ficou patente durante o encontro a determinação das escolas e dos professores em a concretizar.

Neste sentido, as condições para a concretização da avaliação serão melhoradas, com as escolas a poderem evoluir ao seu próprio ritmo, mas com respeito pelo prazo final.

Desde sempre afirmei que a questão da Presidencia do Conselho Geral iria resultar na possibilidade de qualquer membro desse conselho poder presidir ao Órgão, com excepção dos alunos. Não me espanta em nada esta alteração.

No que respeita ao mandato do director passar a ter uma duração de 4 anos, considero uma coincidência muito grande que existam Eleições Legislativas e Autárquicas na mesma altura. Será uma coincidência inocente? Não me parece que assim seja, mas admito que sim. Não se tornará o cargo de Director um cargo político com tamanha semelhança?

Requisitos mais flexíveis para designação de adjuntos. o que é isso? O Director para ter uma “liderança forte” tem de ter mais de 100KG e os adjuntos podem ter entre 50 e 90KG? É isso?

A Ministra dizer que vai dar mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, é irrelevante, porque dar mais autonomia do que aquilo que dá nessa área (zero), pode ser zero vírgula um.

Alterações à proposta de “Autonomia, Gestão e Administração”

ME e Conselho das Escolas analisam concretização de medidas de políticaA equipa governativa da Educação reuniu com os membros do Conselho das Escolas para analisar condições de concretização de medidas de política, como o Estatuto do Aluno e a avaliação dos docentes.

A ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado, Jorge Pedreira e Valter Lemos, apreciaram com os presidentes dos conselhos executivos que integram este órgão consultivo do Ministério da Educação também outros temas, como as propostas de transferências de competências para as autarquias locais e as mudanças na gestão das escolas.

Neste último ponto, os governantes ouviram os conselheiros sobre a proposta que irá a Conselho de Ministros na próxima 5.ª feira.

Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares.

Entre as sugestões acolhidas encontra-se ainda a da alteração na composição do conselho pedagógico, criando uma comissão especializada com pais e alunos, mas com as competências técnicas reservadas aos docentes, a mudança da regra do regime de exclusividade dos directores, no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado, e a possibilidade de o mandato dos órgãos de gestão actuais ser prorrogado para facilitar a transição para o novo regime.

Sobre a avaliação, ficou patente durante o encontro a determinação das escolas e dos professores em a concretizar.

Neste sentido, as condições para a concretização da avaliação serão melhoradas, com as escolas a poderem evoluir ao seu próprio ritmo, mas com respeito pelo prazo final.

Desde sempre afirmei que a questão da Presidencia do Conselho Geral iria resultar na possibilidade de qualquer membro desse conselho poder presidir ao Órgão, com excepção dos alunos. Não me espanta em nada esta alteração.

No que respeita ao mandato do director passar a ter uma duração de 4 anos, considero uma coincidência muito grande que existam Eleições Legislativas e Autárquicas na mesma altura. Será uma coincidência inocente? Não me parece que assim seja, mas admito que sim. Não se tornará o cargo de Director um cargo político com tamanha semelhança?

Requisitos mais flexíveis para designação de adjuntos. o que é isso? O Director para ter uma “liderança forte” tem de ter mais de 100KG e os adjuntos podem ter entre 50 e 90KG? É isso?

A Ministra dizer que vai dar mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, é irrelevante, porque dar mais autonomia do que aquilo que dá nessa área (zero), pode ser zero vírgula um.