A Remodelação
Os ministros remodeláveis
Já não deve faltar muito para Isabel Alçada abandonar o Ministério da Educação. Com uma possível saída de Isabel Alçada todos os membros nomeados pela Ministra da Educação, incluíndo os Directores Regionais, devem colocar o lugar à disposição.
Como 2011 será um ano marcado pela ausência de políticas educativas é bem possível que Mariano Gago possa substituir Isabel Alçada e acumular os dois ministérios num apenas, também a sua fama de pouco fazer não será muito preocupante para as decisões do próximo ano no Ministério da Educação.
Isabel Alçada tem neste momento como única preocupação arrumar alguma da tralha deixada por ocasião do acordo. Assim, dia 1 de Janeiro parece-me ser a data mais provável para termos caras novas menos sorridentes mas com grande probabilidade de maior competência.
Mais um Buraco em 2011
Os gestores da CGD deverão alterar sentido de voto, mas não é suficiente para travar os dividendos.
Medidas PS afectam directamente todos os professores (dos quadros)
Só quero lembrar que o índice 167 (1º Escalão da carreira docente) inicia-se com um vencimento de 1.518,63 €
Neste caso pergunto. Não seria preferível ter uma redução de 20€ no vencimento neste indíce e contornar a nova medida do PS?
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.
É assim reafirmado, com medidas concretas, o total empenhamento do governo português em atingir os compromissos assumidos, em matéria de metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.
Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e, assim, garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.
A proposta a apresentar pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 materializará um conjunto de medidas (as principais são quantificadas no Quadro anexo) que se concentram principalmente na redução da despesa (2% do PIB).
Atendendo a que se trata de um esforço de ajustamento orçamental muito exigente, estas medidas serão complementadas com medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal (como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal destas medidas representará aproximadamente 1% do PIB.
Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:
Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;
- Congelar as pensões;
- Congelar as promoções e progressões na função pública;
- Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
- Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
- Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
- Reduzir os encargos da ADSE;
- Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
- Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
- Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
- Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
- Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
- Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
- Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
- Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
No que respeita ao reforço da receita em 2011:
- Redução da despesa fiscal
- Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
- Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;
- Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
- Aumento da receita fiscal
- Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
- Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
- Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
- Aumento da receita contributiva
- Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
- Código contributivo (já previsto no PEC).
- Aumento de outra receita não fiscal
- Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
- Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.
Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas.
Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.
Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:
- Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
- Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
- Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
- Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
- Reduzir as despesas de investimento;
- Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos setores da justiça e da administração interna;
- Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.
Principais Medidas de Consolidação Orçamental – OE 2011
| Impacto (% do PIB) |
|
| Redução da Despesa | 2,0 |
| Redução das despesas de funcionamento do Estado Redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações Congelamento das promoções e progressões na Função Pública Congelamento de admissões e redução do número de contratados Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado |
0,6 |
| Redução das despesas com prestações sociais (Segurança Social e ADSE) Congelamento das pensões em 2011 Redução em 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação Redução dos encargos da ADSE |
0,6 |
| Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde | 0,3 |
| Redução das transferências do Estado para outros sub-setores da Administração | 0,2 |
| Redução das despesas no âmbito do PIDDAC | 0,2 |
| Outras medidas de redução de despesa Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE |
0,1 |
| Aumento da Receita Fiscal | 0,1 |
| Redução da despesa fiscal Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS (já prevista no PEC) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A (já prevista no PEC) |
0,4 |
| Aumento da receita fiscal Aumento de 2 p.p. da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE |
YES to Austerity
É o que vai acontecer hoje na Presidência do Conselho de Ministros, pelas 17 horas.
O comunicado será colocado aqui e possivelmente com direito a Prime-Time na comunicação ao País.
Coincidência este Conselho de Ministros Extraordinário em Portugal ser na mesma tarde dos protestos que acontecem um pouco por toda a Europa?
Não! É por ser na hora do Benfica. Lembram-se do dia 13 de Maio?
PEC II, Benfica campeão, Fátima, Papa.
Nota: Ao que soube a carinha larocas daqui de cima vai ser um adereço às 20:00. Vai entrar em cena o “Macho-men” pelo facto de as medidas serem memo austéras.
Nota 2: O larocas como não assusta ninguém nem para adereço serviu.
Adeque-se a Dimensão da Catástrofe Legislativa
Eis o documento que não chegou a ser do conhecimento do Conselho de Escolas para efeitos de parecer.
Isso é que é rapidez
Pois é.
Em Conselho de Ministros de dia 20 de Maio foi aprovado um aumento adicional do IRS. Hoje, dia 21 de Maio entra em vigor o despacho publicado em Diário da República, no mesmo dia em que foi a Conselho de Ministros.
Faz quase lembrar a rapidez com que foi publicado o novo ECD fruto do acordo de dia 8 de Janeiro. 
Lá vem a treta da exclusividade outra vez
Primeiro foi MLR que tentou na primeira versão do ECD, por volta de 2005, colocar os professores em regime de exclusividade, agora o PS contínua com a saga.
Das audiências efectuadas em sede da Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate resulta a conveniência de reforçar o princípio já hoje consagrado no artigo 26º da Lei 12-A/2008, qual seja o de que as funções públicas devem ser exercidas em regime de exclusividade.
Assim, onde antes se lia que a acumulação era a regra, comportando excepções, passar-se-á a percepcionar que a exclusividade é que é a regra, admitindo, porém, excepções que se justificarão sempre à luz do interesse público.
Barco à deriva
Depois de no dia 5 de Fevereiro todas as direcções regionais terem enviado às escolas uma nota informativa sobre a Avaliação de Desempenho, eis que surge nova nota informativa.
E é assim que se vai governando também na área da educação: acordos de princípios, notas informativas, novas notas informativas que informam sobre outras notas informativas…
Resta aguardar que alguém governe ou produza qualquer coisita.
Finanças Regionais: Deputado Socialista diz que a lei ficou “mais justa”
Mesmo sem liberdade de Voto há quem os tenha no sítio.
- O deputado socialista eleito pela Madeira adiantou que conversou com Francisco Assis sobre o seu sentido de voto mas que não lhe foi dada liberdade de voto.
- O deputado do PS Luís Miguel França disse hoje que aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais por tornarem o diploma “mais justo”, referindo que “não poderia ter votado de outra forma”.
No fim o deputado diz que o PS é “um partido plural e democrático” e que “provavelmente noutro partido não teria sido possível” votar a favor das alterações às Finanças Regionais.
Dentro em breve vais tirar a prova dos 9.
Sobre o choradinho de Teixeira dos Santos e sobre o possível Veto de Cavaco Silva deixo alguns links para compreender o que Lisboa tem feito ao restante País, já que o Ministro das Finanças falou em Justiça e Equidade.
Rui Rio denuncia Governo por desviar para Lisboa verbas destinadas ao Norte
Rui Rio classifica de «escândalo» desvio de verbas para Lisboa
PIDDAC
Representação Externa 14 0,5
Finanças e Administração Pública 53 1,9
Defesa 23 0,8
Segurança Interna 57 2,0
Lei Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança 85 3,0
Justiça 132 4,7
Economia, Inovação e Desenvolvimento 186 6,6
Agricultura e Pescas 659 23,3
Obras Públicas, Transportes e Comunicações 153 5,4
Ambiente e Ordenamento do Território 283 10,0
Trabalho e Solidariedade Social 52 1,8
Saúde 60 2,1
Educação 295 10,4
Investigação e Ensino Superior 638 22,5
Cultura 89 3,1
OE 2010
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
- Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
(Ficheiro em PDF, 217 páginas, 2294 KB).
(Ficheiro em PDF, 736 páginas, 5730 KB).
- Mapa I – Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 7 páginas, 1706 KB). - Mapa II – Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
(Ficheiro em PDF, 1 página, 24 KB). - Mapa III – Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa IV – Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa V – Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada fundo e serviço
(Ficheiro em PDF, 6 páginas, 27 KB). - Mapa VI – Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 4 páginas, 26 KB). - Mapa VII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada fundo e serviço
(Ficheiro em PDF, 7 páginas, 28 KB). - Mapa VIII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa IX – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa X – Receitas da Segurança Social por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 23 KB). - Mapa XI – Despesas da Segurança Social por classificação funcional
(Ficheiro em PDF, 1 página, 19 KB). - Mapa XII – Despesas da Segurança Social por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 22 KB). - Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 4 páginas, 30 KB). - Mapa XIV – Despesas de cada Subsistema por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 3 páginas, 28 KB). - Mapa XV – PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) – inclui, também, mapas com resumos: por ministérios; por programas; e por programas e medidas
(Ficheiro em PDF, 698 páginas, 4568 KB). - Mapa XV A – PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) – Regionalização
(Ficheiro em PDF, 220 páginas, 981 KB). - Mapa XVI – Despesas correspondentes a programas
(Ficheiro em PDF, 4 páginas, 28 KB). - Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
(Ficheiro em PDF, 8 páginas, 41 KB). - Mapa XVIII – Transferências para as Regiões Autónomas
(Ficheiro em PDF, 1 página, 18 KB). - Mapa XIX – Transferências para os municípios
(Ficheiro em PDF, 5 páginas, 125 KB). - Mapa XX – Transferências para as freguesias
(Ficheiro em PDF, 87 páginas, 217 KB). - Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
(Ficheiro em PDF, 2 páginas, 22 KB).
Os únicos documentos que geralmente leio são os mapas do PIDDAC. Por aqui faço a minha avaliação ao OE2010. Não gostei. Muita promessa contínua por cumprir.
Dia 1 do novo ME
Dia 10 de Novembro de 2009, reunem-se ME e Sindicatos de forma a ultrapassar um impasse político que se arrasta há bastante tempo.
Se a posição dos sindicatos é apoiada por toda a oposição, o governo PS não parece querer dar sinais de cedências, mas não significa que ceda, pois está refém da sua minoria Parlamentar.
FNE e FENPROF apoiam-se nas suas propostas para alterar o ECD e a ADD. As posições públicas para esta primeira reunião estão expressas aqui por parte da FNE e aqui por parte da FENPROF. São em tudo semelhantes e apostam em primeiro lugar na eliminação da divisão da carreira por categorias eliminando todos os procedimentos para o acesso à categoria de Professor Titular. O segundo aspecto é a suspensão de todo o processo de avaliação para o ciclo avaliativo 2009/2011, bem como a anulação dos efeitos decorrentes do último ciclo avaliativo.
Esta reunião servirá em primeiro lugar para verificar que peso político vai ter a nova Ministra da Educação. Aguardo com alguma esperança uma nova forma de condução destas reuniões. Mais do que uma anulação completa e um compromisso para o futuro espero ver como será o comportamento da nova equipa ministerial. Tudo o resto ficará para novas reuniões.
Não tenho esperança alguma numa mudança radical logo na primeira abordagem. Ambos estarão à “mesa” medindo forças.
Quem se sentir mais forte levará a água ao seu moinho.
“Renou-se”
Dia 4 do XVIII Governo Constitucional
Presidente da REN será arguido mas rejeita demitir-se
Armando Vara, ex-ministro do governo de António Guterres, é um dos 13 arguidos no processo ‘Face Oculta’, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influências e branqueamento de capitais. José Penedos, presidente da REN (Rede Energética Nacional) será também constituído arguido, mas, para já, rejeita demitir-se da empresa de capital maioritariamente público.
Daqui a uns 10 anos teremos actuais ministros arguidos em novas “faces ocultas”.
Ajudantes dos boys e das girls
O Senhor Primeiro-ministro propôs hoje a S. Exa. o Presidente da República a nomeação dos seguintes Secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional:
- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro
- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Prof. João Titterington Gomes Cravinho
- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mestre Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie
- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Fernandes da Silva Braga
- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Mestre Emanuel Augusto dos Santos
- Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina
- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Dr. Sérgio Trigo Tavares Vasques
- Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos
- Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias
- Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Profª. Drª. Maria Manuel Leitão Marques
- Secretário Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
- Secretária de Estado da Igualdade, Drª. Elza Maria Henriques Deus Pais
- Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
- Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues
- Secretário de Estado da Administração Interna, Drª. Maria Dalila Correia Araújo Teixeira
- Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Seixas Duarte Franco
- Secretário de Estado da Justiça, Dr. João José Garcia Correia
- Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Manuel Santos de Magalhães
- Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Mestre Fernando Medina Maciel Almeida Correia
- Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro
- Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Luís Amador Trindade
- Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho
- Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Rui Pedro de Sousa Barreiro
- Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira
- Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos
- Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca
- Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa
- Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião
- Secretário de Estado da Segurança Social, Mestre Pedro Manuel Dias de Jesus Marques
- Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Mestre Valter Victorino Lemos
- Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz
- Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Manuel de Oliveira Gaspar
- Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva
- Secretário de Estado da Educação, Dr. João José Trocado da Mata
- Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor
- Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Costa Santos Summavielle
Lisboa, 28 de Outubro de 2009.
A Assessoria de Imprensa
Igualdades?
Dia 3 do XVIII Governo Constitucional
Pais de alunos com gripe A precisam de atestado médico para justificar faltas por causa dos filhos
É um “paradoxo”: os alunos com síndrome gripal afastados das escolas durante sete dias para evitar contágios foram dispensados de obter uma declaração médica, sendo as faltas justificadas pelos pais no boletim escolar; mas os pais continuam teoricamente a necessitar de atestado médico para poderem ficar em casa a acompanhar os filhos doentes. A crítica é do vice-presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, Rui Nogueira, que confessa não entender a solução adoptada para dar resposta à necessidade de colocar em quarentena alunos infectados nas escolas.
A justificação das faltas vai ser o factor potenciador da “maior confusão” num futuro próximo, quando os casos de gripe A nas escolas se começarem a multiplicar, antecipa Rui Nogueira. “Já devíamos estar a acertar estes canais, valia a pena simplificar estes processos”, defende o médico, para quem “não faz sentido” que, por um lado, as autoridades aconselhem as pessoas a ficar em casa e, ao mesmo tempo, as obriguem a ir a um centro de saúde obter uma declaração médica. “É um paradoxo. É um problema meramente administrativo, não é ainda um problema médico, mas vai sê-lo”, prevê.
E esta questão é importante porque vai ser sobretudo nas escolas que o sinal de alarme da epidemia vai soar, em primeiro lugar. Mas até agora ainda não se fez ouvir com intensidade: o máximo observado durante uma semana foram nove clusters de infecção pelo vírus da gripe A (H1N1) em estabelecimentos de ensino, adianta Mário Carreira, da Direcção-Geral da Saúde e coordenador deste organismo para a monitorização dos serviços de urgência. “Ainda estamos no início da subida da curva epidémica”, explica o especialista. Os hospitais e centros de saúde não estão assoberbados de trabalho por causa da nova gripe. Pelo contrário. Os serviços só vão começar a sentir os efeitos da epidemia quando for ultrapassada a chamada “linha cinzenta” (30 casos por 100 mil pessoas) e apenas vão senti-los “a sério” quando se passar a barreira dos 90 casos por 100 mil habitantes, concretizou.
Vários casos de quarentena
Seja como for, já há alguns sinais de que a situação pode estar a complicar-se. Ontem, em pelo menos quatro escolas foram detectados vários casos de infecção, que obrigaram as autoridades de saúde a decidir ou a ponderar a colocação de turmas inteiras em quarentena.
Em Aveiro, três casos confirmados numa turma do 11.º ano da Escola Secundária Mário Sacramento levaram a delegação de saúde pública a manter os alunos nas suas casas até segunda-feira. Neste caso, as autoridades sanitárias concluíram que se justificava a suspensão das aulas porque 13 dos 28 alunos apresentavam sintomas de gripe, adiantou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro.
Também na região Centro, um surto de gripe que atingiu 19 alunos (três casos confirmados) levou à suspensão das aulas numa turma do 6.º ano do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo até quinta-feira, segundo confirmou à agência Lusa o director, Fausto Luís. Na Escola Básica do 1.º Ciclo de Miranda do Corvo estava também confirmado um caso de infecção pelo vírus H1N1 no 4.º ano, mas na turma do aluno infectado as aulas decorriam normalmente.
Uma outra situação foi noticiada pela RTP: na Escola Básica de Carvide, concelho de Leiria, terá sido detectado “um número anormal de casos” de alunos com síndrome gripal mas o delegado de saúde achou que não se justificava a suspensão da turma inteira. Não havia ainda nenhum caso confirmado laboratorialmente, esclareceu mais tarde a ARS. Em Almada, na Escola Secundária António Gedeão, com três casos confirmados e vários a aguardar resultados das análises laboratoriais numa turma do 10.º ano, os pais aguardavam a decisão das autoridades de saúde, a comunicar numa reunião marcada para a noite.
Com o conhecimento de casos a que tem tido acesso exclusivamente pela comunicação social, Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, acredita que tudo está a funcionar “com normalidade”. “O facto de não haver más notícias é bom sinal”, nota.
Anteontem, apesar do arranque das campanhas de vacinação em vários países, Portugal incluído, a comissária europeia da Saúde, Androulla Vassilou, disse acreditar que um terço da população europeia poderá ser infectada pelo novo vírus. De acordo com o último balanço, na Europa foram até agora registados 63 mil casos de infecção e 261 mortes.
Para que serviu a “paridade”?
Dia 3 do XVIII Governo Constitucional
Portugal cai cinco lugares no índice global que mede a desigualdade de géneros
Pode não ter sido uma consequência directa, mas num ano marcado pela crise financeira, a desigualdade entre homens e mulheres ficou mais vincada. NoGlobal Gender Gap Index2009, que o Fórum Económico Mundial apresenta hoje em Nova Iorque, Portugal caiu cinco posições face a 2008 (tendo em conta o mesmo número de países analisados) e ocupa, agora, o 46.º lugar, numa tabela de 134 países dominada pela Islândia, Finlândia e Noruega.
Há um ano, Portugal conseguia mais pontos nos indicadores que medem a participação económica e as oportunidades de carreira dadas às mulheres, e conquistava vantagens no acesso à educação básica e superior. Comparando com 2008, há uma quebra na igualdade dos salários pagos para a mesma função, no acesso a cargos de topo nas empresas ou na justiça, e às profissões técnicas em geral. Mais: esta é a primeira vez nos últimos três anos que há uma descida na pontuação obtida. O ano passado, o fosso entre géneros reduziu 70,5 por cento. Hoje, essa diferença é de 70,1 por cento.
Nem tudo são más notícias. Olhando para os resultados gerais do ranking, Portugal está acima da média em três dos quatro indicadores utilizados pelo Fórum Económico Mundial para calcular os resultados. Apenas na participação política os pontos obtidos são inferiores (este indicador mede desde o número de mulheres no Parlamento, ao número de anos que uma mulher foi chefe do executivo). Portugal consegue atingir a igualdade de géneros nas profissões técnicas, no acesso ao ensino secundário e superior e na esperança média de vida.
O Global Gender Gap Index avalia a forma como cada país distribui as oportunidades existentes, independentemente do tipo de recursos de que dispõe. É por isso que à frente de Portugal estão o Uganda (40) e o Botswana (39). Este último conseguiu subir 26 posições graças a um enorme aumento da participação das mulheres na força laboral, e a uma maior igualdade salarial.
Na linha da frente da tabela está a Islândia, que subiu quatro lugares e tirou o pódio à Noruega, agora, empurrada para terceiro. Na Islândia há igualdade no acesso a todos os níveis de educação, na esperança de vida à nascença, na conquista de um lugar em profissões mais técnicas, e uma presença equilibrada dos dois géneros na política. Já a Noruega, por exemplo, é o país que mais se destaca pela presença de mulheres no Governo. A Finlândia mantém-se como o segundo país do mundo com menos desigualdade entre géneros.
Em 2009 houve estreias nos dez melhores: África do Sul (6) e o Lesoto (10) entraram pela primeira vez nos lugares cimeiros do ranking. O país de Nelson Mandela, em particular, saiu da 22.ª posição devido ao aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, no Parlamento e no Governo. Já as Filipinas perderam o 6.º lugar (estão agora em 9.º), mas continuam a ser o único país da Ásia a liderar nesta matéria.
Alemanha (12) e Reino Unido (15) perderam pontos, mas dos países da União Europeia, a Itália continua a ser um dos mais mal classificados: está na 72.ª posição, caindo três lugares face a 2008 devido aos maus resultados obtidos nos indicadores sobre a participação das mulheres na economia.
Os países que menos fazem pela igualdade de género são o Iémen, o Chade, o Paquistão e o Benim
CDS quer ajudar a resolver a avaliação de professores
O CDS-PP tem esperança de que o seu projecto seja uma peça essencial para encontrar uma solução para esta polémica, embora ainda não tenha havido qualquer negociação formal com o PS.Nesse sentido, os centristas vão apresentar no Parlamento um projecto-lei que recupera o essencial do diploma discutido na legislatura passada e que teve o voto favorável de todos os partidos, à excepção do PS.
Uma proposta em 5 pontos, explicados pelo dirigente Diogo Feio: “Em primeiro lugar [pretendemos] uma avaliação de base pedagógica e científica e não tanto de funções que têm a ver com a organização da escola”.
“Em segundo lugar, uma ligação entre quem avalia e a área do avaliado. Em terceiro, a possibilidade de arbitragem, que venha a resolver de forma rápida, possíveis conflitos. Quarto, uma avaliação simples, que seja perceptível e, em quinto lugar, muitíssimo importante, uma avaliação que tenha direcção, direcção de natureza pedagógica na forma como é feita” – explicou o dirigente centrista.
Do lado dos sindicatos, a FNE assume que o projecto do CDS é um bom ponto de partida “para que rapidamente se encontre uma solução transitória”.
“Temos vindo a defender que, tendo em conta que um novo modelo de avaliação consistente e duradouro poderá demorar um pouco mais de tempo, se tenha que estabelecer um processo provisório e esta proposta do CDS-PP pode, rapidamente, criar um consenso na Assembleia” – considerou, em declarações à Renascença, João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação.
Menos aberta à proposta está a FENPROF, que, pela voz do seu secretário-geral, Mário Nogueira, considera que “o modelo do CDS não tem qualquer conexão com a actual estrutura de carreira”.
“Eu não estou a defender a estrutura de carreira que temos. Acho que ela deve ser rapidamente alterada. Agora, não é possível alterar o modelo de avaliação no vazio e à margem de todo o estatuto [da carreira docente]” – explicou Mário Nogueira.
Para já não é conhecida a solução do novo Governo num processo de calendário apertado: até ao final da semana, as escolas têm que definir os seus planos de avaliação para o ano lectivo.
Se a proposta fosse a do PCP que diria MN?
Será que os professores se revêm na proposta do “PCP” para a Avaliação de Desempenho Docente?
Estado garante até mil milhões ao BPN
Dia 2 do XVIII Governo Constitucional.
O Banco Português de Negócios (BPN) vai poder financiar-se até mil milhões de euros com recurso a garantia do Estado.
A operação, organizada pela Caixa Geral de Depósitos e que prevê recurso a emissão de papel comercial, foi divulgada esta terça-feira em ‘Diário da República’.
No despacho número 23497/2009 pode ler-se que o objectivo da medida é “assegurar o financiamento de todas as necessidades de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela CGD no contexto da nacionalização”.
O despacho assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, fixa uma taxa de garantia de 0,2 por cento ao ano.
“Homens de Luta”
Dia 1 do XVIII Governo Constitucional.
Segundo a subcomissária Carla Duarte, porta-voz do Cometlis, citada pela agência Lusa, os dois humoristas, conhecidos como «Homens da Luta», estavam a «perturbar uma cerimónia de um órgão de soberania», pelo que foram levados para identificação, por não estarem reunidas as condições para serem identificados pela polícia naquele local.
No entanto, várias testemunhas afirmam que os humoristas, que encarnam a dupla Neto e Falâncio, foram levados à força para o interior de uma carrinha celular da PSP, depois de terem surgido na entrada do Palácio da Ajuda quase ao mesmo tempo do que o Presidente da República, Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, José Sócrates.
Durante cerca de meia hora, enquanto já decorria a cerimónia oficial de posse do novo Governo socialista e o discurso do Presidente da República, os «Homens da Luta» gritaram ao megafone «Sócrates amigo, a luta está contigo».
«Não fomos protestar, fomos dar o nosso apoio a José Sócrates. Os ‘homens da luta’ votaram no José Sócrates porque ele é o melhor primeiro ministro da luta que há desde o Vasco Gonçalves, em 1975»,
Ora toma.
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